Ministros analisavam, virtualmente, decisão do magistrado Edson Fachin de suspender critérios adotados para delimitação de territórios indígenas.
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Marco temporal para demarcação de terras indígenas divide opiniões
Julgamento foi adiado pelo STF para ser votado presencialmente, mas ainda não tem nova data definida.
Em pauta no STF, julgamento que pode começar a definir futuro das Terras Indígenas
Ministros iniciam análise nesta sexta-feira (22/05) de parecer de 2017 usado para barrar e anular demarcações de Terras Indígenas com base na tese do “marco temporal”
Pela inconstitucionalidade do Parecer 001/17 e o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas às suas terras
O Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) é inconstitucional e serve para legalizar invasões, legitimar expulsões e encobrir violências que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal.
Nota de esclarecimento: Ação Ministério Público Federal
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada pela revista Veja, através do Blog do jornalista Matheus Leitão, em 18 de maio passado, com o título “MPF ajuíza ação contra Funai e Incra para proteger terras indígenas”, informando que oito procuradores assinam ação contestando a Instrução Normativa n° 9/2020, de 16 de abril.
MPF quer que Funai dê prosseguimento a três processos de demarcação de terras indígenas em Rondônia
Há mais de uma década povos indígenas de Rondônia reivindicam a demarcação de seus territórios tradicionais
PGR se posiciona de forma contrária ao pagamento de indenização milionária a particulares donos de terra indígena
Para Augusto Aras, terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são patrimônio da União; após demarcação, não há direito à indenização
MPF recomenda à Funai que devolva ao Ministério da Justiça procedimentos de regularização de 27 terras indígenas
Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras
STF suspende processos sobre demarcação de áreas indígenas enquanto durar pandemia de Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta quinta-feira (7), os efeitos de um parecer de 2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata da demarcação de terras indígenas.
STF suspende parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações de terras indígenas
Em decisão liminar deferida hoje (7), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre todas as terras indígenas do Brasil.
Relator suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas até fim da pandemia
Segundo o ministro Edson Fachin, medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19.
STF reconhece ato de pacificação fundiária da Funai
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a ação do partido Rede Sustentabilidade de invalidação da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020, emanada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para corrigir inconstitucionalidades detectadas em estudos efetuados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão (confira os detalhes aqui).
Garimpeiros, grileiros e madeireiros não fazem quarentena e avançam sobre a floresta e povos indígenas
Entrevista especial com Dom Roque Paloschi – Arcebispo de Porto Velho denuncia o desmonte dos serviços de saúde a povos originários, situação que se agrava com o aumento de ações ilegais que espalham morte, destruição e o novo coronavírus.
Ação do REDE que questionava normativa da FUNAI, é recusada por FUX
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental )679, ajuizada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada hoje, e o Relator Ministro Luís Fux, decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO da ação com pedido de liminar.
Câmara de Populações Indígenas do MPF aponta inconstitucionalidade em norma da Funai que permite ocupação de terras não homologadas
Segundo o órgão superior, a Instrução Normativa 9/2020 extrapola competência e subverte missão legal da autarquia indígena