Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia
Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
Tag: Novo Código Florestal
A contagem para o fim da Amazônia já começou
O agronegócio e o garimpo são hoje os dois maiores inimigos da Amazônia, sendo os principais responsáveis pelo desmatamento da floresta. O primeiro é responsável pela perda de 90% da vegetação natural do Brasil e o segundo tem criado uma indústria que além de desmatar, trazendo doenças para os povos indígenas, planeja, com a ajuda do governo, explorar mais de 200 mil hectares de reservas naturais e indígenas em busca de minério.
Dia da Amazônia: projetos em análise no Senado reforçam leis para preservação da floresta
Neste 5 de setembro é comemorado o Dia da Amazônia. A data foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a maior floresta tropical do planeta — com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de floresta, o bioma é há muito chamado de “pulmão do planeta” e sua preservação é apontada como responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil. No Senado, parlamentares têm se mobilizado com medidas que ressaltam a necessidade de preservação da floresta amazônica.
Plataforma online auxilia na adequação ambiental das propriedades rurais
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), a Embrapa Cerrados destaca as funcionalidades do WebAmbiente, sistema de informação de acesso gratuito, que apoia produtores rurais e técnicos nas tomadas de decisão quanto a medidas para adequação ambiental da paisagem rural, com informações sobre as espécies nativas e as estratégias de recuperação recomendadas para cada situação da propriedade.
Câmara dos Deputados – Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
Presidente sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA
Governo publica medida provisória que acaba com data limite do CAR
Com o novo texto, produtores poderão fazer inscrições e atualizações a qualquer momento e não sofrerão punições
NOTA OFICIAL – MEDIDA PROVISÓRIA 884/19
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta apoio à Medida Provisória 884/19 editada na tarde desta sexta-feira (14) pelo governo federal.
Pesquisadores da Embrapa divulgam nota técnica sobre a importância da Reserva Legal
Não cabe apoiar projetos que desmontem ou desqualifiquem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mas sim de fomentar sua plena implementação”. Documento foi assinado por 116 pesquisadores da instituição
Câmara aprova MP da regularização ambiental; texto segue para o Senado
Deputados alteraram a proposta original e reduziram a necessidade de recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais.
Senado não votará MP da regularização ambiental nesta quinta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental.
Comissão mista aprova MP da regularização ambiental
Parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal. Já o relator da MP defendeu a atualização do Código Florestal.
MMA responde a carta de ex-ministros
O Ministério do Meio Ambiente recebe com satisfação a carta subscrita por alguns dos ex-ministros de Estado e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que se fazem necessários “quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência” para a consecução dos objetivos do desenvolvimento econômico sustentável.
Comissão adia parecer de MP que estende prazo para regularização ambiental
A presidente da comissão mista que examina a medida provisória 867/18, senadora Juíza Selma (PSL-MT), concedeu um segundo pedido de vista coletiva para exame do relatório — e o projeto de lei de conversão (PLV) — sobre a proposição, que estende o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor.
Projeto de Lei que altera Código Florestal reduz proteção ambiental e favorece expansão desordenada, afirma MPF
Em nota técnica enviada ao Senado, MPF questiona PLS que dá autonomia a municípios para determinar Área de Preservação Permanente