A Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, vai pagar um total de R$ 2,160 milhões às famílias atingidas pela construção do empreendimento e que foram remanejadas para o assentamento Morrinhos, distante 60 quilômetros de Porto Velho.
O acordo põe fim à Ação Civil Pública contra a Santo Antônio Energia movida pelo Ministério Público Federal. O órgão pedia o remanejamento de moradores do reassentamento Morrinhos para outra localidade onde as famílias tivessem acesso terras produtivas, restituindo assim a qualidade de vida social e ambiental que detinham antes da remoção.
Os remanejados reclamam de problemas de falta de água, acesso ao rio, trabalho, renda e escolas adequadas. O Procurador da República Raphael Bevilaqua comenta o acerto.
De acordo com a Santo Antônio Energia, sete núcleos habitacionais foram construídos para 540 famílias afetadas pela construção do canteiro de obras ou pelo enchimento do reservatório.
Na margem esquerda do rio Madeira, além de Morrinhos, também foram implantados Novo Engenho Velho, Riacho Azul e São Domingos. Na margem direita ficaram Vila Nova de Teotônio, Santa Rita, e o núcleo urbano Parque dos Buritis, no distrito de Jacy-Paraná.
O termo de compromisso foi assinado esta semana pela Hidrelétrica Santo Antônio, a Associação dos Produtores Rurais do Vale de Morrinhos – Asdamor, Ministério Público Federal e Estadual.
O reassentamento Morrinhos possui 48 lotes. Cada família vai receber R$ 45 mil por lote. O dinheiro será repassado em três parcelas e deve ser investido para aquisição de insumos e preparo do solo.
A Associação dos Produtores Rurais do Vale de Morrinhos receberá R$ 270 mil para compra de máquinas, manutenção do trator, beneficiamento de produtos e outros investimentos.
A Hidrelétrica Santo Antônio também se comprometeu com assessoria técnica para auxílio às famílias por um prazo de dois anos para incentivar a atividade agrícola.
Dez poços para a captação de água serão construídos, além de obras de reforma e manutenção de fossas sépticas nos lotes. Os reassentados também receberão gratuitamente as escrituras públicas de suas áreas.
Renata Martins
FONTE: EBC
ÁUDIO DISPONÍVEL EM:
