Objetivo é diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses
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Tag: Novo Código Florestal
Deputados aprovam mineração dentro de Reserva Legal no Mato Grosso
Proposta, apontada como inconstitucional, permite exploração mineral nas áreas de Reserva Legal e também remanejamento das reservas para fora da propriedade rural
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“Combate ao desmatamento deveria ser prioridade do Brasil na COP26”
A Diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar participou nesta sexta-feira (8) de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir projetos e propostas que o Brasil levará à COP26, a Conferência das Partes da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que ocorre de 1° a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, com participação de quase 200 países.
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Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia
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A contagem para o fim da Amazônia já começou
O agronegócio e o garimpo são hoje os dois maiores inimigos da Amazônia, sendo os principais responsáveis pelo desmatamento da floresta. O primeiro é responsável pela perda de 90% da vegetação natural do Brasil e o segundo tem criado uma indústria que além de desmatar, trazendo doenças para os povos indígenas, planeja, com a ajuda do governo, explorar mais de 200 mil hectares de reservas naturais e indígenas em busca de minério.
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Dia da Amazônia: projetos em análise no Senado reforçam leis para preservação da floresta
Neste 5 de setembro é comemorado o Dia da Amazônia. A data foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a maior floresta tropical do planeta — com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de floresta, o bioma é há muito chamado de “pulmão do planeta” e sua preservação é apontada como responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil. No Senado, parlamentares têm se mobilizado com medidas que ressaltam a necessidade de preservação da floresta amazônica.
Plataforma online auxilia na adequação ambiental das propriedades rurais
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), a Embrapa Cerrados destaca as funcionalidades do WebAmbiente, sistema de informação de acesso gratuito, que apoia produtores rurais e técnicos nas tomadas de decisão quanto a medidas para adequação ambiental da paisagem rural, com informações sobre as espécies nativas e as estratégias de recuperação recomendadas para cada situação da propriedade.
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Câmara dos Deputados – Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
Presidente sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA
Governo publica medida provisória que acaba com data limite do CAR
Com o novo texto, produtores poderão fazer inscrições e atualizações a qualquer momento e não sofrerão punições
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NOTA OFICIAL – MEDIDA PROVISÓRIA 884/19
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta apoio à Medida Provisória 884/19 editada na tarde desta sexta-feira (14) pelo governo federal.
Pesquisadores da Embrapa divulgam nota técnica sobre a importância da Reserva Legal
Não cabe apoiar projetos que desmontem ou desqualifiquem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mas sim de fomentar sua plena implementação”. Documento foi assinado por 116 pesquisadores da instituição
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Câmara aprova MP da regularização ambiental; texto segue para o Senado
Deputados alteraram a proposta original e reduziram a necessidade de recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais.
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Senado não votará MP da regularização ambiental nesta quinta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental.
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Comissão mista aprova MP da regularização ambiental
Parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal. Já o relator da MP defendeu a atualização do Código Florestal.
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