MPF requisita informações do MMA sobre processo de possível fusão entre Ibama e ICMBio

Ata e documentos apresentados em audiência pública promovida pelo MPF foram enviados ao MMA, para que se manifeste formalmente sobre os aspectos apontados, já que não houve representantes do ministério no debate

Imagem: Stockphotos – Publicada em: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações do grupo de trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que estuda a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No início deste mês, a Força-Tarefa (FT) Amazônia do MPF realizou audiência pública sobre o assunto, em que falta de transparência no processo de fusão e prejuízos à Amazônia foram apontados pelos participantes.

Em ofício enviado ao MMA, o MPF requisitou manifestação formal do GT sobre as notas técnicas e apontamentos realizados pelos debatedores da audiência pública. A medida leva em conta a ausência de representantes do MMA na mesa de debates da audiência o que não possibilitou a contraposição de argumentos.

O MPF requisitou ainda esclarecimentos sobre quais critérios estão sendo considerados para avaliar a hipótese de fusão ente Ibama e ICMBio e se foram produzidas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos, ganhos e perdas decorrentes da possível fusão, especialmente em relação à necessária proteção do bioma Amazônico. Caso positivo, o MMA deve encaminhar ao Ministério Público os documentos elaborados.

O MPF questiona também se, no processo decisório sobre a possível fusão, foram ou serão ouvidos formalmente os servidores dos órgãos envolvidos, especialistas em políticas públicas de meio ambiente e representantes das comunidades tradicionais potencialmente impactadas, principalmente da Amazônia.

O MMA deve informar ainda se serão realizados seminários, audiências públicas ou outros eventos para colher elementos técnicos que possam amparar a decisão administrativa a ser tomada.

Com o ofício, foram encaminhados a ata e outros documentos apresentados na audiência pública promovida pelo MPF. O prazo para a resposta do MMA é de 20 dias.

Apuração de possível desmonte – A audiência pública “Fusão entre ICMBio e Ibama: impactos sobre a Amazônia” foi promovida pela FT Amazônia pela internet e contou com a participação de mais de 500 pessoas.

O debate e a requisição ao MMA fazem parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto desse possível desmonte sobre a Amazônia.

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