Fundação não incluiu, conforme determinado na decisão judicial, terras indígenas de índios isolados, no Sistema de Gestão Fundiária
IN 9: Justiça acata pedido do MPF e determina que Funai comprove cumprimento de liminar em cinco dias
Tag: fundiária
Decreto traz regras e procedimentos para a regularização fundiária de áreas rurais em terras da Amazônia Legal e do Incra
Medida regulamenta lei de 2009 e visa promover o cumprimento da função social
Tecnologia social desenvolvida pela UFPA sistematiza conflitos fundiários e socioambientais brasileiros
A Universidade Federal do Pará, por meio de sua Comissão de Regularização Fundiária, desenvolveu uma tecnologia social para coletar e sistematizar os conflitos fundiários e socioambientais na Amazônia Legal
UFRR e Governo do Estado montam parceria para divulgar programa de regularização fundiária urbana
Mesmo no período de pandemia de Covid-19, o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR) vem estabelecendo diversas parcerias focadas no campo da Assistência Técnica Social. Os projetos em andamento mostram que isolamento social não significa estar longe das questões da sociedade.
MPF quer suspender norma da Funai que libera grilagem em 39 Terras Indígenas no Acre
Instrução normativa ameaça proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas
Marco temporal para demarcação de terras indígenas divide opiniões
Julgamento foi adiado pelo STF para ser votado presencialmente, mas ainda não tem nova data definida.
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A Regularização Fundiária decide também a manutenção (ou não) do Marco Temporal. Voce decide!
A luta pela aprovação da Lei que regulariza a questão fundiária no Brasil até parece a batalha em torno do Código Florestal, pois envolve os mesmos personagens. De um lado, os ativistas ambientais, capitaneados pelos conhecidíssimos artistas militantes (como Caetano Veloso), que, junto com jornalistas do exterior, dizem que a iniciativa em julgamento no Congresso Nacional seria, no fundo, uma tentativa de ampliar a grilagem de terras em nosso Pais.
Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado
Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319
#PL2633: Deputados sentem a pressão e tiram projeto de lei de pauta
Mobilização da sociedade e discordâncias com o Governo mudaram o cenário
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MPF: aprovação apressada do PL 2633 pode incentivar crimes, diz nota técnica da FT Amazônia
PL que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, foi apresentado há uma semana, após tentativa fracassada de votar a MP 910/2019; nota técnica aponta argumentos contrários à votação sem discussão com a sociedade
Presidente sanciona lei que altera prazo de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA
PF deflagra segunda fase da Operação Terras Caídas
Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/11) a segunda fase da Operação Terras Caídas, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularizar terras invadidas da União, atuante desde 2013 no estado do Amapá. A ação é resultado de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal.
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PA – Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista é criado em Portel
Hoje (10/11) durante cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.
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Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União
Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.
Questões ambientais, indígenas e quilombolas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão ações relacionadas à demarcação de terras indígenas e de populações remanescentes de quilombos, além de outras que tratam de delimitações de áreas na Amazônia Legal.