Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF

A proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. Essa é a tese defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer no Recurso Extraordinário 1017365/SC, enviado nessa quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Arte: Secom/PGR

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Em Rondônia, intercâmbio dos recém contatados Kanoé fortalece a sobrevivência da etnia

Kanoe
Purá Kanoé, em processo inicial de aquisição da forma escrita da língua Portuguesa. Foto: Acervo Funai.

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Invasão na Trincheira-Bacajá (PA): Funai e MPF pedem urgência em processo para retirada de invasores

Ação judicial da Funai pedindo reintegração de posse aguarda decisão na Justiça Federal de Redenção. MPF se manifestou hoje sobre a urgência da liminar.

Terra Indígena Trincheira- Bacajá, do povo Xikrin, enfrenta invasões de madeireiros e grileiros. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

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Ministro diz que demarcação de Raposa Serra do Sol foi criminosa e quer revisão

General Augusto Heleno defendeu nessa quinta-feira (29) a revisão de todas as demarcações de terras indígenas e alegou haver indícios de fraudes em várias delas.

Revisão da demarcação de Terras Indígenas é uma das promessas da atual gestão à frente do Palácio do Planalto – Divulgação

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Em Barretos, Bolsonaro volta a dizer que não demarcará terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro participou, na noite deste sábado (17/8), da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, onde discursou pela segunda vez em um dia de agenda cheia. Na abertura do evento, também recebeu um diploma de agradecimento pelo apoio ao rodeio e à vaquejada, e assinou um decreto que “dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

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STF suspende transferência de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

Seguindo entendimento da PGR, Plenário mantém suspensão de trechos da MP 886, devolvendo competência para demarcar terras indígenas à Funai.

Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR

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STF – Plenário referenda liminar que suspendeu medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura

Com a decisão, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Funai e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Pesquisas da UFPR reconhecem interesses indígenas e preservação ambiental de territórios ocupados

Além das transformações territoriais e ambientais, outro ponto de interesse do pesquisador são as transformações culturais.

Divulgação

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Justiça reconhece direito de indígenas da etnia Bororo à posse sobre a TI Jarudore em Mato Grosso

Após 13 anos de tramitação, o processo com 17 volumes, 4.166 páginas e mais nove volumes apensos, relativo à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi sentenciado. Na ACP, o MPF pedia à Justiça Federal a desocupação da Terra Indígena Jarudore, da etnia Bororo, situada no município de Poxoréu, distante aproximadamente 260 km da capital Cuiabá.

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Encontro de Bolsonaro com indígenas foi “cena montada”, diz general que deixou a presidência da Funai

“Esses índios não representavam suas comunidades. Foram plantados ali para reclamarem de tudo”, declarou Franklimberg de Freitas sobre encontro de indígenas com Bolsonaro ocorrido em abril e intermediado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.

Bolsonaro no encontro com supostos representantes indígenas (Reprodução)

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Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura

Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa.

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“Bolsonaro passa por cima do Congresso”, diz deputada indígena

Para Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, presidente desrespeita a Constituição ao transferir novamente questão da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

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Deputados comentam nova medida provisória que devolve demarcação de terras indígenas à Agricultura

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura repercutiu rapidamente entre os parlamentares. A mudança está prevista na medida provisória 886/19, editada nesta quarta-feira (19).

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Eliziane Gama pede devolução de nova MP sobre demarcação de terras indígenas

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que o Congresso Nacional deveria negar a validade e a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/2019. A nova MP foi editada nesta quarta-feira (19) e, entre outros assuntos, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

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