No dia 23 de março de 2019, a Força Tarefa (FT) Príncipe da Beira, no contexto da Operação TRANCA FORTE, realizou uma Ação Cívico-Social (ACISO) na Escola Municipal Flor do Cupuaçu, localizada na comunidade do Reassentamento Santa Rita, distante 50 (cinquenta) Km de Porto Velho, RO.
Mais da metade do desmatamento praticado na Amazônia no mês passado ocorreu em assentamentos rurais, atingindo aproximadamente 100 quilômetros quadrados (ou 10 mil hectares).
Evento marcou a segunda etapa do protocolo de consulta formulado pelo povo indígena
Criado em 2005, o PAE Lago Grande é um dos maiores assentamentos do Brasil, e fica numa região rica em sociobiodiversidade entre os rios Tapajós e Amazonas, no oeste do Pará
A audiência pública reuniu representantes de 140 comunidades do assentamento. – Foto: Ascom/MPF/PA
Comunidades atingidas por problemas decorrentes do funcionamento das usinas hidrelétricas Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes Energia foram ouvidas pelo procurador da República Joaquim Cabral, no início da semana. As visitas são fruto de compromisso firmado pelo membro do Ministério Público Federal (MPF) com os ribeirinhos e assentados, no fim do ano passado. Em dois dias (6 e 7), foram ouvidos pescadores artesanais, agroextrativistas da Associação Bom Sucesso e assentados do Manoel Jacinto, em Porto Grande, e ribeirinhos das comunidades Paredão e Caldeirão, em Ferreira Gomes.
A Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, vai pagar um total de R$ 2,160 milhões às famílias atingidas pela construção do empreendimento e que foram remanejadas para o assentamento Morrinhos, distante 60 quilômetros de Porto Velho.
Os chamados assentamentos fantasmas, ou assentamentos de papel, haviam sido criados sem estudos ou licenciamento e, segundo o MPF, beneficiavam madeireiros.
Assentamentos no oeste do Pará que participaram do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS) obtiveram uma redução de 79% no desmatamento comparado à média histórica na região.
Na Amazônia os assentamentos da reforma agrária ocupam cerca de 8% de todo o território, o equivalente a mais de 41 milhões de hectares. Ao todo são 3.589 assentamentos que representam 81% de toda a área destinada a reforma agrária do país. Essas regiões tem servido como forma de alivio a pressão social sobre a terra, mas também favorecem o desmatamento.
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) propuseram às famílias desassentadas pelo projeto Portal da Amazônia, de revitalização da orla de Belém (PA), que mantenham um contato mais frequente com as duas instituições, para possibilitar uma melhor fiscalização da atuação dos órgãos responsáveis pelo reassentamento das famílias.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações a órgãos de governo para que sejam tomadas providências urgentes contra o funcionamento ilegal de atividades de pesquisa minerária pela empresa Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas o órgão pretende tomar para reduzir o desmatamento em assentamentos do instituto na Amazônia Legal. Entre agosto de 2014 a julho de 2015, foram derrubados 5.831 quilômetros quadrados (km²) de floresta na região, um aumentou de 16% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Atingidos organizados no movimento protestaram contra baixo valor de árvore frutíferas em caderno utilizado para futuras indenizações.
Em 2015, o processo administrativo que reconheceu o direito do povo Manoki ao seu território tradicional debutou. A identificação da área ocorreu em 2000. Desde 2008, quando a Terra Indígena (TI) Manoki foi demarcada, os indígenas aguardam uma assinatura da presidência da República para ver sua terra homologada, dando segurança jurídica a quem deseja ter condições de usufruir em paz de seu território e também definindo a situação dos não indígenas que exploram parte dos 206 mil hectares de floresta amazônica, no noroeste de Mato Grosso. Indenizar quem ocupou a área de boa-fé no passado, em decorrência de incentivos do próprio governo, é direito defendido também pelos Manoki. Mas, enquanto nada acontece, a situação torna mais complexa a relação entre populações vizinhas que sofrem, no campo, com carências em comum. Os maiores desmatamentos ocorridos nos últimos anos na TI Manoki concentram-se justamente na divisa com o Projeto de Assentamento (PA) Tibagi, no norte da terra indígena. Leia mais »
Há dez anos o agricultor Edilson Santos do Nascimento, conhecido como Calado, aguarda uma definição da Justiça sobre o lote que ocupa e no qual planta cacau, às margens do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança. “Muitas coisas da gente ficam paradas por causa dessa decisão que a gente não tem”, diz Calado.
