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Supremo Tribunal Federal – Pautas ambientais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz, nesta quarta-feira (30), diversas ações que discutem questões ambientais. O primeiro item pautado é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em que sete partidos políticos pedem que a Corte determine à União e aos órgãos e às entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

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Representantes do Ministério do Meio Ambiente defendem empregos verdes e integração entre órgãos para combater desmatamento ilegal

As políticas de combate a crimes ambientais e incêndios florestais foram apresentadas em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente no Senado

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MPF requisita informações do MMA sobre processo de possível fusão entre Ibama e ICMBio

Ata e documentos apresentados em audiência pública promovida pelo MPF foram enviados ao MMA, para que se manifeste formalmente sobre os aspectos apontados, já que não houve representantes do ministério no debate

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Falta de transparência e prejuízos à Amazônia em eventual fusão do Ibama e do ICMBio são apontados em audiência pública do MPF

Evento realizado pela internet contou com a participação de mais de 500 pessoas; discussão vai embasar atuação do MPF em relação a medidas do governo federal para fusão dos institutos

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Japão doa equipamentos de combate a incêndio ao Brasil com apoio do UNOPS

O governo do Japão doou equipamentos de combate a incêndio para fortalecer as ações do governo brasileiro de proteção florestal na região amazônica. O UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em aquisições, comprou os equipamentos e finalizou as entregas na última terça-feira (03).

UNOPS entregou equipamentos para combate a incêndio doados pelo governo do Japão – Foto | Matheus Bastos/UNOPS

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Ibama doa 500 metros cúbicos de madeira para a Defesa Civil e prefeituras no AM

O Ibama assinou nesta quinta-feira (06/06) quatro termos de doação pelos quais destina 500 metros cúbicos de madeira apreendida às prefeituras de Careiro da Várzea, Beruri e Anori, no Amazonas, e para a Defesa Civil do estado.

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Memorando preliminar sobre o Sínodo para a Pan-Amazônia (outubro de 2019)

1) O Papa Francisco anunciou, durante sua visita ao Peru, em janeiro deste ano, a convocação do Sínodo dos Bispos para a Assembleia Especial para a Pan-Amazônia (https://www.cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Documento-Preparatorio-e-Questionario_Sinodo-Pan-Amazonico.pdf.), a realizar-se em Roma, em outubro de 2019.

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AGU confirma que Ibama pode propor ação contra danos ambientais em área particular

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ações contra danos ao meio ambiente causados em áreas particulares e não apenas em propriedades da União.

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“Com mais mil agentes, Ibama pode zerar desmatamento na Amazônia”

Em entrevista à DW durante a COP23, diretor de fiscalização do Ibama diz não haver exagero na força utilizada pelo órgão ambiental brasileiro para combater o crime organizado que ameaça a Floresta Amazônica.

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Madeira ilegal é apreendida em região de fronteira no Amazonas

Ação resultou na apreensão de 432 toras de madeira e na aplicação de multa de R$ 130,5 mil.

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Brazilian Government Cancels Mega-Dam on the Amazon’s Tapajós River

Brazil’s Federal Environmental Agency (IBAMA) announced the cancellation of licensing for the polemic São Luiz do Tapajós mega-dam, the largest hydroelectric project planned for the Amazon. Following recommendations by Federal Public Prosecutors (MPF), the Brazilian agency for indigenous affairs (FUNAI) and IBAMA’s own staff, the decision reflects an official recognition that the São Luiz do Tapajós project is plagued by insurmountable legal obstacles: the flooding of indigenous lands that would cause the forced removal of indigenous Munduruku people from the traditional Sawre Muybu territory – prohibited under Brazil’s Constitution – and a series of other adverse social and environmental consequences of immense proportions that made it impossible to confirm the project’s viability.

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Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

A mídia brasileira noticiou com destaque a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento para a instalação da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.

Vejam algumas manchetes:

Custo de energia pode mudar sem nova hidrelétrica, diz estatal
Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós
Ibama vai negar licença de hidrelétrica do rio Tapajós, no Pará
´Tapajós é dispensável´, diz Sarney Filho
Se Ibama negar licença ambiental, projeto da hidrelétrica dificilmente vai ressurgir

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MPF/PA é contra multa de R$ 3 milhões do Ibama contra índio que fazia artesanato com penas

O Ministério Público Federal se manifestou em parecer enviado à Justiça Federal contra uma multa de quase R$ 3 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente contra um índio da etnia Wai-Wai por confeccionar e transportar artesanato feito com penas de aves. O índio foi autuado pelo Ibama em Oriximiná, oeste do Pará, em 2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação pedindo anulação da multa e o MPF foi chamada a dar parecer, como fiscal da lei.

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Ibama informa situação de queimadas e incêndios florestais no país

O aumento no número de focos de calor verificado no primeiro semestre do ano tem preocupado a sociedade brasileira e repercutido na mídia. O Ibama já iniciou as ações para prevenção aos incêndios florestais no país.Já foram selecionados 1400 brigadistas para proteger cerca de 20 milhões de hectares de terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos prioritários, dos quais 85% estão iniciando as atividades nos meses de maio, junho e julho. Além disso, 13 brigadas especializadas prestam apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas unidades de conservação federais e no preparo para grandes operações de combate.

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Ibama utiliza tecnologia em favor da Amazônia

Dentro das ações da operação Onda Verde, que combate o desmatamento ilegal na Amazônia, o Ibama conseguiu evitar mais uma grande derrubada de árvores da floresta.

Em Castelo dos Sonhos, município próximo à terra indígena Baú, no Sul do Pará, havia intenção de abrir área de 1.500 hectares. Foram apreendidos oito tanques que armazenavam 3200 litros de combustível e destruídos três acampamentos que davam suporte à ação criminosa.

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