UFRR e Governo do Estado montam parceria para divulgar programa de regularização fundiária urbana

Mesmo no período de pandemia de Covid-19, o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR) vem estabelecendo diversas parcerias focadas no campo da Assistência Técnica Social.  Os projetos em andamento mostram que isolamento social não significa estar longe das questões da sociedade.

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MPF quer suspender norma da Funai que libera grilagem em 39 Terras Indígenas no Acre

Instrução normativa ameaça proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas

Arte retangular sobre imagem de uma mata desfocada. Está escrito ação civil pública na cor branca
Arte: Ascom/PRAC

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A Regularização Fundiária decide também a manutenção (ou não) do Marco Temporal. Voce decide!

A luta pela aprovação da Lei que regulariza a questão fundiária no Brasil até parece a batalha em torno do Código Florestal, pois envolve os mesmos personagens. De um lado, os ativistas ambientais, capitaneados pelos conhecidíssimos artistas militantes (como Caetano Veloso), que, junto com jornalistas do exterior, dizem que a iniciativa em julgamento no Congresso Nacional seria, no fundo, uma tentativa de ampliar a grilagem de terras em nosso Pais.

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Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado

Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319

Palavras Carta Aberta em destaque no centro da imagem na cor branca
Arte: Ascom MPF/AM

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MPF: aprovação apressada do PL 2633 pode incentivar crimes, diz nota técnica da FT Amazônia

PL que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, foi apresentado há uma semana, após tentativa fracassada de votar a MP 910/2019; nota técnica aponta argumentos contrários à votação sem discussão com a sociedade

Palavras Nota Técnica em destaque na cor branca no centro da imagem em sobreposição a uma imagem de espaço desmatado na cor verde
Arte: Ascom MPF/AM

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Presidente sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA

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PF deflagra segunda fase da Operação Terras Caídas

Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/11) a segunda fase da Operação Terras Caídas, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularizar terras invadidas da União, atuante desde 2013 no estado do Amapá. A ação é resultado de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal.

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PA – Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista é criado em Portel

Decreto favorece a segurança fundiária de cerca 500 famílias no Marajó

Hoje (10/11) durante cerimonia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.

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Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União

Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.

Imagem de satélite do arquipélago do Marajó (imagem em domínio público via Wikimedia Commons)

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Questões ambientais, indígenas e quilombolas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão ações relacionadas à demarcação de terras indígenas e de populações remanescentes de quilombos, além de outras que tratam de delimitações de áreas na Amazônia Legal.

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Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A matéria será enviada à sanção presidencial.  

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Novo livro do IPAM coloca lupa sobre desmatamento em assentamentos

A história recente de ocupação humana da Amazônia é composta de ciclos que se repetem. Se nos anos de regime militar o mote era “integrar para não entregar”, nas últimas duas décadas a política de ocupação foi pautada pela expansão da pecuária e do agronegócio e pela reforma agrária cumprindo a função social da terra, como determinado na Constituição de 1988.

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