A pesca dessa espécie é proibida o ano todo devido à ameaça de extinção, podendo ser realizada apenas em áreas determinadas pelo Ibama.

Brasília (DF), 19/03/2021 – As Forças Armadas flagraram, na quinta-feira (18), embarcação estrangeira realizando pesca ilegal nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. O barco, de bandeira venezuelana, transportava cerca de três toneladas de pescado da espécie pargo sem licença para esse tipo de atividade.
Objetivo da Operação Predadores foi o de averiguar caça, pesca e extração ilegal de madeira durante o período de isolamento.
O Ibama, em operação conjunta com a Polícia Federal, apreendeu 5,6 toneladas de pescado na região de Tabatinga (AM), entre os dias 5 e 14 de setembro. Os peixes apreendidos eram da espécie conhecida como piracatinga, cuja pesca é proibida desde 2015, e pirarucu, espécie de captura também proibida no Amazonas fora das áreas autorizadas de manejo.
Em parceria com o Ibama, a Funai, por meio da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso, realizou, entre os dias 11 e 14 de julho, operação fiscalizatória nos rios Juruena, Papagaio e Sapezal, limites das Terras Indígenas (TI) Menku, Enawenê-Nawê e Nambiquara, em Brasnorte, Sapezal e Comodoro, municípios do Mato Grosso.
A Cipa (Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima) reforça, a partir deste fim de semana, as ações de fiscalização nos rios do interior do estado, em razão do período de defeso.
Servidores da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciaram, nesta quarta-feira (14/11), nas principais feiras e mercados de pescado de Manaus, a campanha educativa de divulgação do período do defeso do capararí (Pseudoplatystoma tigrinum) e do surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), que começa a partir desta quinta-feira (15/11).
Em operação realizada com apoio da Polícia Federal (PF) concluída nesta quinta-feira (25/10), o Ibama apreendeu 166 toneladas de pescado e embargou 3 frigoríficos irregulares em Manaus, Manacapuru e Iranduba, no Amazonas.
Agentes do Ibama e da Polícia Federal (PF) realizaram ações de combate à pesca ilegal no estado do Amazonas que resultaram na apreensão de 32 toneladas de pescado, dois barcos e 30 lacres de manejo. As embarcações recolhidas transportavam peixes capturados na região de Tefé, no Médio Solimões. Foram aplicadas três multas, que totalizam R$ 2 milhões. Todo o pescado foi doado a instituições sem fins lucrativos para distribuição à população local.
A Embrapa Amapá participou de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá (AP), com o propósito de debater os impactos da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o setor pesqueiro do Amapá. Esta portaria proíbe a pesca de 475 espécies em risco de extinção, das quais 22 são encontradas na costa do Amapá. A audiência pública foi promovida pela deputada Cristina Almeida (PSB) e contou com as presenças de representantes de colônias e entidades de pescadores do Amapá, gestores de órgãos federais e estaduais.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação para impedir a realização de qualquer atividade de exploração turística ou pesca esportiva em terras indígenas, sem regular autorização dos povos indígenas envolvidos. A recomendação do MPF destaca a proibição de realização destas atividades, sem autorização, nas terras indígenas Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Tea, Uneuixi e Yanomami, no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação da pesca durante o período de defeso é um retrocesso ambiental. O parecer foi enviado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 389/DF, proposta contra a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu, por 120 dias, dez atos normativos que estipulavam períodos de proibição da pesca.