IN 9: Justiça acata pedido do MPF e determina que Funai comprove cumprimento de liminar em cinco dias

Fundação não incluiu, conforme determinado na decisão judicial, terras indígenas de índios isolados, no Sistema de Gestão Fundiária

Foto: Júnior Silgueiro – Secom/MT – Arte: Ascom/MPF-MT

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Decreto traz regras e procedimentos para a regularização fundiária de áreas rurais em terras da Amazônia Legal e do Incra

Medida regulamenta lei de 2009 e visa promover o cumprimento da função social

O decreto tem por finalidade regulamentar uma lei de 2009 e promover a melhor destinação possível das terras públicas federais – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Senado aprova venda de terras para estrangeiros

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

Marcello Casal Jr. – Agência Brasil

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Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado

Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319

Palavras Carta Aberta em destaque no centro da imagem na cor branca
Arte: Ascom MPF/AM

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Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura fala sobre MP 910

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A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a medida provisória 910/2019, que trata de regularização fundiária.

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PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Leia mais »

PF e MPF investigam grupo que forjava regularização de terras no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (20) a Operação Terras Caídas, com o intuito de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União, no Amapá.

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Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16). 

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Procuradorias confirmam legalidade de desapropriação de fazendas improdutivas no Acre

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.

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Conflito por terra atinge 93 mil famílias e matou 47 este ano na Amazônia, diz estudo

Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT. 

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Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União

Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.

Imagem de satélite do arquipélago do Marajó (imagem em domínio público via Wikimedia Commons)

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Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Área ultrapassa tamanho da Inglaterra; dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram um país fictício, com propriedades em várias camadas.  

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