Marcelo Xavier tentou utilizar pedido de abertura de inquérito e representação criminal como pressão política no processo de licenciamento do Linhão de Tucuruí
O governador Antonio Denarium e o presidente Jair Bolsonaro, assinaram nesta terça-feira, dia 03, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o termo repasse de R$ 133 milhões, como compensação ambiental para a construção do Linhão Tucuruí, aos povos Waimiri-Atroari, que vivem às margens da BR-174, por onde o empreendimento vai passar.
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Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento
Entre as diversas ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2021, destacam-se as medidas de combate à covid-19 junto às populações indígenas. Desde o início da pandemia, a Funai já distribuiu mais de 1,1 milhão de cestas básicas em aldeias de todo o país, o que representa cerca de 25 mil toneladas de alimentos entregues a mais de 200 mil famílias indígenas. Desta forma, garantimos o conforto alimentar, contribuindo para que os indígenas permaneçam nas aldeias e evitem, assim, o risco de contágio pela doença.
Dez anos após a sua licitação e seis anos depois do prazo em que deveria ter entrado em funcionamento, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, mais conhecida como Linhão de Tucuruí, parece, finalmente, estar saindo do papel, com a liberação da Licença de Instalação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 28 de setembro. A confirmação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em visita a Boa Vista, no dia seguinte, pôs fim a uma expectativa de décadas dos roraimenses, para ver o seu estado conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), acabando com o óbice de ser a única unidade da federação isolada do sistema elétrico nacional.
Projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional
Continuar lendo Ibama emite Licença de Instalação para a Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (29) o início das obras do Linhão de Tucuruí, entre as capitais Manaus e Boa Vista, que vai integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. “Ontem [28] a noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido e nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão”, disse.
Continuar lendo Presidente anuncia início das obras do linhão Manaus-Boa Vista
A Justiça Federal confirmou em sentença na última sexta-feira (13) a suspensão da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região da subseção judiciária federal de Tucuruí, no Pará. A norma permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas ainda não homologadas pelo governo brasileiro.
Após um longo período de negociações os Waimiri Atroari estariam dispostos a permitir a passagem da linha de transmissão ligando Tucuruí/PA a Boa Vista/RR.
Continuar lendo Linha de transmissão Tucuruí/PA – Boa Vista/RR
Nesta quarta-feira, 11 de agosto, lideranças dos índios Waimiri-Atroari se reuniram com representantes do Governo Federal, do Ministério Público de Roraima (MPRR), do Ministério Público Federal (MPF) e do consórcio que deve executar a obra do Linhão de Tucuruí, no trecho Manaus – Boa Vista. Depois de quase três anos em discussão, os Waimiri – Atroari decidiram autorizar a passagem do Linhão pelos 123 km que cortam a terra indígena.
Emenda ‘jabuti’ na Medida Provisória acelera a construção do empreendimento sem que se cumpra os ritos legais e viola os direitos dos indígenas.
Continuar lendo MP da Eletrobras libera Linhão de Tucuruí no território dos Waimiri Atroari
Estará em votação no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (21), a partir das 15 horas, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás. Na tentativa de angariar votos suficientes para a aprovação dessa MP, foi aprovado um Substitutivo, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) como Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 7/21), que inclui um “jabuti”, autorizando o início das obras do Linhão de Tucuruí, na Terra Indígena Waimiri-Atroari. A MP foi votada no Senado na quinta-feira, 17.
A Justiça do Distrito Federal anulou o contrato da concessionária Transnorte Energia S.A. com o Governo Federal para construir o Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. A decisão é de sexta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Ed Lyra Leal.
É a sétima decisão da Justiça Federal no estado favorável ao MPF em processos sobre o tema
