O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomendam que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de 280 mil hectares no nordeste do Estado.
Mês: novembro 2014
Linhão de Tucuruí – Justiça anula licitação e Roraima fica de fora do sistema nacional
Após pedido do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), a Justiça Federal anulou do edital do Linhão de Tucuruí, empreendimento que ligará o estado de Roraima ao Sistema Nacional de Distribuição de Energia, que visa acabar com a dependência energética da Venezuela. O órgão fiscalizador alega que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não consultou os povos indígenas da reserva Waimiri Atroari, na fronteira com o Estado vizinho e que a ação poderia ser nociva às comunidades que ali vivem.
MPF/PA recomenda imediata suspensão de leilão de florestas em terras Munduruku
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará.
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Roraima está refém da energia de Guri por não ter matriz energética
Apesar dos investimentos milionários do Governo Federal no setor energético de Roraima, nos últimos anos, o Estado continua refém da eletricidade gerada pelo complexo hidrelétrico de Guri/Macágua, na Venezuela. A Eletrobras e a Companhia Energética de Roraima (Cerr) produzem energia, mas a quantidade não é suficiente para atender a demanda.
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RR – Funai anuncia surgimento de nova tribo e ameaça retirar produtores
Produtores rurais afirmam que estão sendo aterrorizados por servidores da Funai para que deixem a área sem qualquer processo legal.
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Governo não reconhece dados de emissão de gases do Observatório do Clima
O Ministério do Meio Ambiente informou que a metodologia utilizada pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg) para o setor de mudança do uso da terra e florestas é diferente da metodologia oficial de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
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MPF/AM quer aplicação imediata de efeitos de sentença que anulou edital do Linhão de Tucuruí
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou petição à Justiça Federal para garantir efeitos imediatos da sentença que determinou a anulação do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instalação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o linhão de Tucuruí, cujo projeto atravessa a terra indígena Waimiri Atroari. Continuar lendo MPF/AM quer aplicação imediata de efeitos de sentença que anulou edital do Linhão de Tucuruí
Amazonas – Estudo aponta potencial da intensificação pecuária na preservação da floresta
Todo o gado do Amazonas poderia ser mantido em apenas um terço da área hoje utilizada para o rebanho. É o que mostra um relatório divulgado esta semana pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), organização não governamental que atua há 10 anos no estado. A publicação, que utiliza o exemplo do município de Apuí, mostra que o potencial da atividade é utilizar apenas 30% da área atual de pastejo produzindo a mesma quantidade de animais. Com isso, as demais áreas são liberadas para outros usos, como agricultura, silvicultura, piscicultura ou mesmo a recuperação das florestas.
Estados brasileiros membros do GCF debatem cadeias produtivas e REDD+
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
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Sustentabilidade em debate na Exposibram 2014
Os projetos ambientais e sociais que a Mineração Rio do Norte mantém nas comunidades em torno da mina de bauxita em Oriximiná, no oeste paraense, chamaram a atenção dos visitantes que participaram do primeiro dia da Exposibram Amazônia 2014, que começou ontem em Belém, no Hangar Centro de Exposição e Feiras da Amazônia e se realizará até o dia 21. No stand da MRN diversos estudantes se mostraram interessados em conhecer os processos de produção do minério, mas principalmente, admiraram os projetos de manejo, econômicos e sociais que são desenvolvidos com as comunidades tradicionais da área. “Trouxemos este ano para a Exposibram nossos projetos com o tema básico de sustentabilidade. Este, inclusive, será o tema também do anuário do Pará em 2015, que é elaborado pelo Simineral”, explicou o diretor-presidente da MRN, Silvano Andrade.
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Ministra quer acelerar recuperação de áreas abandonadas na Amazônia
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (19) que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai divulgar neste ano os dados do projeto TerraClass até 2012. Desenvolvido em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o projeto mapeia o uso das áreas desmatadas na Amazônia.
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Suiá Missú – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB/MT) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) foram os autores de um requerimento para a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de “Debater as consequências, medidas e atitudes tomadas com relação à desintrusão e a pós-desintrusão dos moradores do Posto da Mata”.
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Amazonas – Indígenas vivem em garagem abandonada da Funai há mais de três anos, sem serviços básicos
Nove famílias indígenas, das etnias Tikuna e Kokama, convivem há pelo menos três anos com ratos e baratas em pequenos barracos, dentro de uma garagem abandonada da Fundação Nacional do Índio (Funai), na rua 24 de Maio, Centro. O local não possui saneamento básico e as condições precárias contribuem para a disseminação de doenças infecto-contagiosas.
Câmara dos Deputados – Comissão especial do Código de Mineração adia votação de relatório
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração adiou para quarta-feira (26) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Quintão apresentou um substitutivo aos projetos.
Câmara dos Deputados – Meio Ambiente aprova Programa de Compensação por Serviços Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim. Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.