MPF pede multa diária para o governo federal enquanto não fizer a desintrusão da terra indígena Apyterewa (PA)

Sentença que obriga a retirada de invasores da área tem mais de uma década e continua sendo descumprida pelas autoridades do Executivo

Ilustração da palavra "indígena" escrita em fundo amarelo com textura de folhas de árvores.
Arte: Secom/PGR

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Justiça anula portaria que alterou grupo técnico responsável por estudos de terra indígena no Pará

Decisão, tomada em acatamento a pedido do MPF, também estabelece prazo de 15 dias para que a Funai tome as providências necessárias para o prosseguimento dos estudos

Mapa com imagem aérea do terreno e localização apontada como estando no oeste do Pará.
Área reivindicada pelos Munduruku (fonte: ação do MPF)

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Frentes ambientalista e indígena unem agenda contra “retrocesso socioambiental”

As frentes parlamentares ambientalista e indígena retomaram as atividades nesta terça-feira (18) com anúncio de agenda unificada contra propostas do Executivo e do Legislativo classificadas de “retrocesso socioambiental”. Na lista de prioridade das duas frentes, está a derrubada do projeto de lei (PL 191/20) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 187/16) que tratam da exploração econômica em terras indígenas, além de mudanças no projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL 3729/04).

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MPF reafirma posição contrária ao PL que pretende regularizar mineração em terras indígenas em evento na Câmara dos Deputados

Para a Câmara de Populações Indígenas do órgão, os malefícios do garimpo no território indígena são grandes e as providências estatais para o combate à prática, “frágeis”

Foto mostra o momento da realização do debate, numa sala de comissão na Câmara dos Deputados
Foto: Leonardo Prado – Secom/PGR

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MPF recomenda à Funai que retome a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa (PA)

Grupo de Trabalho deve ser reconstituído em 20 dias para articular a retirada de invasores não indígenas.

O texto Recomendação e a marca do Ministério Público Federal. Entre eles, ilustração de uma placa de trânsito de aviso de advertência, formada por um triângulo contendo um ponto de exclamação.
Arte: Ascom MPF/PA, com imagem de Rawpixel.com, via Freepik.com

 

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Os 5 principais pontos de conflito entre governo Bolsonaro e indígenas

A conflituosa relação entre o presidente Jair Bolsonaro e povos indígenas brasileiros ganhou um novo capítulo neste mês, quando membros de 45 etnias se reuniram em uma aldeia em Mato Grosso para protestar contra o governo.

O cacique Raoni Metuktire (centro) foi o anfitrião de um evento que reuniu membros de 45 etnias na Terra Indígena Capoto Jarina (Mato Grosso) para protestar contra o governo – Isadora Brant/BBC

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Moro usa parecer de Temer e trava demarcação de 17 terras indígenas no país

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A pasta reconhece que devolveu cinco processos.

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Conselho indígena contesta portaria da Funai

Portaria publicada pelo órgão, em 30 de dezembro de 2019, exclui membros qualificados de Grupo de Trabalho de identificação e delimitação de território Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto, região de Santarém (PA), e nomeia engenheiro agrônomo

Foto: Mário Vilela – Funai

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Rescate de urnas funerarias del pueblo Munduruku recibe apoyo mundial

Al amanecer del 25 de diciembre de 2019 alrededor de setenta personas del pueblo Munduruku rescataron doce urnas funerarias (Itiğ’a) del Museo de Historia Natural de Alta Floresta, en el Mato Groso, Brasil.

Acción indígena ante el Museo de Mato Grosso. Foto: Movimento Ipereg Ayu
Acción indígena ante el Museo de Mato Grosso. Foto: Movimento Ipereg Ayu

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MPF pede anulação de portaria que alterou grupo de trabalho responsável por estudos de terra indígena no Pará

Mapa com imagem aérea do terreno e localização apontada como estando no oeste do Pará.
Área reivindicada pelos Munduruku do planalto santareno (fonte: ação do MPF)

Também foi solicitado à Justiça que faça cumprir determinações judiciais para o prosseguimento dos estudos, já desobedecidas três vezes.  

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Estudos para identificação e delimitação de terras indígenas devem ser coordenados por antropólogos, cobra MPF

Em recomendação à Funai, Câmara de Populações Indígenas pede anulação de designações de profissionais sem formação adequada.

Arte mostra a palavra Indígena sobre fundo amarelo com folhagens
Arte: Secom/PGR

 

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Laudo Pericial da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – Síntese

O objeto deste trabalho é a produção de provas por meio de Perícia interdisciplinar utilizando-se de todos os aspectos envolvidos nos interesses da demarcação da denominada Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. A coleta e produção dessas provas têm a finalidade básica de auxiliar o Meritíssimo Doutor Juiz Federal Helder Girão Barreto em decisão relativa ao Processo nº 1999.4200.000014.7.

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MPF garante na Justiça demarcação de terra indígena pertencente à etnia Bakairi

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, que a Funai e a União deem continuidade e concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena (TI) Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

Arte: Secom/PGR

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MPF ajuíza ação civil pública contra União e Funai pela demora na análise do pedido de ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para obrigá-las a concluir o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins.

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