O transporte de madeira serrada sem a Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) é ilegal, sendo correta sua apreensão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como aplicação de multa à empresa pelo ilícito. O entendimento foi acatado pela Justiça após atuação da Advocacia-Geral da União em ação que liberava, indevidamente, a carga de madeira transportada sem guia florestal. A empresa Merleony Industrializados de Madeiras Ltda. foi autuada pelo Ibama, por transportar madeira serrada sem cobertura da ATPF. Os fiscais da autarquia ambiental efetuaram a apreensão da carga e do caminhão, e aplicaram multa à empresa.
Tag: fiscalização
Combate ao tráfico internacional: 40 mil peixes ornamentais apreendidos no Amazonas
A Base Anzol, formada pelo Ibama, Polícia Federal e Exército, apreendeu 40 mil peixes ornamentais, no rio Javari, município de Benjamin Constant, no Amazonas, em ação realizada no âmbito da Operação Ágata VII. Leia mais »
Brasil busca marco legal para incentivar preservação ambiental
Quase um ano após a realização no país da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, o Brasil ainda busca finalizar a revisão de seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento de regras e mecanismos de incentivo e compensação às ações de preservação de nossas florestas. Leia mais »
RR – Fiscalização coíbe a pesca ilegal na ESEC de Caracaraí
O Núcleo de Gestão Integrada de Caracaraí, através da Estação Ecológica de Caracaraí, localizada no estado de Roraima e sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou no período de 10 a 20 de maio, a operação de fiscalização “Rios Federais”.
PA – Onda Verde do Ibama apreende balsas e desmonta esquema de extração de madeira em área de preservação de Anapu
O Ibama apreendeu seis balsas carregadas com dois mil m³ de toras (o equivalente a 80 caminhões cheios), quatro rebocadores e dois tratores com pás-carregadeiras, esta semana, durante a Operação Onda Verde, em Anapu, no oeste do Pará. Avaliados em cerca de R$ 10 milhões, o maquinário e as embarcações faziam parte de um esquema armado para explorar madeira nas florestas de preservação permanente nas margens do rio Pacajá e esquentar o produto com documentos de um plano de manejo em Baião. Leia mais »
Operação Labareda – Ibama reforça fiscalização contra desmatamento na Amazônia
O Ibama reforça nos próximos dias a Operação Labareda, contra o desmatamento ilegal na Amazônia, após uma intensificação no mês de agosto. Serão alocados 350 fiscais em áreas específicas para o combate ao desmatamento na região. A operação está em andamento desde julho e a medida deve impedir que desmatamento ilegal persista na região. Leia mais »