Fruto de uma colaboração entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e a RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), o artigo 188 da Constituição Federal que trata sobre a destinação de florestas públicas pode mudar. Na terça-feira, 22, o senador José Serra (PSDB/SP) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 7/2022, após coletar as 27 assinaturas necessárias, ou um terço da Casa Legislativa.
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A pedido do MPF, JF confirma suspensão dos efeitos de norma da Funai que favoreceria grilagem de terras indígenas no Acre
IN 9: Justiça acata pedido do MPF e determina que Funai comprove cumprimento de liminar em cinco dias
Decreto traz regras e procedimentos para a regularização fundiária de áreas rurais em terras da Amazônia Legal e do Incra
Senado aprova venda de terras para estrangeiros
Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado
Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319
#PL2633: Deputados sentem a pressão e tiram projeto de lei de pauta
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura fala sobre MP 910

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a medida provisória 910/2019, que trata de regularização fundiária.
MPF esclarece decisão do STF sobre a IN 09/2020 da Funai
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas
PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina

Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Leia mais »
Relatório do Cimi revela assassinato de 110 indígenas no ano passado
PF e MPF investigam grupo que forjava regularização de terras no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (20) a Operação Terras Caídas, com o intuito de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União, no Amapá.
Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16).
Procuradorias confirmam legalidade de desapropriação de fazendas improdutivas no Acre
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.
Conflito por terra atinge 93 mil famílias e matou 47 este ano na Amazônia, diz estudo
Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT.