Advocacia-Geral evita que área em floresta nacional seja declarada fazenda particular

Foto: pa.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal do Pará, a anulação de matrícula de fazenda localizada no interior da Floresta Nacional de Altamira (PA) e registrada irregularmente no cartório da cidade. Leia mais »

Justiça suspende licitação de concessões florestais nas Flonas Itaituba I e II, no Pará

Acatando pedido do MPF, sentença obrigou realização de estudo antropológico, consulta prévia e redefinição de limites das unidades de manejo

Foto aérea do encontro de dois grandes rios, o Tapajós e o Jamanxim, com florestas em volta.

Encontro dos rios Jamanxim e Tapajós na Flona Itaituba II.

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MPF e Polícia Federal combatem a caça ilegal na Floresta Nacional do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), deflagraram nesta terça-feira (14) a Operação Órion, que investiga a caça ilegal no interior da Floresta Nacional do Amapá (Flona). Cerca de 50 policiais federais participaram da operação no município de Porto Grande (AP), para cumprimento de 24 medidas cautelares, entre mandados de busca e apreensão e condução coercitiva. 

Imagem Ilustrativa: Acervo Flona do Amapá

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Sarney Filho rebate ONGs e diz que floresta nacional na Amazônia ‘não deu certo’

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou as organizações socioambientais por causa de suas manifestações contrárias à redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e disse que a criação de unidades de conservação na Amazônia “não deu certo” porque ignorou a presença de pessoas que já estavam na floresta antes dessas áreas passarem a ser protegidas por lei.

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Presidente veta propostas que reduziam UCs

O presidente da República, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (19/06) duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina. Editadas originalmente pelo governo, as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 foram alteradas durante tramitação no Congresso Nacional. O presidente informou que os vetos devem-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade”.

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Temer cita Gisele Bündchen ao anunciar veto a MP que reduzia área florestal no Pará

Em resposta à modelo brasileira Gisele Bündchen no Twitter, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), informou nesta segunda-feira (19) que vetou a MP (Medida Provisória) que reduzia a área de preservação florestal no Pará. A MP 756, vetada na íntegra, alteraria os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

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#RetrocessoAmbientalNão: MPs que reduziam áreas protegidas na Amazônia são vetadas

O presidente Michel Temer vetou nesta segunda-feira (19) as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduziam a proteção de 600 mil hectares na Amazônia. Vetada integralmente, a MP 756 diminuía em quase 57% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recategorizando 480 mil hectares como unidades de conservação com menor grau de proteção. A medida também reduzia áreas da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Já a MP 758 – que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e a Flona do Trairão, ambos no Pará – foi vetada parcialmente, com a retirada dos trechos que diminuíam a proteção ambiental das áreas.

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#RetrocessoAmbientalNão: MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro

Órgãos pedem que União seja obrigada a retirar com urgência os invasores, utilizando a Força Nacional de Segurança, e a aumentar número de fiscais do ICMBio na unidade de conservação federal.    Leia mais »

Aprovada MP que altera Parque do Jamanxim para permitir construção de ferrovia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a Medida Provisória 758/16, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria será enviada ao Senado.    Leia mais »

Câmara aprova mudança em limites de parque nacional para passagem de ferrovia

Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite ontem (16) mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.  Leia mais »

Comissão ouve prefeitos e autoridades do governo sobre proteção ambiental no Pará

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 758/16 promove uma audiência pública, nesta terça-feira (4), para discutir as alterações nos limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, nos municípios paraenses de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. As mudanças, promovidas pela medida provisória, se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. 

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