Centro de Lançamento de Alcântara atinge marca de 487 lançamentos

Situado a 90 quilômetros de São Luís, no Maranhão, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encontra-se em plena operação, realizando o lançamento e o rastreio de foguetes.

O CLA integra a estrutura do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), responsável por planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas à ciência, à tecnologia e à inovação.

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MPF defende consulta prévia a quilombolas impactados pela proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara

Proposta afetará mais de 700 famílias locais, habitantes em 31 comunidades remanescentes de quilombos na região.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

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Justiça homologa acordo histórico que regulamenta convívio entre Exército e comunidade quilombola em Rondônia

A Justiça Federal homologou na última quinta-feira (25) acordo que busca pôr fim a conflitos que se estenderam por décadas entre o Exército e a comunidade autodeclarada quilombola do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia.

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Frente parlamentar quer dar mais atenção à sustentabilidade e ao licenciamento ambiental

No relançamento, nesta quarta-feira (27), da Frente Parlamentar Ambientalista, o cacique Raoni entregou ao novo coordenador, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), um manifesto de repúdio à medida provisória 870/19.

Frente Parlamentar Ambientalista foi relançada nesta quarta-feira – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Movimento indígena acreano está em luta contra os retrocessos

Nesta fronteira, estão as Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamentos e qualquer área onde habita um agricultor familiar ou comunidade tradicional.

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Ministra da Agricultura nega redução em demarcação de terras indígenas

A ministra recém-empossada da Agricultura, Tereza Cristina, negou hoje (2) que a inclusão da demarcação de terras indígenas para o rol de atribuições da sua pasta resultará na diminuição de terras demarcadas.

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Lideranças indígenas reagem às mudanças nas demarcações anunciadas por Bolsonaro

Presidente assinou MP que tira a atribuição da Funai de demarcação de terras indígenas e passou para Ministério da Agricultura.

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Comunidades isoladas do Amazonas e do Acre recebem ação de vacinação

Comunidades ribeirinhas, rurais e indígenas dos estados do Amazonas e do Acre recebem a última etapa da Operação Gota 2018. A ação visa garantir a populações isoladas da Região Norte o acesso a vacinas contra doenças imunopreveníveis como sarampo, febre amarela e meningite.

Operação Gota garante a populações isoladas da Região Norte o acesso a vacinas
Operação Gota garante a populações isoladas da Região Norte o acesso a vacinas

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MPF pede suspensão da licença ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, afluente do Tapajós (PA)

Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF

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Sentença determina estudos de impacto ambiental para licenciamento de plantação de arroz no Marajó (PA)

Outro fato que justifica o rigor no licenciamento é a existência de área quilombola sobreposta ao empreendimento, tornando obrigatória a consulta prévia das comunidades atingidas no processo

Imagem de um malhete, o chamado martelo do juiz, feito em madeira.

Para a Justiça Federal, não há dúvidas de que foi comprovada a necessidade de realização dos estudos

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Polo naval no AM só pode sair do papel com concordância de povos tradicionais afetados, decide Justiça

Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas.

Foto mostrando uma comunidade tradicional de ribeirinhos

Foto: iStock

A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento.

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de realizar transferência de imóveis e terrenos de sua titularidade em favor do estado do Amazonas ou da implantação do polo naval, até a realização de consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença de 2016 também anulou o decreto do Governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, em Manaus.

Para o MPF, o reconhecimento das comunidades tradicionais como destinatárias do direito à referida consulta abre caminhos importantes para garantir a existência desses povos, que mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a construção de um grande empreendimento – como é o caso do polo naval – certamente produzirá irreversíveis alterações na paisagem e na organização espacial da região, o que torna fundamental a consulta às comunidades afetadas para garantir a manutenção dos elementos culturais que constituem estas populações.

Consulta às comunidades – A Convenção nº 169/OIT prevê que todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões, nos moldes definidos pelo grupo a ser consultado. Além disso, a norma internacional – da qual o Brasil é signatário – prevê que a consulta não pode ser meramente protocolar, mas seja efetivamente considerada na decisão de implementação de projetos de grande impacto.

Segundo a Justiça Federal, a ausência de consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais envolvidas no polo naval torna a sua implantação ilegal e ilegítima. As consultas, conforme sustentou o MPF, deveriam ter sido realizadas antes mesmo da delimitação da área pretendida, o que não ocorreu no projeto do polo naval.

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Publicadas as portarias de reconhecimento de Territórios Quilombolas em Oriximiná

A publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas.

Ontem, (19/07), o Incra publicou as portarias de reconhecimento e declaração dos Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 (com 161.719,4276 hectares) e Alto Trombetas 2 (com 189.657,8147 hectares) situados em Oriximiná, Pará. Leia mais »

Câmara homenageia povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (5), sessão solene requerida pelo deputado Professor Victório Galli (PSL-MT) em homenagem aos povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso. A homenagem faz parte das comemorações pelo aniversário de 300 anos da capital do estado, Cuiabá, em 8 de abril do próximo ano.
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