Na quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, reinstituiu medidas liminares, que ele mesmo havia revogado, que suspendia a homologação de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinava como terra indígena cinco milhões de hectares no Brasil. As liminares que foram restituídas se referem a terras Arroio-Korá em Paranhos-MS e Anaro em Amajari-RR.
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AGU garante continuidade de demarcação de terra indígena no MT
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a continuidade da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu e a retirada de não índios da região, no Mato Grosso.
#ABRILindígena: julgamento histórico garante decisões em benefício de povos indígenas
Em julgamento histórico no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na última quarta-feira (25), comunidades indígenas tiveram vitórias importantes em casos como demarcação de terra, reintegração de posse e educação indígena. Foram julgados recursos que tratavam de direitos indígenas nos estados da Bahia, Maranhão, Pará e Roraima. A Quinta Turma do Tribunal deu provimento favorável ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) em pelo menos nove ações.
#ABRILindígena: reunião debate alterações em parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas
O parecer normativo (001/2017) da Advocacia-Geral da União (AGU) que padroniza a demarcação de terras indígenas foi tema de reunião entre indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo nessa quinta-feira (26). Durante o encontro, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ressaltou o compromisso de cumprir a Constituição e a jurisprudência do STF, e afirmou que vai constituir um grupo de trabalho para esclarecer e, eventualmente, sugerir o aperfeiçoamento do parecer.
Parecer não pode ser utilizado para barrar demarcações, diz advogada-geral
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (26) que o Parecer Vinculante 001/2017 não pode servir como fundamentação jurídica para paralisar as demarcações de terras indígenas.
AGU Nota à imprensa – Demarcação de Terras Indígenas
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, comunicou, nesta quarta-feira (25/04), que irá adotar medidas para esclarecer pontos do Parecer 001/2017, que trata da demarcação de Terras Indígenas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lideranças indígenas protestam na Câmara contra demora no processo de demarcação de terras
Levantamento do Conselho Indigenista Missionário mostra que 64% das demarcações ainda não foram concluídas. Presidente da Funai não comparece à audiência.
#ABRILindígena: documentário “Marãiwatsédé – O resgate da terra” é exibido no Acampamento Terra Livre
Filme será apresentado nesta terça (24), às 22h; acampamento reúne mais de 3 mil indígenas de diversas etnias em Brasília
O documentário “Marãiwatsédé: O Resgate da Terra”, que conta a história da remoção forçada dos Xavante de sua terra tradicional durante a ditadura militar e a luta pela retomada do território, será exibido nesta terça-feira (24), às 22h, na 15ª edição do Acampamento Terra Livre.
Com pior desempenho em demarcações desde 1985, Temer tem quatro Terras Indígenas para homologar
Três áreas sequer têm ocupantes não indígenas. Numa delas, já foram gastos R$ 300 mil em indenizações. Leia mais »
Demarcação: economista e representantes de etnias falam sobre importância das Tis
Segundo os especialistas, as terras indígenas favorecem a manutenção do ecossistema e evitam o desmatamento no Brasil.
#ABRILindígena: MPF quer conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, em Fonte Boa (AM)
O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a conclusão do processo administrativo para a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, localizada no município de Fonte Boa (AM). Para isso, apresentou contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pediram para a questão ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
MPF pede anulação de parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas
Durante audiência realizada nessa quarta-feira (21), o vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, entregou à advogada-geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, nota técnica que aponta a necessidade de anulação do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388).
Câmara dos Deputados – Deputados querem suspender parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas
Documento obriga Administração Pública a seguir as mesmas condições aplicadas pelo STF na decisão sobre Raposa Serra do Sol em 2009.
Índios criam gado em Roraima
Para enfrentar a desnutrição e contrariando rótulos de preguiçosos ou improdutivos, indígenas que vivem em Roraima criam gado e cultivam plantações em fazendas que, muitas vezes, herdaram dos ruralistas da região.
“Querem diminuir nossas terras”, diz cacique Raoni
A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou hoje (19) cerimônia em sua sede, em Brasília, para entrega do prêmio Medalha de Honra ao Mérito Indigenista, concedido a autoridades públicas e cidadãos que se destacaram na luta em favor dos povos indígenas brasileiros. O presidente da Funai, Franklinberg Ribeiro de Freitas, entregou a premiação a 14 pessoas, entre elas o líder indígena cacique Raoni Metuktire Caiapó.