MPF quer suspender norma da Funai que libera grilagem em 39 Terras Indígenas no Acre

Instrução normativa ameaça proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas

Arte retangular sobre imagem de uma mata desfocada. Está escrito ação civil pública na cor branca
Arte: Ascom/PRAC

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Julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas é interrompido

Ministros analisavam, virtualmente, decisão do magistrado Edson Fachin de suspender critérios adotados para delimitação de territórios indígenas.

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MPF vai à Justiça para sustar efeitos de portaria da Funai que liberou grilagem em terras indígenas

Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado

Foto mostra detalhes de um cocar indígena com penas vermelhas, laranjas, azuis e verdes
Arte: Secom/PGR

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Em pauta no STF, julgamento que pode começar a definir futuro das Terras Indígenas

Ministros iniciam análise nesta sexta-feira (22/05) de parecer de 2017 usado para barrar e anular demarcações de Terras Indígenas com base na tese do “marco temporal”

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Pela inconstitucionalidade do Parecer 001/17 e o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas às suas terras

O Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) é inconstitucional e serve para legalizar invasões, legitimar expulsões e encobrir violências que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal.

FOTO: CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA

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Nota de esclarecimento: Ação Ministério Público Federal

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada pela revista Veja, através do Blog do jornalista Matheus Leitão, em 18 de maio passado, com o título “MPF ajuíza ação contra Funai e Incra para proteger terras indígenas”, informando que oito procuradores assinam ação contestando a Instrução Normativa n° 9/2020, de 16 de abril.

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MPF quer que Funai dê prosseguimento a três processos de demarcação de terras indígenas em Rondônia

Há mais de uma década povos indígenas de Rondônia reivindicam a demarcação de seus territórios tradicionais

Arte retangular sobre foto de penas de aves coloridas. está escrito a palavra indígena na cor branca
Arte: Secom/PGR

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PGR se posiciona de forma contrária ao pagamento de indenização milionária a particulares donos de terra indígena

Para Augusto Aras, terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são patrimônio da União; após demarcação, não há direito à indenização

Arte retangular sobre foto de uma parede de oca, casa de indígenas. Está escrito a palavra indígenas na cor amarela.

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Em nota técnica, MPF reafirma inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal

Arte mostra a palavra Indígenas sobre fundo verde com marca d'água de folhagens
Arte: Secom/PGR

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MPF recomenda à Funai que devolva ao Ministério da Justiça procedimentos de regularização de 27 terras indígenas

Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras

Arte mostra a palavra Indígenas sobre penas coloridas comumente utilizadas em artesanatos indígenas
Arte: Secom/PGR

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STF suspende processos sobre demarcação de áreas indígenas enquanto durar pandemia de Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta quinta-feira (7), os efeitos de um parecer de 2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata da demarcação de terras indígenas.

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STF suspende parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações de terras indígenas

Em decisão liminar deferida hoje (7), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre todas as terras indígenas do Brasil.

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Relator suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas até fim da pandemia

Segundo o ministro Edson Fachin, medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19.

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STF reconhece ato de pacificação fundiária da Funai

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a ação do partido Rede Sustentabilidade de invalidação da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020, emanada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para corrigir inconstitucionalidades detectadas em estudos efetuados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão (confira os detalhes aqui).

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Fotos: Acervo Funai

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