Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF

A proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. Essa é a tese defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer no Recurso Extraordinário 1017365/SC, enviado nessa quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Arte: Secom/PGR

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Invasão na Trincheira-Bacajá (PA): Funai e MPF pedem urgência em processo para retirada de invasores

Ação judicial da Funai pedindo reintegração de posse aguarda decisão na Justiça Federal de Redenção. MPF se manifestou hoje sobre a urgência da liminar.

Terra Indígena Trincheira- Bacajá, do povo Xikrin, enfrenta invasões de madeireiros e grileiros. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

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Em Barretos, Bolsonaro volta a dizer que não demarcará terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro participou, na noite deste sábado (17/8), da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, onde discursou pela segunda vez em um dia de agenda cheia. Na abertura do evento, também recebeu um diploma de agradecimento pelo apoio ao rodeio e à vaquejada, e assinou um decreto que “dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

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Justiça reconhece direito de indígenas da etnia Bororo à posse sobre a TI Jarudore em Mato Grosso

Após 13 anos de tramitação, o processo com 17 volumes, 4.166 páginas e mais nove volumes apensos, relativo à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi sentenciado. Na ACP, o MPF pedia à Justiça Federal a desocupação da Terra Indígena Jarudore, da etnia Bororo, situada no município de Poxoréu, distante aproximadamente 260 km da capital Cuiabá.

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Encontro de Bolsonaro com indígenas foi “cena montada”, diz general que deixou a presidência da Funai

“Esses índios não representavam suas comunidades. Foram plantados ali para reclamarem de tudo”, declarou Franklimberg de Freitas sobre encontro de indígenas com Bolsonaro ocorrido em abril e intermediado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.

Bolsonaro no encontro com supostos representantes indígenas (Reprodução)

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A pedido do MPF, juiz dá prazo de 5 dias para União e Funai comprovarem retomada de demarcação da TI Tereza Cristina

O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, requereu a intimação da Funai e da União para que comprovem o cumprimento da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública 1002351-95.2018.4.01.3600.

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Indígenas de reserva Raposa Serra do Sol temem novas ameaças de mineradores e agricultores

Uma década depois de o povo macuxi vencer uma batalha judicial marcada pela violência para expulsar plantadores de arroz da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o controle dos indígenas sobre terras de ancestrais voltou a ser ameaçado por políticas do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Crianças da etnia macuxi na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima 08/02/2019 REUTERS/Bruno Kelly

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Ministro Santos Cruz e presidente da Funai se reúnem com 34 lideranças indígenas do Médio Xingu em Altamira (PA)

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, se reuniram com 34 lideranças indígenas do Médio Xingu em Altamira (PA) nessa terça-feira (12), na Coordenação Regional da Funai na cidade.

A pedido das lideranças, o ministro Santos Cruz e o presidente Franklimberg de Freitas se reuniram com as lideranças um dia após a visita às obras da Norte Energia. Foto: Mário Vilela/Funai

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MPF lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada.

Publicação aborda 26 temas, tais como direito à consulta prévia, arrendamento de terras indígenas, desintrusão, entre outros. Foto: Reprodução

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Governo diz ao STF que demarcação de terras sofreu ‘pressão’ de grupos políticos

AGU, em processo que questiona perda de atribuição da Funai para aprovar áreas indígenas, alega que demarcação é feita sem ‘nenhum planejamento estratégico’.

Integrantes de comunidades indígenas, quilombolas e pescadores protestam em Brasília (23/11/2016) Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Interesse Público mostra como terras indígenas são demarcadas no Brasil

Edição inédita do programa de notícias vai ao ar às 17h30 deste domingo (17), na TV Justiça, com reprises durante a semana – também fica disponível no canal MPF no YouTube

Reprodução de frame do programa mostrando dois meninos indígenas

Divulgação Interesse Público

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Lideranças indígenas do Médio Xingu dialogam com Governo Federal em Brasília

Na última quinta-feira (07), 10 lideranças indígenas da região do Médio Xingu se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, para dialogar com o Governo Federal acerca das reivindicações que os levaram à manifestação na BR 230, sentido Altamira/Belém, no dia 17 de janeiro.

Foto: Kézia Abiorana/Ascom

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Suiá Missú – Indígenas Xavante denunciam ameaças de invasão do território Maraiwãtsédé, em Mato Grosso

Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF se comprometeu a mediar diálogo em busca de solução pacífica para a situação.

Foto mostra uma mesa de reunião, com liderança xavante e membros do MPF
Foto: Leonardo Prado Secom/PGR

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Polícia Ambiental atuará no combate a grilagens de terras indígenas no Maranhão

A partir desta sexta-feira (1º), militares do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão vão reforçar a segurança nas Bases de Proteção Etnoambiental da Terra Indígena do povo Awá-Guajá.

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