MPF pede multa diária para o governo federal enquanto não fizer a desintrusão da terra indígena Apyterewa (PA)

Sentença que obriga a retirada de invasores da área tem mais de uma década e continua sendo descumprida pelas autoridades do Executivo

Ilustração da palavra "indígena" escrita em fundo amarelo com textura de folhas de árvores.
Arte: Secom/PGR

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MPF recomenda à Funai que retome a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa (PA)

Grupo de Trabalho deve ser reconstituído em 20 dias para articular a retirada de invasores não indígenas.

O texto Recomendação e a marca do Ministério Público Federal. Entre eles, ilustração de uma placa de trânsito de aviso de advertência, formada por um triângulo contendo um ponto de exclamação.
Arte: Ascom MPF/PA, com imagem de Rawpixel.com, via Freepik.com

 

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Os 5 principais pontos de conflito entre governo Bolsonaro e indígenas

A conflituosa relação entre o presidente Jair Bolsonaro e povos indígenas brasileiros ganhou um novo capítulo neste mês, quando membros de 45 etnias se reuniram em uma aldeia em Mato Grosso para protestar contra o governo.

O cacique Raoni Metuktire (centro) foi o anfitrião de um evento que reuniu membros de 45 etnias na Terra Indígena Capoto Jarina (Mato Grosso) para protestar contra o governo – Isadora Brant/BBC

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Moro usa parecer de Temer e trava demarcação de 17 terras indígenas no país

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A pasta reconhece que devolveu cinco processos.

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MPF pede anulação de portaria que alterou grupo de trabalho responsável por estudos de terra indígena no Pará

Mapa com imagem aérea do terreno e localização apontada como estando no oeste do Pará.
Área reivindicada pelos Munduruku do planalto santareno (fonte: ação do MPF)

Também foi solicitado à Justiça que faça cumprir determinações judiciais para o prosseguimento dos estudos, já desobedecidas três vezes.  

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Estudos para identificação e delimitação de terras indígenas devem ser coordenados por antropólogos, cobra MPF

Em recomendação à Funai, Câmara de Populações Indígenas pede anulação de designações de profissionais sem formação adequada.

Arte mostra a palavra Indígena sobre fundo amarelo com folhagens
Arte: Secom/PGR

 

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Laudo Pericial da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – Síntese

O objeto deste trabalho é a produção de provas por meio de Perícia interdisciplinar utilizando-se de todos os aspectos envolvidos nos interesses da demarcação da denominada Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. A coleta e produção dessas provas têm a finalidade básica de auxiliar o Meritíssimo Doutor Juiz Federal Helder Girão Barreto em decisão relativa ao Processo nº 1999.4200.000014.7.

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MPF garante na Justiça demarcação de terra indígena pertencente à etnia Bakairi

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, que a Funai e a União deem continuidade e concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena (TI) Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

Arte: Secom/PGR

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MPF ajuíza ação civil pública contra União e Funai pela demora na análise do pedido de ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para obrigá-las a concluir o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins.

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Comissão da OAB Nacional ouve demandas dos povos indígenas em audiência pública

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (17), uma audiência pública para ouvir demandas e impressões dos mais de 150 índios e representantes de comunidades indígenas presentes ao evento. As informações serão sistematizadas para encaminhamento em reunião da comissão, marcada para o próximo dia 25.

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Ocupar para proteger. Awa constroem estratégias para garantir o usufruto exclusivo de terra indígena

Cerca de 80 indígenas de recente contato do povo Awa construiram, junto à Frente de Proteção Etnoambiental Awa, estratégias de ocupação e proteção do território indígena. O I Encontro para Construção do Plano de Ocupação da Terra Indígena (TI) Awa ocorreu no município de São João do Caru/MA, entre os dias 20 e 30 de setembro e mobilizou os indígenas habitantes das TI Awa, Caru e Alto Turiaçu.

Awa (2)
Criança Awa. Foto: Serge Guiraud/Funai

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Polícia Federal começa a cumprir decisão de reintegração de posse em terra indígena no Pará

PF, com apoio da Força Nacional, do Exército Brasileiro, da FUNAI e do MPF, realizou operação de reintegração de posse em São Felix do Xingu/PA.

FOTO: POLÍCIA FEDERAL DPF

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Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF

A proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. Essa é a tese defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer no Recurso Extraordinário 1017365/SC, enviado nessa quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Arte: Secom/PGR

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Invasão na Trincheira-Bacajá (PA): Funai e MPF pedem urgência em processo para retirada de invasores

Ação judicial da Funai pedindo reintegração de posse aguarda decisão na Justiça Federal de Redenção. MPF se manifestou hoje sobre a urgência da liminar.

Terra Indígena Trincheira- Bacajá, do povo Xikrin, enfrenta invasões de madeireiros e grileiros. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

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