Normativa da Funai que fragiliza proteção de terras indígenas está suspensa em 8 estados da Federação

O Ministério Público Federal (MPF) vem obtendo liminares na Justiça Federal que suspendem a Instrução Normativa 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a instrução, proprietários ou possuidores de terras poderiam emitir a declaração para áreas dentro do limite de terras indígenas ainda não homologadas pelo governo federal brasileiro.

Foto: Secom/MPF

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A pedido do MPF, Justiça determina que TI Manoki (MT) seja homologada pela Presidência da República

União e Funai foram condenadas a pagarem danos morais de R$ 30 mil, com juros de mora e correção monetária desde 1993

Foto: Adriana Dellatorre – Agência Pública – Arte: Ascom/MPF-MT

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Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas

Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios

Lideranças indígenas em Brasília acompanham a votação da proposta – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Nova temporada do Amazoniar irá focar nas comunidades indígenas

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) começa a exibir na quarta-feira (2/6), às 14h (horário de Brasília), o segundo ciclo do Amazoniar. O projeto surgiu como um canal de diálogo global para discutir a Amazônia, dar visibilidade aos impactos sentidos pela floresta e refletir de que modo isso afeta as relações entre o Brasil e o mundo.

Amazoniar surgiu como um canal de diálogos global para discutir a Amazônia. Foto: Divulgação / IPAM

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Projeto que autoriza garimpo em terra indígena e dificulta demarcação é meta bolsonarista na Câmara

Texto seria votado nesta quarta-feira na CCJ presidida pela bolsonarista Bia Kicis, mas foi retirado da pauta após pressão contrária no Congresso e nas redes sociais. Proposta é classificada de “inconstitucional” por deputada Joênia Wapichana

Postada em: AMAZÔNIA.ORG.BR

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MPF vai à Justiça para obrigar Funai e Ministério da Justiça a demarcarem terra indígena do povo Aikewara (PA)

Demarcação de área essencial para a reprodução física e cultural do povo indígena se arrasta há 15 anos

Arte: Secom/MPF

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MPF pede pela segunda vez retirada de invasores que atacaram equipes do Ibama na terra indígena Apyterewa (PA)

Decisão de novembro passado nunca foi cumprida e agora investigações apontam nove pessoas como responsáveis pelos ataques

Arte: Ascom/PRPA sobre foto de Felipe Werneck. – Publicada em: MPF PA

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MPF pede que Justiça obrigue realização imediata do plano de retirada de não índios de terra indígena no Pará

Imissão na posse foi concedida em 2003 e confirmada em 2014, mas sentença judicial segue sendo descumprida

Mapa de localização da Terra Indígena Alto Rio Guamá (fonte: Funai) – Publicado por: MPF PA

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MPF pede à Justiça decisão urgente para obrigar a conclusão da demarcação da Terra Indígena Marakaxi (PA)

Em 2012 a área foi declarada de posse permanente dos indígenas Tembé, e desde então a demarcação não avançou

Arte: Secom/MPF

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MPF garante na Justiça a manutenção da Funai na posse da Terra Indígena Krenrehé

A empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A deve abster-se de praticar qualquer ato na TI

Arte: Secom/MPF

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A pedido do MPF, Justiça determina reintegração de área ocupada ilegalmente na TI Uirapuru/Paresi (MT)

Denúncias dão conta de que, além de fazer obras no interior do território indígena, há um grupo armado fazendo a segurança do local

Foto: José Medeiros – Secom/MT – Arte: Ascom-PR/MT

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Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.

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STF confirma decisão que determinou retirada de não-índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

Área está sob disputa desde 2003; permanência de não-índios no local acirra conflitos e traz risco de violência, segundo apontou o PGR

Arte: Secom/MPF

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Justiça obriga Funai a fornecer ao MPF em Santarém (PA) acesso a procedimentos de demarcações indígenas

Decisão atende pedidos feitos pelo MPF em mandado de segurança, após órgão indigenista ter se recusado a disponibilizar informações

Arte: Secom/MPF

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