Normativa da Funai que fragiliza proteção de terras indígenas está suspensa em 8 estados da Federação

O Ministério Público Federal (MPF) vem obtendo liminares na Justiça Federal que suspendem a Instrução Normativa 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a instrução, proprietários ou possuidores de terras poderiam emitir a declaração para áreas dentro do limite de terras indígenas ainda não homologadas pelo governo federal brasileiro.

Foto: Secom/MPF

Leia mais »

Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai é validada em toda a jurisdição do TRF3 (Mato Grosso do Sul e São Paulo)

Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu três decisões favoráveis da Justiça em ações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a norma. Essas decisões somam-se a diversas outras que a normativa tem recebido favoravelmente da Justiça pelo país.

Leia mais »

Comunicação e negociação: processos da legislação nacional e do diálogo com povos indígenas

A comunicação através de palavras, faladas ou escritas, ocupa uma posição de valiosa relevância na sociabilidade humana; dizer isso é quase tão banal quanto afirmar que, nas palavras da linguista Eni Orlandi, “também o que não é falado significa”. Travar uma comunicação verbal nem sempre é possível, como no caso das instituições e comunidades que de alguma forma se correlacionam com povos indígenas em isolamento. No caso daqueles que habitam a Terra Indígena Massaco (RO), por exemplo, a presença de uma comunicação verbal interna é uma certeza, mas o pertencimento linguístico desta fala nunca foi decifrado, e tampouco houve sequer a tentativa do estabelecimento de um diálogo através da fala com estes grupos, por determinações éticas.

Leia mais »

Procuradores pressionam Câmara para manter tratado sobre povos indígenas

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) emitiram nota técnica nesta semana pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021, que autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado estabelece um consenso internacional a respeito dos direitos dos povos indígenas e tribais nos Estados em que vivem e as responsabilidades dos governos de proteger esses direitos.

Leia mais »

Grupos de Trabalho Meio Ambiente e Direitos Humanos da SBPC publicam carta aberta sobre ataques aos Povos Indígenas no Brasil

“Atos truculentos contra povos indígenas vêm se agravando desde 2019, antes mesmo da pandemia, e neste momento, em 2021, assistimos ao aumento vertiginoso de mortes de indígenas decorrentes dos atos de violência praticados por garimpeiros e grileiros em sucessivos ataques bélicos contra os Munduruku, Gamela, Yanomami e tantos outros povos”

Leia mais »

A pedido do MPF, Justiça determina que TI Manoki (MT) seja homologada pela Presidência da República

União e Funai foram condenadas a pagarem danos morais de R$ 30 mil, com juros de mora e correção monetária desde 1993

Foto: Adriana Dellatorre – Agência Pública – Arte: Ascom/MPF-MT

Leia mais »

Instrução Normativa n° 9/2020 permite à Funai avançar na área de gestão territorial

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem acumulado avanços na área de gestão territorial por meio da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020. Publicada em abril do ano passado, a norma tem permitido solucionar conflitos fundiários, além de garantir maior segurança jurídica e agilidade aos trabalhos da Funai.

Foto: Mário Vilela/Funai

Leia mais »

MPF vai à Justiça pela demarcação da Terra Indígena Karajá Santana do Araguaia, no PA

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo judicial contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela demora de quase 50 anos na demarcação da Terra Indígena Karajá Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. Os indígenas karajá dessa região já enfrentaram epidemias, conflitos e violências mas nunca deixaram de reivindicar seus territórios de ocupação ancestral no vale do rio Araguaia.

Arte: Secom/PGR

Leia mais »

El País: Indígenas isolados no AC entram em risco de extinção com avanço de projeto na Câmara

Texto do PL 490, aprovado em comissão, permite o contato com indígenas isolados caso haja “utilidade pública”

Indígena isolado no alto curso do rio Humaitá, no Acre, fotografado em 2016 de um helicóptero. FOTO: RICARDO STUCKERT -Postada em: Contilnet

Leia mais »

Senado aprova sessão temática para debater situação dos povos indígenas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) requerimento para realização de uma sessão de debates temáticos no Plenário para analisar a atual situação dos povos indígenas no país. O autor do requerimento foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o autor do requerimento da sessão, senador Paulo Paim, é urgente que se discuta a situação dos povos indígenas e o projeto, ainda em análise na Câmara e que virá para o Senado, sobre demarcação de terras Leopoldo Silva/Agência Senado

Leia mais »

PGR envia ao Supremo memorial contrário à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Recurso Extraordinário que servirá de paradigma para julgamentos futuros deve ser analisado pelo STF nesta quarta-feira (30)

Arte: Secom/MPF

Leia mais »

MPF ajuíza ação e expede recomendações para proteger povo indígena isolado Pirititi

Recomendações ao Ibama e à Femarh pedem ações de combate às infrações ambientais e anulação de licenças ilegais

Arte: Secom/PGR

Leia mais »

CCJ conclui votação de projeto sobre demarcação de terras indígenas

Comissão rejeitou todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator; proposta segue para análise do Plenário

Lideranças indígenas estiveram novamente na Câmara para protestar contra o projeto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Leia mais »