STF – Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória

5 de Abril de 2018  - Jaime de Agostinho

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especialmente protegidos. Os ministros, contudo, não declararam a nulidade da norma questionada nos autos, uma vez que os efeitos da medida provisória, posteriormente convertida em lei, já se concretizaram, incluindo a construção de usinas que já estão em funcionamento.

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MPF recomenda suspensão de licenciamento e audiência sobre complexo hidrelétrico em Rurópolis (PA)

6 de Março de 2018  - Jaime de Agostinho

Floresta nacional do Tapajós, onde comunidades poderão ser impactadas (foto por Ericatarina em licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. Segundo o MPF o licenciamento não vem cumprindo a legislação.

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“O governo quer acabar o mundo”, diz líder Munduruku

5 de Março de 2018  - Jaime de Agostinho

A Poxo Muybu é a aldeia mais nova no território Sawré Muybu dos Munduruku

Na bacia do Tapajós, que abrange a região oeste do Pará e norte do Mato Grosso, é difícil andar sem esbarrar em algum tipo de projeto de infraestrutura do governo federal. Por isso, Francisco Karu Munduruku, cacique da aldeia Karu Muybu, resume a situação com gravidade: “O governo quer acabar o mundo”. A realidade faz com que a lista de batalhas dos Munduruku seja extensa.

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 12 – Paralelos no Tapajós

10 de agosto de 2017  - Jaime de Agostinho

O Rio Tapajós fornece um caso paralelo de desinformação sobre planos para a construção de uma barragem de alto impacto, particularmente como parte de um esquema maior que, aparentemente, não é para ser publicamente admitida até após a conclusão de um projeto atual. Neste caso, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós desempenha o papel de Belo Monte e a hidrelétrica de Chacorão o papel de Babaquara, em Altamira, no Pará. 

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Garimpo destrói o território Munduruku e deve ser combatido, afirmam lideranças do Alto e Médio Tapajós

22 de junho de 2017  - Jaime de Agostinho

“Os munduruku que estão nos garimpos estão em um caminho de doenças, mentiras e corrupção, não falam pelo povo e sim por seus interesses.  Não são lideranças são garimpeiros se escolheram o caminho das doenças”

No início do mês de junho, uma ação do Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama destruiu uma série de equipamentos em um garimpo ilegal situado no território dos indígenas Munduruku na região do Rio das Tropas, ao lado da Floresta Nacional do Crepori, município de Novo Progresso (PA). A ação foi acompanhada pelo repórter Fabiano Maisonave, da Folha de São Paulo, que publicou uma matéria no dia 11/06 com detalhes da operação e da participação de indígenas na atividade garimpeira.

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Hidrelétricas em série causarão colapso ecológico na Amazônia, diz estudo

15 de junho de 2017  - Jaime de Agostinho

Grupo analisa impacto agregado de centenas de empreendimentos planejados e vê risco até para ecossistemas do litoral amazônico; bacias do Madeira e do Tapajós são as mais frágeis.  

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Protesto de indígenas interdita a BR-230 e prejudica escoamento da safra – Manifestantes reivindicam demarcação de terras na região da Transamazônica

5 de Maio de 2017  - Jaime de Agostinho

Um grupo de aproximadamente 50 indígenas interdita desde o dia 26 de março a BR-230, no sudoeste do Pará, causando uma fila de 9,5 km de congestionamento. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), armados com arcos e lanças, os índios reivindicam a demarcação de terras e o aumento da verba para saúde e educação, que teria sofrido redução da Funai.

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Munduruku resistirão até serem atendidos

5 de Maio de 2017  - Jaime de Agostinho

Há uma semana em protesto, o povo Munduruku segue firme da luta pela garantia de seus direitos; diante da omissão do governo Temer, cresce a tensão na região. 

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Só a homologação livrará a terra Sawré Muybu de usinas, garimpos e madeireiros

21 de Abril de 2017  - Jaime de Agostinho

Neste 19 de abril de 2017, completou um ano que a Funai publicou o relatório circunstanciado da terra indígena dos índios Munduruku da bacia do Rio Tapajós, no Pará.

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Câmara dos Deputados – Outra medida provisória sobre parque nacional no Pará será votada nesta quarta

11 de Abril de 2017  - Jaime de Agostinho

Foi marcada para as 11 horas desta quarta-feira (12) a discussão e a votação da Medida Provisória 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará.

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Projeto Ibaorebu forma 200 indígenas Munduruku como Técnicos em Agroecologia, Enfermagem e Magistério Intercultural

28 de dezembro de 2016  - Jaime de Agostinho

Todos já ouviram falar que os Munduruku são um povo guerreiro, que persiste em sua luta até alcançar os objetivos. Poucos sabem, no entanto, o quanto são organizados na hora de reunir muita gente das aldeias e fazer uma festa que integra alegria, debates de propostas e troca de conhecimentos. Estas características foram reafirmadas, durante a Semana de Conclusão do I Ciclo do Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku, realizada no período de 8 a 16 de dezembro. 

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 22 – Pós-escrito

14 de dezembro de 2016  - Jaime de Agostinho

Cientista alerta que não é impossível desarquivar o processo que visa a construção das hidrelétricas no São Luiz do Tapajós devido o apoio da bancada ruralista ao governo Temer.

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 21 – Conclusões

6 de dezembro de 2016  - Jaime de Agostinho

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem de São Luiz do Tapajós ignora vários impactos socioeconômicos graves e minimiza outros. Este tratamento se encaixa em um padrão de tais relatórios, sendo elaborados para favorecer a aprovação do projeto pelas autoridades ambientais, não importando o quão grave sejam os impactos, ao invés de servir como uma base para a tomada de decisão racional e como uma ferramenta para proteger os moradores locais. 

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 20 – As leis de suspensão de segurança

28 de novembro de 2016  - Jaime de Agostinho

Uma barreira final é a legislação sobre suspensão de segurança mencionada anteriormente. Estas leis servem como uma espécie de “rede de segurança” para desenvolvedores de barragens e outros projetos, permitindo que os tribunais deixem os projetos procederem até a conclusão independente de quantas leis, garantias constitucionais ou acordos internacionais sejam violados, uma vez que o único critério necessário é que o projeto seja importante para a “economia pública”, como é o caso com todas as hidrelétricas (ver [1]).

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Povo Sateré-Mawé, os excluídos da discussão sobre as usinas do Tapajós

23 de novembro de 2016  - Jaime de Agostinho

Índios Sateré-Mawé estão invisíveis nas agendas de discussão sobre o conjunto de hidrelétricas planejadas para a bacia do rio Tapajós (PA), mesmo com suas terras ameaçadas pelos impactos das obras. A Terra Indígena Andirá Marau, território tradicional dos Sateré-Mawé, fica nos estados do Amazonas e do Pará e está a apenas 43 quilômetros da área prevista para a construção da Usina São Luiz do Tapajós, cujo licenciamento foi arquivado em agosto passado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A bacia do Tapajós, contudo, continua no planejamento do governo federal para a construção de barragens na Amazônia, com a previsão de se construir mais de 40 hidrelétricas nesta região nos próximos anos.

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