Fruto de uma colaboração entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e a RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), o artigo 188 da Constituição Federal que trata sobre a destinação de florestas públicas pode mudar. Na terça-feira, 22, o senador José Serra (PSDB/SP) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 7/2022, após coletar as 27 assinaturas necessárias, ou um terço da Casa Legislativa.
Continuar lendo Nova PEC pode alterar a destinação de terras públicas
Instrução Normativa 9/2020 restringe direito dos indígenas às suas terras, oferece risco a negócios e favorece a prática de grilagem
Fundação não incluiu, conforme determinado na decisão judicial, terras indígenas de índios isolados, no Sistema de Gestão Fundiária
Medida regulamenta lei de 2009 e visa promover o cumprimento da função social
O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.
Continuar lendo Senado aprova venda de terras para estrangeiros
Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319
Mobilização da sociedade e discordâncias com o Governo mudaram o cenário
Continuar lendo #PL2633: Deputados sentem a pressão e tiram projeto de lei de pauta
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a medida provisória 910/2019, que trata de regularização fundiária.
Continuar lendo Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura fala sobre MP 910
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas
Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Continuar lendo PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina
Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul registraram 70% das mortes.
Continuar lendo Relatório do Cimi revela assassinato de 110 indígenas no ano passado
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (20) a Operação Terras Caídas, com o intuito de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União, no Amapá.
Continuar lendo PF e MPF investigam grupo que forjava regularização de terras no Amapá
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16).
Continuar lendo Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação de duas fazendas improdutivas no Acre para a criação de projetos de desenvolvimento sustentável e o assentamento de famílias de agricultores. A atuação ocorreu após um dos donos das terras rurais ajuizar ação pleiteando a anulação dos atos de desapropriação feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alegando a existência de vícios nos processos administrativos.
Em meio ao polêmico debate sobre a exploração de terras no Norte, a Amazônia possui hoje 977 áreas com conflitos de terra, que afetam diretamente 93,8 mil famílias. Os dados fazem parte de um levantamento inédito, o Atlas de Conflitos da Amazônia, produzido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). O UOL teve acesso ao documento, que será divulgado na íntegra nos próximos dias no site da CPT. 
