O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 60 votos a 4, o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. O PLP 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O governador Antonio Denarium e o presidente Jair Bolsonaro, assinaram nesta terça-feira, dia 03, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o termo repasse de R$ 133 milhões, como compensação ambiental para a construção do Linhão Tucuruí, aos povos Waimiri-Atroari, que vivem às margens da BR-174, por onde o empreendimento vai passar.
Programa receberá recursos anuais de R$ 295 milhões
Foi adiada para quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. O PLP 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas.
Um projeto que viabiliza a passagem do chamado Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional, está na pauta da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (3), marcada para as 16h. Outra proposta que pode ser votada autoriza o governo a gastar mais em publicidade ainda neste ano eleitoral.
BRASÍLIA – O atraso de quase uma década no início das obras do linhão de energia de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), costuma ser atribuído, tanto pelo governo federal como pelos empreendedores do projeto, à relutância de povos indígenas de Roraima em chegar a um acordo final para que a linha de transmissão passe por dentro de suas terras. A questão indígena, porém, está longe de ser um único fator que transformou essa obra em um dos projetos mais problemáticos da infraestrutura nacional. A questão é dinheiro.
O empreendimento não possui licença ambiental do Ibama e não realizou consulta prévia com a população indígena Akroá Gamella
Estão sendo veiculadas, pela mídia, postagens sobre impasses nas obras da Linha de Transmissão Manaus Boa Vista que interligaria Roraima ao sistema elétrico Brasileiro.
Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento
Entre as diversas ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2021, destacam-se as medidas de combate à covid-19 junto às populações indígenas. Desde o início da pandemia, a Funai já distribuiu mais de 1,1 milhão de cestas básicas em aldeias de todo o país, o que representa cerca de 25 mil toneladas de alimentos entregues a mais de 200 mil famílias indígenas. Desta forma, garantimos o conforto alimentar, contribuindo para que os indígenas permaneçam nas aldeias e evitem, assim, o risco de contágio pela doença.
Ação aponta que União e a Transnorte agem ilegalmente no licenciamento da obra. Autossuficientes em energia elétrica, os Waimiri Atroari são contra o empreendimento e sentem “a floresta sangrar”
Dez anos após a sua licitação e seis anos depois do prazo em que deveria ter entrado em funcionamento, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, mais conhecida como Linhão de Tucuruí, parece, finalmente, estar saindo do papel, com a liberação da Licença de Instalação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 28 de setembro. A confirmação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em visita a Boa Vista, no dia seguinte, pôs fim a uma expectativa de décadas dos roraimenses, para ver o seu estado conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), acabando com o óbice de ser a única unidade da federação isolada do sistema elétrico nacional.
Projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional
O governo federal transferiu parte de dez glebas da União para o estado de Roraima. No total, as terras transferidas somam uma área de 1,9 milhão de hectares e abrangem os municípios de São João da Baliza, Carobebe, Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz.
