Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado

Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319

Palavras Carta Aberta em destaque no centro da imagem na cor branca
Arte: Ascom MPF/AM

Leia mais »

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura fala sobre MP 910

daisy photographed from below

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a medida provisória 910/2019, que trata de regularização fundiária.

Leia mais »

PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Leia mais »

PF e MPF investigam grupo que forjava regularização de terras no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (20) a Operação Terras Caídas, com o intuito de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União, no Amapá.

Leia mais »

Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16). 

Leia mais »

Procuradorias confirmam legalidade de desapropriação de fazendas improdutivas no Acre

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.

Leia mais »

Conflito por terra atinge 93 mil famílias e matou 47 este ano na Amazônia, diz estudo

Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT. 

Leia mais »

Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União

Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.

Imagem de satélite do arquipélago do Marajó (imagem em domínio público via Wikimedia Commons)

Leia mais »

Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Área ultrapassa tamanho da Inglaterra; dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram um país fictício, com propriedades em várias camadas.  

Leia mais »

Câmara aprova MP da Grilagem que segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 759/16, apelidada por movimentos sociais de MP da Grilagem, por retirar proteções às terras destinadas a reforma agrária permitindo que sejam negociadas, além de enfraquecer os assentamentos existentes. A matéria segue para sanção presidencial.

Leia mais »

Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A matéria será enviada à sanção presidencial.  

Leia mais »

PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará

Foto: Pexels.com

A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada.

Leia mais »