A Unidade de Atendimento Móvel Flutuante – PREVBarco AM II, vinculada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Manaus/AM, realizou, durante o primeiro semestre de 2019, o primeiro atendimento na calha do Rio Negro da história do projeto. As equipes de servidores da Funai e do INSS atenderam as populações indígenas dos Municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira.
Visando atender demandas de saúde em comunidades ribeirinhas do interior do Pará, a Marinha do Brasil, por meio do Comando do 4º Distrito Naval, fechou uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa).
Atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) resultou em mudanças nas políticas públicas para fornecimento de alimentos a comunidades em quase metade dos municípios do estado.
A pesquisa identificou que 80% das comunidades trabalham apenas com agentes de saúde, quando deveriam ter postos de saúde para suprir as demandas. A Unidade Mista construída em Santa Maria do Boiaçu, município de Rorainópolis (RR), ainda não foi inaugurada e não dispõe de equipamentos. As 15 outras comunidades do Baixo Rio Branco sofrem com a falta de assistência médica e o silêncio das políticas públicas.
A grande erosão na entrada principal da vila tem atrapalhado a vida dos pescadores, moradores, visitantes e turistas de uma das mais importantes comunidades do Baixo Rio Branco. O fenômeno coloca em risco o desembarque de mercadorias e ameaça pequenos veículos utilizados para transporte de carga.
Mil comunidades deverão ser atendidas por médicos a bordo. “O povo da Amazônia tem dificuldades em ver médicos e sacerdotes; neste barco-hospital, eles verão os dois”.
Evento tem como propósito discutir ações e temas prioritários na defesa dos direitos de povos tradicionais.
No dia 12 de abril de 2019, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) recepcionou em Porto Velho, RO, a Equipe do Projeto Amazônico de Oftalmologia Humanitária, organizada pela Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR), conduzindo-os até Humaitá, AM.
Três anos depois dos danos, em vistoria no final de fevereiro, várias instituições constataram que ribeirinhos não foram indenizados pelos prejuízos causados diretamente pela empresa.
No dia 25 de março de 2019, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), em conjunto com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil (MB), realizou mais uma Ação Cívico-Social (ACISO), agora na comunidade ribeirinha de São Pedro, AC.
Nesta fronteira, estão as Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamentos e qualquer área onde habita um agricultor familiar ou comunidade tradicional.
Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio
Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF
Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas.
Foto: iStock
A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento.
A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de realizar transferência de imóveis e terrenos de sua titularidade em favor do estado do Amazonas ou da implantação do polo naval, até a realização de consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença de 2016 também anulou o decreto do Governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, em Manaus.
Para o MPF, o reconhecimento das comunidades tradicionais como destinatárias do direito à referida consulta abre caminhos importantes para garantir a existência desses povos, que mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.
Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a construção de um grande empreendimento – como é o caso do polo naval – certamente produzirá irreversíveis alterações na paisagem e na organização espacial da região, o que torna fundamental a consulta às comunidades afetadas para garantir a manutenção dos elementos culturais que constituem estas populações.
Consulta às comunidades – A Convenção nº 169/OIT prevê que todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões, nos moldes definidos pelo grupo a ser consultado. Além disso, a norma internacional – da qual o Brasil é signatário – prevê que a consulta não pode ser meramente protocolar, mas seja efetivamente considerada na decisão de implementação de projetos de grande impacto.
Segundo a Justiça Federal, a ausência de consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais envolvidas no polo naval torna a sua implantação ilegal e ilegítima. As consultas, conforme sustentou o MPF, deveriam ter sido realizadas antes mesmo da delimitação da área pretendida, o que não ocorreu no projeto do polo naval.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277
pram-ascom@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_am
