Mesa de Diálogo na PGR discute direito a território e políticas públicas das Comunidades Tradicionais

Evento tem como propósito discutir ações e temas prioritários na defesa dos direitos de povos tradicionais.

Foto: Gilmar Felix – Secom/PGR

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17ª BDA INF SL apoia Navio de Assistência Hospitalar (NASH)

No dia 12 de abril de 2019, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) recepcionou em Porto Velho, RO, a Equipe do Projeto Amazônico de Oftalmologia Humanitária, organizada pela Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR), conduzindo-os até Humaitá, AM.

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MPF recomenda à Norte Energia que repare danos causados por enxurrada na Volta Grande do Xingu, em 2016

Três anos depois dos danos, em vistoria no final de fevereiro, várias instituições constataram que ribeirinhos não foram indenizados pelos prejuízos causados diretamente pela empresa.

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AC – 61º BIS realiza ACISO com a Marinha em São Pedro

No dia 25 de março de 2019, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), em conjunto com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil (MB), realizou mais uma Ação Cívico-Social (ACISO), agora na comunidade ribeirinha de São Pedro, AC.

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Movimento indígena acreano está em luta contra os retrocessos

Nesta fronteira, estão as Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamentos e qualquer área onde habita um agricultor familiar ou comunidade tradicional.

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MPF pede suspensão da licença ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, afluente do Tapajós (PA)

Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF

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Polo naval no AM só pode sair do papel com concordância de povos tradicionais afetados, decide Justiça

Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas.

Foto mostrando uma comunidade tradicional de ribeirinhos

Foto: iStock

A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento.

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de realizar transferência de imóveis e terrenos de sua titularidade em favor do estado do Amazonas ou da implantação do polo naval, até a realização de consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença de 2016 também anulou o decreto do Governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, em Manaus.

Para o MPF, o reconhecimento das comunidades tradicionais como destinatárias do direito à referida consulta abre caminhos importantes para garantir a existência desses povos, que mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a construção de um grande empreendimento – como é o caso do polo naval – certamente produzirá irreversíveis alterações na paisagem e na organização espacial da região, o que torna fundamental a consulta às comunidades afetadas para garantir a manutenção dos elementos culturais que constituem estas populações.

Consulta às comunidades – A Convenção nº 169/OIT prevê que todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões, nos moldes definidos pelo grupo a ser consultado. Além disso, a norma internacional – da qual o Brasil é signatário – prevê que a consulta não pode ser meramente protocolar, mas seja efetivamente considerada na decisão de implementação de projetos de grande impacto.

Segundo a Justiça Federal, a ausência de consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais envolvidas no polo naval torna a sua implantação ilegal e ilegítima. As consultas, conforme sustentou o MPF, deveriam ter sido realizadas antes mesmo da delimitação da área pretendida, o que não ocorreu no projeto do polo naval.

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Sebastião Salgado ressalta participação de indígenas e ribeirinhos na preservação da Floresta Amazônica

Fotógrafo e ambientalista participou de colóquio com membros do Ministério Público Brasileiro. Evento foi promovido pelo CNMP e PGR.

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USP e Prefeitura de Humaitá atendem ribeirinhos no Amazonas

Uma consulta com o médico, a ida ao dentista, a vacinação do filho. Ações que podem ser consideradas rotineiras em muitos municípios brasileiros, se tornam muito mais complexas em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira devido às dificuldades de acesso e locomoção em locais que, muitas vezes, sequer têm acesso à eletricidade.  

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SBPC publica estudo sobre formas de garantir a sobrevivência dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte

Capa do relatório e fotos da cerimônia de lançamento (créditos: Pietro Sitchin/SBPC)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou no último dia 20 o relatório “A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte”, elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) como forma de apontar caminhos que possam permitir o retorno dos ribeirinhos removidos pela construção da hidrelétrica e garantir a manutenção do modo de vida na região conhecida como Volta Grande do Xingu, no Pará. O documento foi produzido sob a coordenação das professoras Sônia Barbosa Magalhães e Manuela Carneiro da Cunha.

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MPF/AM e Ufam promovem seminário sobre povos indígenas e políticas públicas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (Nepta/Ufam) promovem, na próxima segunda-feira (3/7), o seminário “Povos indígenas na cidade e políticas públicas”. O evento será realizado no auditório Rio Solimões do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), localizado no setor Norte do Campus Universitário, das 8h30 às 17h.

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