Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 130/AGU, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para propor orientações de aplicação do Parecer GMF-05/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, em que consta o Parecer Normativo 001/AGU, de 2017, que trata sobre demarcação de terras indígenas.
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Direito à educação, água potável e território: #ABRILIndígena aponta resultados concretos na defesa das comunidades
A mobilização #AbrilIndígena, promovida pelo Ministério Público Federal desde o final de março, tem pautado reuniões, eventos e debates sobre direitos indígenas em todas as regiões do país. O objetivo é celebrar o mês do índio e dar visibilidade a essas populações e aos problemas que as afetam. O balanço parcial da ação coordenada já aponta resultados concretos, com a propositura de ações e acordos e a obtenção de medidas administrativas e decisões judiciais favoráveis à proteção dos povos originários. Confira as principais conquistas alcançadas pelo MPF nos primeiros dez dias de esforço concentrado sobre o tema:
#ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima/RR
Em Brasília, o #ABRILindígena já começou. O movimento que busca ações de fortalecimento dos direitos dos índios e de combates a retrocessos na política indigenista brasileira obteve a primeira vitória na quarta-feira (21), com decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), que condenou o Estado de Roraima a manter sob sua responsabilidade a gestão da Escola Indígena Padre José de Anchieta (atual Escola Indígena Tuxua Silvestre Messias), localizada na Vila Surumu, em Pacaraima/RR.
Câmara dos Deputados – Deputados querem suspender parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas
Documento obriga Administração Pública a seguir as mesmas condições aplicadas pelo STF na decisão sobre Raposa Serra do Sol em 2009.
Judiciário inicia atendimento inédito a 800 índios Waimiri Atroari dentro da terra indígena com o programa Justiça Itinerante
Wakié José Porfírio, com apenas 45 dias de vida, é o 2000º índio da etnia Waimiri Atroari e um dos mais de 800 que receberão atendimento do programa Justiça Itinerante, iniciado nesta segunda-feira (26).
O déficit de soberania da Amazônia
600 mil índios aldeados, de tribos diversas, são titulares de 13% do território nacional, enquanto os demais 200 milhões de brasileiros habitam apenas 11%.
Raposa Serra do Sol – Demarcação desastrosa em Roraima dificulta absorção dos venezuelanos, diz Heleno
O general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia e um dos mais admirados oficiais do Exército Brasileiro, lembrou neste domingo (11) que se não tivesse ocorrido a “demarcação ideológica” da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que destruiu a cultura do arroz, o Brasil poderia absorver nesse setor boa parte da mão de obra dos 50 mil venezuelanos que invadiram Roraima à procura de trabalho e melhores condições de vida.
“O presidente Temer vai a Boa Vista conhecer o problema dos 50 mil imigrantes venezuelanos”, escreveu o general em artigo para o Diário do Poder. “Por ser o Comandante Militar da Amazônia, denunciei, em 2008, a lamentável política indigenista. Alertei sobre a falta de critério na demarcação ideológica de Raposa Serra do Sol. Economistas avisaram que a expulsão dos arrozeiros era medida social e economicamente desastrosa. Ignoraram. Favelizaram Boa Vista e empobreceram Roraima”, acusa.
Ao decidir pela demarcação em terras contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em 2009, sob influência de conceitos meramente ideológicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expulsão dos arrozeiros.
Atualmente, a gigantesca região de 17 mil quilômetros quadrados, mais de 11 vezes o tamanho da cidade de São Paulo e três vezes maior que o Distrito Federal. A reserva faz fronteira com a Venezuela e Guiana. Antes a maior produtora de arroz do Brasil, virou terra abandonada, com cerca de 20 mil índios aculturados e sem atividade econômica, passando fome e com milhares deles entregues ao alcoolismo.
“Hoje, a situação gerada pela ditadura de Maduro poderia ser contornada pela ampliação da cultura arrozeira e pelo consequente emprego de boa parte da mão de obra estrangeira que chegou a Roraima”, afirma o general Augusto Heleno em seu artigo. “Não há mais essa alternativa”, lamenta. “Infelizmente, vem aí mais improvisação e desordem urbana. Em outubro, temos que mudar o País”, conclama.
FONTE: Diário do Poder http://www.diariodopoder.com.br/
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=96351147362
NOTA
Índios criam gado em Roraima
Para enfrentar a desnutrição e contrariando rótulos de preguiçosos ou improdutivos, indígenas que vivem em Roraima criam gado e cultivam plantações em fazendas que, muitas vezes, herdaram dos ruralistas da região.
No Brasil, todos os problemas tendem a se transformar em ideologias, diz general
Ao completar sete mil postagens de temas ligados a Amazônia, seus povos, suas culturas, seus desafios, a Fundação para o Ecodesenvolvimento da Amazônia – Ecoamazônia traz para a analise e avaliação de nossos leitores a publicação do site Consultor Jurídico – https://www.conjur.com.br/ – que aborda várias questões sobre a Amazônia, as fronteiras, a Terra Indígena Yanomami, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre outras.
“Querem diminuir nossas terras”, diz cacique Raoni
A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou hoje (19) cerimônia em sua sede, em Brasília, para entrega do prêmio Medalha de Honra ao Mérito Indigenista, concedido a autoridades públicas e cidadãos que se destacaram na luta em favor dos povos indígenas brasileiros. O presidente da Funai, Franklinberg Ribeiro de Freitas, entregou a premiação a 14 pessoas, entre elas o líder indígena cacique Raoni Metuktire Caiapó.
Lideranças indígenas de Roraima debatem conquistas, desafios e direitos da mulher
Apoiado pela Funai e realizado pela Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) por meio do projeto “construir, exercer e fortalecer os direitos dos povos indígenas de Roraima”, o seminário A Voz das Mulheres Indígenas, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, na comunidade Alto Arraia, Terra Indígena Manoá-Pium, região da Serra da Lua, município de Bonfim, reuniu lideranças indígenas para debaterem sobre as conquistas, desafios e os direitos das mulheres.
Seminário sobre Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas na UnB terá a presença dos líderes tradicionais de Roraima, Jacir Macuxi e Davi Yanomami
Duas grandes lideranças indígenas conhecidas mundialmente pela luta em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, Jacir José de Souza, Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e Davi Kopenawa Yanomami, da Terra Indígena Yanomami, vão dividir a mesa, junto com os demais convidados do seminário Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas, que acontece nesta quarta-feira, 4, às 16h, no auditório Joaquim Nabuco da Universidade de Brasília (UnB). Leia mais »
STF mostra tendência maior de “tradicionalidade” nas demarcações de terras indígenas
O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16), na qual a pauta retomou duas ações que discutiam a demarcação das terras indígenas no estado de Mato Grosso, revelou que entre os ministros da Corte há um certo grau de consenso no critério de tradicionalidade para legitimar a homologação de um território. Mas quando assunto é a tese do marco temporal, as diferenças de opiniões entre os magistrados é visível.
Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol vale para toda a administração, diz governo
A partir desta quinta-feira (20/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol deve ser seguida em todos os processos de demarcação de terra indígena pelo governo federal. O presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que manda a União seguir a decisão do STF. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta.
MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas
Parecer aprovado pelo presidente da República pretende impor condicionantes fixadas no caso Raposa Serra do Sol para outras terras indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas.