Objetivo dos fiscais é verificar se os beneficiários exercem de fato a atividade extrativa e conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem a política do setor.
MPF e MPRO recomendaram que áreas onde vivem índios isolados e mais etnias indígenas fossem incluídas nos estudos de impacto ambiental da hidrelétrica.
MPF apontou em ação civil pública que havia risco de genocídio da etnia devido a constantes invasões na terra indígena. Justiça Federal atendeu aos pedidos do MPF e concedeu liminar
Posto da Funai foi incendiado em fevereiro deste ano (Foto: MPF/RO)
Na última quinta-feira(17), a Funai em Cacoal-RO promoveu a primeira edição do Dia Especial para Cafeicultura Indígena junto ao povo Paiter Surui, na Terra Indígena Sete de Setembro.
O alvo é uma área de 537 mil hectares – três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo –, de 11 Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo então governador Confúcio Moura, em março deste ano.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) que confira a regularidade fundiária de todos os planos de manejo, com o intuito de impedir autorizações de manejo em áreas de domínio da União no estado.
A conservação do Marco Rondon, localizado no bairro Triângulo, em Porto Velho (RO), tem importante valor histórico e cultural para Rondônia e para o país. Reconhecendo a necessidade de cuidados que o patrimônio precisa, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Santo Antônio Energia que restaure o Marco Rondon, deteriorado pelo avanço das águas do Rio Madeira.
O programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deu mais uma importante contribuição para a conservação do maior bioma brasileiro, ao apoiar a criação de 11 unidades de conservação (UCs) estaduais em Rondônia. Juntas, elas somam cerca de mais de meio milhão de hectares ricos em biodiversidade. O decreto de criação foi publicado em 20 de março pelo governo do estado.
O Rio Madeira em Porto Velho teve acentuada subida neste final de semana e registra em média 16,74 metros, ultrapassando a cota de alerta que é 16,68 metros, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA). Na região de Jacy-Paraná, a medição chegou a 21, 87 metros.
A Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, vai pagar um total de R$ 2,160 milhões às famílias atingidas pela construção do empreendimento e que foram remanejadas para o assentamento Morrinhos, distante 60 quilômetros de Porto Velho.
Terras indígenas no norte de Rondônia estão sendo loteadas por grileiros e madeireiros ilegais. De acordo com o Ministério Público Federal, as áreas mais afetadas são as terras do povo Uru-Eu-Wau-Wau e do povo Karipuna.
O Batalhão de Policia Ambiental (BPA) intensificou a fiscalização nos rios e nas feiras livres do estado para combater a pesca, transporte e comércio irregular de peixes, e avisa que quem for flagrado capturando ou comercializando o pescado sofrerá as penalidades cabíveis determinadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).