Fruto de uma colaboração entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e a RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), o artigo 188 da Constituição Federal que trata sobre a destinação de florestas públicas pode mudar. Na terça-feira, 22, o senador José Serra (PSDB/SP) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 7/2022, após coletar as 27 assinaturas necessárias, ou um terço da Casa Legislativa.
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A pedido do MPF, JF confirma suspensão dos efeitos de norma da Funai que favoreceria grilagem de terras indígenas no Acre
Instrução Normativa 9/2020 restringe direito dos indígenas às suas terras, oferece risco a negócios e favorece a prática de grilagem
IN 9: Justiça acata pedido do MPF e determina que Funai comprove cumprimento de liminar em cinco dias
Fundação não incluiu, conforme determinado na decisão judicial, terras indígenas de índios isolados, no Sistema de Gestão Fundiária
Decreto traz regras e procedimentos para a regularização fundiária de áreas rurais em terras da Amazônia Legal e do Incra
Medida regulamenta lei de 2009 e visa promover o cumprimento da função social
Senado aprova venda de terras para estrangeiros
O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.
Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado
Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319
#PL2633: Deputados sentem a pressão e tiram projeto de lei de pauta
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura fala sobre MP 910
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a medida provisória 910/2019, que trata de regularização fundiária.
MPF esclarece decisão do STF sobre a IN 09/2020 da Funai
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas
PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina
Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Leia mais »
Relatório do Cimi revela assassinato de 110 indígenas no ano passado
PF e MPF investigam grupo que forjava regularização de terras no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (20) a Operação Terras Caídas, com o intuito de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União, no Amapá.
Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16).
Procuradorias confirmam legalidade de desapropriação de fazendas improdutivas no Acre
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.
Conflito por terra atinge 93 mil famílias e matou 47 este ano na Amazônia, diz estudo
Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT. 