A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) recorreu na última sexta-feira, 11 de outubro, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) que autorizou a realização de audiências públicas referentes ao licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. O recurso busca impedir a promoção de audiências até que esteja completo o Estudo de Componente Indígena (ECI), reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Continuar lendo PRR1 quer anulação de audiências sobre a UHE São Manoel, no Rio Teles Pires
Impactos ambientais e violações de direitos caracterizam maior projeto da Vale
Nesta semana, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma de Direitos Humanos (Plataforma Dhesca) está no Maranhão para apresentar o relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A”. A apresentação será feita às comunidades e instituições do corredor de Carajás, região formada por cidades do Pará e do Maranhão. Continuar lendo Impactos ambientais e violações de direitos caracterizam maior projeto da Vale
Clandestinos são desafio para setor de produção florestal
Uma das maiores dificuldades do setor de produção florestal é o comércio ilegal. Aproximadamente 80% da madeira comercializada no Brasil e no Amazonas não tem Documento de Origem Florestal (DOF). Além da concorrência desleal, os produtores florestais enfrentam dificuldades particulares e específicas dos municípios onde atuam. Continuar lendo Clandestinos são desafio para setor de produção florestal
Parque Tumucumaque: MPF/AP recorre para modificar decisão de realizar novas consultas públicas
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou, na última semana, com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo reforma de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá. A ordem judicial determina à União realizar novas consultas públicas nos municípios que abrangem o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), no prazo de um ano. A intenção seria rediscutir a implantação do PNMT. Continuar lendo Parque Tumucumaque: MPF/AP recorre para modificar decisão de realizar novas consultas públicas
MPF/PA: índios Juruna da Volta Grande do Xingu querem consulta prévia sobre projeto Belo Sun
Os índios Juruna da Volta Grande do Xingu enviaram à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedido para que o projeto de mineração da Belo Sun Mining Co., do Canadá, não seja licenciado sem a consulta prévia, livre e informada que é obrigatória de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pedido, assinado pela Associação Yudjá Mïratu, lembra que a população da Terra Indígena Paquiçamba, assim como outros povos da região, já sofre o impacto extremo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Continuar lendo MPF/PA: índios Juruna da Volta Grande do Xingu querem consulta prévia sobre projeto Belo Sun
Indígenas do Vale do Javari (AM) dizem não concordar com empreendimentos para exploração de petróleo e gás em suas terras
Lideranças dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, realizaram, na terça-feira (1º), na sede da Funai, em Brasília, uma reunião com representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os indígenas tomaram conhecimento da intenção de exploração de petróleo e gás durante a realização de pesquisas na região e pediram explicações sobre os objetivos dos procedimentos realizados. Continuar lendo Indígenas do Vale do Javari (AM) dizem não concordar com empreendimentos para exploração de petróleo e gás em suas terras
Cinco municípios deixam lista dos que mais desmatam na Amazônia
Os municípios Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia (Mato Grosso) e Brasil Novo e Tailândia (Pará) saíram da lista dos que mais desmatam na Amazônia, com as taxas de desmatamento monitoradas e sob controle. A exclusão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/09), por meio da Portaria nº 412 do Ministério do Meio Ambiente, estabelece, ainda, que esses municípios devem ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária. Continuar lendo Cinco municípios deixam lista dos que mais desmatam na Amazônia
Projeto Pacto Xingu promove treinamento em geoprocessamento
O Projeto Pacto Xingu, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem realizando, desde o final de setembro, treinamentos em geoprocessamento em São Félix do Xingu, no Pará. Inicialmente foram montadas duas turmas, uma com especialistas da Diretoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), e outra formada pelos fiscais do Departamento de Posturas que é vinculado à Semmas e fiscaliza a questão de água nas ruas do município, construções, poluição sonora e alvarás, entre outros assuntos. Continuar lendo Projeto Pacto Xingu promove treinamento em geoprocessamento
Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), novas regras para a demarcação de terras indígenas. As mudanças integram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda vão ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Continuar lendo Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas
Mais terreno para o agronegócio
Nos últimos anos, presenciamos a ascensão de uma verdadeira política contraindigenista que, literalmente, busca abrir terreno à expansão espacial do capital
Entendido não só como meio de vida material, mas também como espaço simbólico e político para o exercício da identidade, o “território” é reivindicado e defendido com cada vez mais ênfase por grande parte dos movimentos indígenas na América Latina. Continuar lendo Mais terreno para o agronegócio
Ibama celebra acordo de cooperação para gestão de fauna com Roraima
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, e o presidente substituto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) de Roraima, Marcelo Marcos Levy de Andrade, assinaram acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Continuar lendo Ibama celebra acordo de cooperação para gestão de fauna com Roraima
Publicação sobre povos indígenas e o mecanismo de REDD+ na Amazônia é lançada em Brasília
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM realizou no último dia 26 o lançamento da publicação “Povos Indígenas e o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) na Amazônia Brasileira – Subsídios à discussão de repartição de benefícios”. O evento contou com o apoio do Fundo Espanhol para América Latina e Caribe e da Embaixada da Noruega. Continuar lendo Publicação sobre povos indígenas e o mecanismo de REDD+ na Amazônia é lançada em Brasília
Impacto das mudanças climáticas na saúde da população preocupa governo brasileiro
As mudanças climáticas deverão provocar aumento do nível dos mares e da intensidade de eventos extremos, como secas e tempestades em todo o mundo. A previsão foi confirmada pelo último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em 27 de setembro. Diante de um cenário de incertezas em relação ao futuro do planeta, o governo brasileiro se prepara para reduzir os efeitos colaterais do clima na saúde da população. Continuar lendo Impacto das mudanças climáticas na saúde da população preocupa governo brasileiro
Manuela Carneiro da Cunha: A Constituição está em perigo (*)
Há 25 anos, em 1988, uma nova Constituição afirmou que o país queria novos rumos. O Brasil aspirava a ser fraterno e justo.
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É hora de defender o Brasil (*)
O princípio da legalidade no Brasil é o de que a administração nada pode fazer senão o que a lei determina –e essa é justamente uma das principais garantias do cidadão.
Esse preceito, porém, não é observado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que, de forma arbitrária e ideológica, desrespeita até a Constituição. Impedir que seus atos sejam analisados por outros órgãos, como faz com o apoio do Ministério Público, é ainda uma afronta ao sistema democrático. Continuar lendo É hora de defender o Brasil (*)