A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16).
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Procuradorias confirmam legalidade de desapropriação de fazendas improdutivas no Acre
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.
Conflito por terra atinge 93 mil famílias e matou 47 este ano na Amazônia, diz estudo
Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT.
Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União
Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.
Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Área ultrapassa tamanho da Inglaterra; dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram um país fictício, com propriedades em várias camadas.
Câmara aprova MP da Grilagem que segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 759/16, apelidada por movimentos sociais de MP da Grilagem, por retirar proteções às terras destinadas a reforma agrária permitindo que sejam negociadas, além de enfraquecer os assentamentos existentes. A matéria segue para sanção presidencial.
Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A matéria será enviada à sanção presidencial.
PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará
A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada.
AGU impede que terras da União no Pará sejam registradas como fazendas particulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que 1,4 mil hectares de terras da União no Pará fossem registrados como parte de fazendas particulares. A atuação ocorreu por meio de uma ação de retificação de registro de imóvel na Justiça Federal.
Governo aprova ‘MP da grilagem’ em comissão mista do Congresso
Parecer aprovado permite a legalização de áreas de até 2,5 mil hectares em todo o país. Movimentos sociais consideram que ele permite aprofundar concentração de terra.
Nenhum hectare a menos!
Observatório do Clima lança carta em protesto contra movimento coordenado do governo Temer e do Congresso contra áreas protegidas, terras indígenas e quilombolas e o licenciamento ambiental.
A grande disputa
Somos um país de grande concentração de terras. Os grandes imóveis rurais privados perfazem a maior parcela do território.
Regularização fundiária é discutida pela governadora no Incra, em Brasília
A governadora Suely Campos se reuniu, nesta terça-feira, 16, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, em Brasília, para tratar das demandas de regularização fundiária do Estado.
RR – Levantamento sobre Parque do Lavrado trava processo de transferência de terras
Anunciada no início de maio deste ano pela governadora Suely Campos (PP), a transferência de 4.662.775 hectares de terras da União para o Estado ainda aguarda autorização do Ministério Público Federal (MPF) e a realização de um levantamento por parte do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), referentes ao Parque Nacional Lavrado, que teve a criação revogada em dezembro do ano passado.
Novo livro do IPAM coloca lupa sobre desmatamento em assentamentos
A história recente de ocupação humana da Amazônia é composta de ciclos que se repetem. Se nos anos de regime militar o mote era “integrar para não entregar”, nas últimas duas décadas a política de ocupação foi pautada pela expansão da pecuária e do agronegócio e pela reforma agrária cumprindo a função social da terra, como determinado na Constituição de 1988.