O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (17), recomendação ao governo do Pará para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de obras ou atividades de grande impacto na região da Volta Grande do Xingu.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília julgou nessa quarta-feira (1º) recurso da empresa Norte Energia no processo que discute a partilha das águas do Rio Xingu entre as necessidades dos moradores e dos ecossistemas e a utilização para movimentar as turbinas da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O julgamento foi na 5ª Turma do tribunal que, por unanimidade, negou os pedidos do governo e manteve a liminar da Justiça Federal de Altamira que garante a quantidade de água necessária para a sobrevivência das comunidades, animais e plantas.
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A operação Guaraci, contra mineração ilegal na área da linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, já apreendeu R$ 12,8 milhões em manganês extraído ilegalmente no garimpo que ameaçava o funcionamento do linhão e o abastecimento de energia elétrica. A operação iniciada no último dia 17 prossegue nos próximos dias, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará.
A extração ilegal de manganês dentro da área de segurança da Linha de Transmissão Xingu/Estreito coloca em risco o escoamento de energia elétrica gerada na Usina de Belo Monte aos grandes centros de consumo de energia do país
As lideranças pediram que o STF analise o caso sob a ótica da conversão de danos em indenizações.
O desenvolvimento da região amazônica sempre foi pensado pelos governos centrais a partir de grandes obras de infraestrutura que pouco trouxeram de benefício local. Na realidade, a construção de usinas hidrelétricas e estradas ocasionaram grandes mudanças socioambientais, incluindo aumento da pobreza, violência e surtos de doenças.
Hidrograma B consolida um novo estado de ilegalidade; para o órgão ministerial impactos podem ser drásticos e não mitigáveis
As mortandades ocorreram entre 2015 e 2019. Multa pode chegar a R$ 69 milhões
Decisão derrubou liminar que garantia mais estudos e consulta prévia sobre hidrograma
Pesquisadores mediram os fluxos de metano e dióxido de carbono em 23 pontos dos reservatórios da usina e no curso do rio Xingu antes e após o início das operações da hidrelétrica
Uma decisão da Justiça Federal no Pará proíbe o desvio de 80% das águas do Rio Xingu para turbinas da hidrelétrica de Belo Monte. Após questionamento do Ministério Público Federal, o termo de compromisso entre a Norte Energia, concessionária da Hidrelétrica e o Ibama, foi cancelado.
Decisão atende pedido do MPF e obriga respeito ao princípio da precaução ambiental
Delito foi identificado durante operação de manutenção de energia em áreas estratégicas da Amazônia Legal
