Câmara aprova texto principal de MP que autoriza criação de fundo para compensação ambiental

25 de Abril de 2018  - Jaime de Agostinho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), por 259 votos a 12, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

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ICMBio – Novos caminhos na relação com povos indígenas

23 de Abril de 2018  - Jaime de Agostinho

Unidades de Conservação buscam sistemas participativos para melhorar gestão em áreas de interface com Territórios Indígenas.

Pico da Neblina – Yaripo

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Sai edital para concurso público do ICMBio

13 de Janeiro de 2014  - Jaime de Agostinho

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) traz o edital de no 01, detalhando o concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, Analista Ambiental, Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da autarquia. Leia mais »

RR – Pelotão de Fronteira apreende alevinos

10 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

Mil e duzentos alevinos das espécies tambaqui e matrinxã foram apreendidos, na tarde de quinta-feira, no quilômetro 60 da BR-401, em direção ao Município de Bonfim, na fronteira com a Guiana, pelo Pelotão Especial de Fronteira do Comando da Policia do Interior (PMRR). Os peixes seriam levados para o Suriname por um holandês chamado Braian Loyd. Leia mais »

STF volta atrás e mantém ICMBio

9 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou decisão que havia tomado na quarta-feira e manteve, ontem, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento foi importante porque terá repercussão direta para outros casos em que medidas provisórias foram convertidas em leis sem parecer de comissão mista formada por deputados e senadores.

 

STF derruba lei que criou Instituto Chico Mendes

8 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

Corte aponta desrespeito a rito de medida provisória no Congresso. Executivo e Legislativo deverão se adequar, disse advogado-geral.

Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional nesta quarta-feira (7) a lei que criou o Instituto Chico Mendes (ICMBio), em 2007, por meio de medida provisória apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão tem a missão de administrar as unidades de conservação ambiental no Brasil. Leia mais »

Parques na Amazônia serão reduzidos por medida provisória

13 de julho de 2011  - Tadeu Ribas

Três unidades de conservação da Amazônia, entre elas o parque nacional mais antigo da região, terão sua área reduzida ainda neste ano para dar lugar a duas hidrelétricas. Outras cinco áreas protegidas estão na mira do governo federal.

Uma medida provisória a ser editada ainda neste mês determinará a “desafetação” (redução) do Parque Nacional da Amazônia e das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2. As unidades serão alagadas pelos reservatórios das usinas de São Luiz e Jatobá, no rio Tapajós, no Pará.

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Região onde fazem divisa os Estados do Amazonas, Rondônia e Acre é o faroeste brasileiro, diz pastoral

1 de junho de 2011  - Jaime de Agostinho

regiao norte

A região onde fazem divisa os Estados do Amazonas, Rondônia e Acre se tornou um “faroeste brasileiro”, onde grileiros e pistoleiros se aproveitam da ausência estatal para agir impunemente, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra). É nessa área que o governo federal estuda criar uma Alap (Área sob Limitação Administrativa Provisória) após a morte de quatro lideranças agrárias na última semana.  

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