Governo precisará de 102 anos para legalizar terras da Amazônia

Se não aumentar seus investimentos, o governo federal precisará de 102 anos para regularizar a situação fundiária das unidades de conservação da Amazônia.  A conta é de um estudo divulgado esta quinta-feira pela ONG Imazon considerou a média de gastos com esta finalidade entre 2009 e 2012. 

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MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, contendo 1,6 milhão de hectares destinados à regularização fundiária de interesse social e ao reconhecimento do território de comunidades tradicionais. Em nota, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que já solicitou esclarecimentos à SPU sobre a revogação da portaria e segue acompanhando o caso.

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MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Intercameral Terras Públicas e Desapropriação – formado pela 1ª Câmara (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) e pela 5ª Câmara (Combate à Corrupção) – recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) que adotem as providências necessárias para regulamentar e garantir a reversão de imóveis da União ocupados indevidamente na região da Amazônia Legal.

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O Programa Terra Legal e o caos fundiário na Amazônia

Uma das maiores tragédias da Amazônia é o caos fundiário na região. A floresta poderia gerar muita riqueza de forma sustentável, com a produção de madeira, de essências ou frutos, com turismo ou até com energia e mineração. Mas nada disso pode ocorrer de forma organizada e controlada quando não há segurança sobre quem é o dono e responsável pela terra. Um estudo de 2008 do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que 32% das terras na região não tinham propriedade definida.

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Movimentos Sociais da BR 163 discutem com governo resolução de problemas fundiários na região

Foi realizada na última terça-feira, 26, no Município de Itaituba-PA, uma reunião dos movimentos sociais da região com o Incra, o MMA e a Casa Civil da Presidência da República, para retomada das discussões e definição de estratégias que reduzam os problemas sociais, ambientais e econômicos que ainda assolam a BR 163.  Leia mais »

Senador defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira

Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2012, que trata dos títulos de terras na faixa de fronteira. A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na semana passada, estabelece prazo de dois anos, contados do requerimento do detentor da posse, para que a União se manifeste a respeito da regularização. Caso o prazo não seja cumprido, há a possibilidade de ratificação imediata da propriedade.

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Índios: a simplista visão do ‘bem contra o mal’, artigo de Eduardo Corrêa Riedel (*)

A visão maniqueísta não é uma forma eficiente de retratar a realidade. Dividir problemas a partir da dualidade “bem contra o mal” é uma simplificação que atende à necessidade imediatista de se nominar culpados, mas de longe não contempla a sua complexidade e tampouco abre caminhos para uma solução justa e definitiva. Assim é com a questão indígena no Brasil, um impasse que já passou da hora do País atender com a seriedade que merece. Leia mais »

MMA garante tecnologia e infraestrutura para a realização do cadastro dos imóveis rurais

Representantes dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal discutem a partir de hoje (25/09), até a próxima quinta-feira (27/09), em Brasília, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). É o segundo encontro que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), promove com os estados para discutir a regularização ambiental de imóveis rurais.

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RR – Juiz federal mantém suspensão do programa de regularização fundiária

A Justiça Federal negou provimento aos embargos declaratórios, propostos pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), e o programa de regularização fundiária das oito glebas, transferidas pela União para o Estado de Roraima, continua suspenso. Leia mais »

RR – Processo de regularização fundiária está parado por incompetência do Estado

A afirmação feita pelo secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, à Rádio Folha 1020, no dia 1º passado, de que o programa de regularização fundiária do Governo do Estado está paralisado por culpa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), foi rebatida pelo superintendente do órgão federal em Roraima, Titonho Beserra. Leia mais »

Senado aprova criação de comissão para acompanhar conflitos agrários

O Senado Federal aprovou ontem, terça-feira (31), por votação simbólica, a criação de uma comissão externa com o objetivo de visitar áreas de conflito rural nos estados do Amazonas, de Rondônia, do Acre e do Pará. A comissão vai ser composta por três senadores.
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