Destruição de florestas aumenta risco de novas pandemias

Proximidade de humanos e animais silvestres de espécies desconhecidas preocupa especialistas, que apontam saídas para o controle do ecossistema

Os desmatamentos florestais provocam desequilíbrios ambientais e podem contribuir para o surgimento de novas doenças e pandemias – Fotomontagem: Jornal da USP

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Alertan que proyecto de ley sobre carretera pondría en riesgo a indígenas aislados

Propuesta legislativa, cuyo dictamen ya fue aprobado en Comisión de Transportes, pide declarar de interés nacional la construcción de carretera en la frontera de Loreto con Brasil, pese a que afectaría un área que espera convertirse en la Reserva Indígena Yavarí Mirim.

Foto referencial: Mincul – Postada em: SPDA ACTUALIDAD AMBIENTAL

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El 94% de la deforestación en la Amazonía de Brasil es ilegal

Casi toda la deforestación registrada en la Amazonía de Brasil es ilegal y la promesa del presidente Jair Bolsonaro de eliminar esa devastación es poco realista debido a la falta de transparencia sobre el uso autorizado de la tierra en esa región, según un informe publicado este lunes.

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Pirarucu ganha holofotes da mídia internacional como um símbolo do desenvolvimento sustentável subexplorado na Amazônia

Queridinho do paladar dos brasileiros e apreciado por chefs famosos, o pirarucu agora virou capa de revista internacional.

Foto: Ricardo Oliveira, Sema/AM – Postada em: IMAZON

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Desmatamento atinge 778 km² na Amazônia em abril, maior valor para o mês em 10 anos, aponta Imazon

Número representa aumento de 45% em comparação com abril de 2020. Amazonas lidera o ranking dos estados que mais desmataram.

Postado por: IMAZON

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Empresas apostam em economia circular para reduzir impactos ambientais

Tecnologia e campanhas educativas melhoram gestão de resíduos

Na Reserva Mamirauá, pesquisadores e ribeirinhos buscam a sustentabilidade pelo manejo florestal (Tomaz Silva/Agência Brasil)

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Perigo à vista: tubarões são detectados por pesquisadores no Rio Amazonas

Peixes carnívoros, sempre em busca de alimentos, estão deixando o mar e entrando em rios de água doce, diz o Inpa

Tubarão é fisgado acidentalmente por pescadores no Rio Amazonas – Postada em: CONTILNET

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Aumento do desmatamento na Amazônia põe em risco metas climáticas do Brasil

Elton Alisson | Agência FAPESP – O aumento do desmatamento ilegal na Amazônia põe em risco as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil em 2015, por ocasião da assinatura do Acordo de Paris, e revisadas em dezembro de 2020.

Foto: Felipe Werneck IBAMA – Postada por FAPESP

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Plano Amazônia – Promovidas ações de combate a ilícitos ambientais em áreas prioritárias

Nova iniciativa dá continuidade às ações executadas pela Operação Verde Brasil 2.

Apreensão de trator na Floresta Nacional (Flona) Jamari, em Porto Velho (RO). – Foto: Conselho Nacional da Amazônia Legal

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O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série – Atualizado

O desmatamento na Amazônia brasileira destrói serviços ambientais importantes para todo o mundo e, principalmente, para o próprio Brasil. Esses serviços incluem a manutenção da biodiversidade, evitando o aquecimento global e reciclando a água que fornece chuvas para a Amazônia, para outras partes do Brasil, como São Paulo, e para países vizinhos, como a Argentina.

Queimada e vista em meio a área de floresta próximo a capital Porto Velho. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.

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PF apreende quatro caminhões com mais de 130 m³ de madeira nativa

Operação Urutau, deflagrada no sul do Amazonas, prendeu em flagrante cinco pessoas pelos crimes de extração ilegal de madeira, receptação qualificada e uso de documento falso

Foto: Polícia Federal – DPF

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Câmara aprova novas regras para o licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Neri Geller – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Aprovada na quarta-feira (12), a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto.

“Esta proposta deverá trazer segurança jurídica e destravar grande parte dos investimentos no Brasil, prestando grande serviço”, afirmou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, agora o licenciamento ambiental levará em conta “as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio”.

Parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a obstrução foi vencida. “Qualquer benefício com o novo licenciamento ambiental será imensamente superado pelo prejuízo de imagem causado pela aprovação célere desse projeto”, ressaltou o deputado Enrico Misasi (PV-SP).

Obras dispensadas
Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

Segundo Neri Geller, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto.

Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Atividades agropecuárias
De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Nesse caso estão cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária intensiva de pequeno porte; pesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico.

Entretanto, a ausência de licença para essas atividades não dispensa a licença para desmatamento de vegetação nativa ou uso de recursos hídricos. O produtor terá também de cumprir as obrigações de uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação.

Mineração de alto risco
Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Mas barragens de pequeno porte para fins de irrigação são consideradas de utilidade pública, ou seja, ficam dispensadas do licenciamento.

Duplicação de rodovias
No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), valendo também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

A atividade, no entanto, não deve ser potencialmente causadora de “significativa degradação do meio ambiente”.

Análise por amostragem
Outros casos de LAC deverão ser definidos em ato do órgão ambiental nos termos da Lei Complementar 140/11, que fixou normas para o exercício da competência concorrente entre a União, estados e municípios sobre legislação relativa ao meio ambiente e sua fiscalização.

Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.

Renovação automática
O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.

Se o requerimento for pedido com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

Impacto não significativo
Segundo o substitutivo, serão criados o procedimento simplificado e o procedimento corretivo. No primeiro, pode ocorrer a fusão de duas licenças em uma (prévia e de instalação, por exemplo); ou mesmo a concessão de uma licença de adesão e compromisso com menos exigências.

O uso desses procedimentos será definido pelos órgãos ambientais por meio do enquadramento da atividade ou empreendimento em critérios de localização, natureza, porte e potencial poluidor.

Quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, não será exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima). Nesse caso, a licença a ser concedida é a de adesão e compromisso.

Uma das atividades que poderão ser licenciadas com adesão e compromisso é a pecuária intensiva de médio porte.

Licença corretiva
O Projeto de Lei 3729/04 regula o licenciamento ambiental corretivo (LOC) para atividade ou empreendimento que esteja operando sem licença ambiental válida no momento da publicação da futura lei.

Esse tipo de licenciamento poderá ser por adesão e compromisso. No entanto, se isso não for considerado possível pelo órgão ambiental, o empreendedor deverá assinar termo de compromisso coerente com documentos exigíveis para o licenciamento, como o relatório de controle ambiental (RCA) e o plano de controle ambiental (PBA).

Se a LOC for solicitada espontaneamente e após o cumprimento de todas exigências necessárias, o texto aprovado prevê que o crime de falta de licença será extinto.

Quanto ao LOC para atividade ou empreendimento de utilidade pública, um regulamento próprio definirá o rito de regularização.

Infraestrutura
Para empreendimentos de transporte ferroviário e rodoviário, linhas de transmissão e de distribuição e cabos de fibra ótica, o texto permite a concessão de licença de instalação (LI) associada a condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação.

A critério do órgão ambiental, isso poderá ser aplicado ainda a minerodutos, gasodutos e oleodutos.

Mudanças no empreendimento ou atividade que não aumentem o impacto ambiental negativo avaliado em etapas anteriores não precisam de manifestação ou autorização da autoridade licenciadora.

Licença única
O projeto cria ainda a licença ambiental única (LAU), por meio da qual, em uma única etapa, serão analisadas a instalação, a ampliação e a operação de atividade ou empreendimento, além de condicionantes ambientais, inclusive para a sua desativação.

Quanto aos prazos, a licença prévia (LP) deve ter validade de 3 a 6 anos, assim como a licença de instalação (LI) e a LP associada à LI.

Para a LI emitida junto à licença de operação (LO), para a licença de operação corretiva (LOC) e para a LAU a validade será de um mínimo de 5 anos e um máximo de 10 anos, ajustados ao tempo de finalização do empreendimento se ele for inferior. Essas licenças não poderão ser por período indeterminado.

Prazo maior
Caso o empreendedor adote novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental ou outras medidas que comprovadamente permitam alcançar resultados mais rigorosos do que os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, o órgão licenciador poderá aumentar os prazos de validade em até 100% das licenças de operação, única ou conjunta (LI/LO).

Emissão de laudo
Já os prazos para o órgão ambiental licenciador emitir o parecer sobre as licenças serão de três a dez meses:

  • três meses para as licenças de instalação, de operação, de operação corretiva e única;
  • quatro meses para as licenças conjuntas sem estudo de impacto;
  • seis meses para a licença prévia; e
  • dez meses para a licença prévia se o estudo exigido for o EIA.

Se o prazo não for cumprido pelo órgão, isso não significará licença automática, mas o empreendedor poderá pedir a licença a outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Unidades de conservação
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração – no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Pontos rejeitados
Confira os destaques votados e rejeitados hoje pelo Plenário:

  • destaque do PSB pretendia retirar do texto a lista de 12 tipos de atividades dispensadas da obtenção de licença ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, usinas de triagem de resíduos sólidos e de reciclagem de resíduos da construção civil;
  • emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia excluir a licença por adesão e compromisso para obras de duplicação em rodovias ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio das rodovias;
  • emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia excluir a proibição de o empreendedor compensar impactos ambientais causados por terceiros ou manter serviços de responsabilidade do poder público;
  • emenda do deputado Rodrigo Agostinho atribuía ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a tarefa de definir as atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obterem a licença;
  • destaque do PDT pretendia excluir do texto a licença na modalidade adesão e compromisso, cuja fiscalização será por amostragem;
  • emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-CE) pretendia garantir que a licença por adesão e compromisso assegurasse não haver interferência em unidades de conservação e atribuía ao Conama a listagem das atividades sujeitas e essa licença;
  • emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia vincular a emissão de licença ambiental para atividades nas proximidades a terras indígenas, quilombolas e locais tombados ao parecer dos órgãos específicos, como o Incra;
  • destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização do órgão responsável pela administração de unidade de conservação (no caso federal, o ICMBio) para a emissão de licença ambiental a empreendimento que afetar sua área.

A análise desses destaques seguiu as novas regras regimentais para votação em Plenário.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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