Justiça determina que Funai conclua processo para ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé (TO) em até dois anos

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam, em até dois anos, o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé, localizada no norte do Tocantins. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019. O processo de identificação, delimitação e demarcação da área foi iniciado em 1994, mas segue sem conclusão após mais de 25 anos. Para o MPF, a inação do Estado viola direitos indígenas, gera conflitos fundiários e torna necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Arte: Secom/MPF

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TRF1 suspende, por ausência de justa causa, ação de improbidade contra o presidente da Funai

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos de decisão agravada que recebeu a petição inicial de ação pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. A decisão é do juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, do gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, e se refere a suposto descumprimento de ordens judiciais para realização de estudos de identificação e delimitação de áreas reivindicadas por indígenas Munduruku e Apiaká no município de Santarém (PA).

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Funai apresenta medidas voltadas aos Yanomami em audiência pública no Senado

O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), Álvaro do Valle Simeão, participou nesta quinta-feira (25) de uma audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater a situação da comunidade indígena Yanomami.

Álvaro do Valle Simeão, procurador-chefe da PFE/Funai, durante a audiência pública interativa do Senado Federal (foto: divulgação)

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Justiça indefere pedido para afastar presidente da Funai do cargo

A Justiça Federal da 1ª Região indeferiu um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Defensoria Pública da União (DPU) para afastar do cargo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, bem como para suspender os efeitos do Parecer n° 763/2020/CONJURMJSP/CGU/AGU e para que fossem retomados todos os processos administrativos de demarcação de terras indígenas.

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Debate alerta para garimpo ilegal, desnutrição e doenças que atingem ianomâmis

Na maior reserva indígena do Brasil, os ianomâmis vivem um cenário de guerra contra fome, desnutrição de crianças, doenças como a malária, precariedade no socorro médico e invasão do garimpo ilegal.  Esse colapso — em 350 comunidades que somam cerca de 30 mil pessoas — preocupa o Senado, que nesta quinta-feira (25) promoveu audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação e encontrar mecanismos que ajudem a resguardar os direitos desses povos.

Geraldo Magela/Agência Senado

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Comissão cobra da Funai e do Ministério da Saúde explicações sobre situação dos ianomâmis

Participantes de audiência pública nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) confirmaram problemas enfrentados por indígenas ianomânis, denunciados em reportagem do Fantástico, da Rede Globo.

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PF e Funai deflagram operação conjunta para combater crimes ambientais

A ações ocorreram em um período de 10 dias nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru

Foto: Polícia Federal DPF

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SGB-CPRM participa do I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração na Amazônia

O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) participou, nessa terça-feira (23), do I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração na Amazônia, que ocorrerá até a próxima quinta-feira (25).

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PF prepara reação à invasão do Rio Madeira pelo garimpo ilegal

Em conjunto com o Ibama e o Ministério da Defesa, a Polícia Federal se articula para conter o avanço do garimpo ilegal no Rio Madeira. Centenas de balsas de garimpeiros estão reunidas no rio, onde há relatos de que um grande volume de ouro foi encontrado.

Foto postada em: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/centenas-de-balsas-de-garimpo-ilegal-atracam-no-rio-madeira-no-amazonas.html

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Mourão diz que não tem função executiva nas ações de preservação ambiental

Vice-presidente participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Mourão disse que há desaceleração do desmatamento: “Ele vinha incontrolado” – Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

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Para delegado, morte de crianças Yanomami em área de garimpo pode ter sido acidental

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas

Indígenas participaram da audiência pública, que foi encerrada sem conclusão após princípio de tumulto – Antonio Araujo/Câmara dos Deputados

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