Decisão atende pedidos feitos pelo MPF em mandado de segurança, após órgão indigenista ter se recusado a disponibilizar informações

O STF deve iniciar no próximo dia 28 um julgamento que poderá definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. De um lado, indígenas e sociedade civil defendem a chamada “teoria do indigenato”, que reconhece o direito territorial dos Povos Indígenas como “originário”, segundo os termos da Constituição.
Em 2019, áreas protegidas Apyterewa e Trincheira Bacajá tiveram seus maiores níveis de desmatamento desde suas homologações
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A Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu mais uma decisão favorável na Justiça. Desta vez, a 2ª Vara Federal de Dourados (MS) indeferiu o pedido de tutela de urgência proposto em ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul contra a medida da Funai.
As medidas incluem a criação de barreiras sanitárias e sala de situação, a retirada de invasores e a apresentação de plano de enfrentamento.
A sessão, por videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 15h.
Ministros analisavam, virtualmente, decisão do magistrado Edson Fachin de suspender critérios adotados para delimitação de territórios indígenas.
Julgamento foi adiado pelo STF para ser votado presencialmente, mas ainda não tem nova data definida.