PREVBarco atende a calha do Rio Negro pela primeira vez na história do projeto

A Unidade de Atendimento Móvel Flutuante – PREVBarco AM II, vinculada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Manaus/AM, realizou, durante o primeiro semestre de 2019, o primeiro atendimento na calha do Rio Negro da história do projeto. As equipes de servidores da Funai e do INSS atenderam as populações indígenas dos Municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira.

Foto: Arquivo Funai

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Marinha e Secretaria de Estado de Saúde do Pará firmam parceria para atendimento de saúde a ribeirinhos

Visando atender demandas de saúde em comunidades ribeirinhas do interior do Pará, a Marinha do Brasil, por meio do Comando do 4º Distrito Naval, fechou uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa).

Secretário de Saúde e comitiva foram recebidos pelo Comandante do 4º Distrito Naval à bordo do Navio Auxiliar “Pará”

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10 anos da Lei de Alimentação Escolar: MPF registra avanço em trabalho voltado a povos indígenas e tradicionais do AM

Atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) resultou em mudanças nas políticas públicas para fornecimento de alimentos a comunidades em quase metade dos municípios do estado.

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Baixo Rio Branco: pesquisadores apontam caos na saúde dos ribeirinhos

A pesquisa identificou que 80% das comunidades trabalham apenas com agentes de saúde, quando deveriam ter postos de saúde para suprir as demandas. A Unidade Mista construída em Santa Maria do Boiaçu, município de Rorainópolis (RR), ainda não foi inaugurada e não dispõe de equipamentos. As 15 outras comunidades do Baixo Rio Branco sofrem com a falta de assistência médica e o silêncio das políticas públicas.

Unidade mista: A obra em Santa Maria do Boiaçu não foi inaugurada, custou ao cofres do Estado um milhão 164 mil reais, mas faltam pessoal de saúde, equipamentos e medicamentos.

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Erosão: Santa Maria do Boiaçu pode ser engolida por voçoroca

A grande erosão na entrada principal da vila tem atrapalhado a vida dos pescadores, moradores, visitantes e turistas de uma das mais importantes comunidades do Baixo Rio Branco. O fenômeno coloca em risco o desembarque de mercadorias e ameaça pequenos veículos utilizados para transporte de carga.

Erosão: Entrada de Santa Maria do Boiaçu está ameaçada pelas chuvas e pela ausência de infraestrutura. Foto: Éder Rodrigues (RTU/UFRR)

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Barco Hospital Papa Francisco parte para ajudar 700.000 ribeirinhos na Amazônia

Mil comunidades deverão ser atendidas por médicos a bordo. “O povo da Amazônia tem dificuldades em ver médicos e sacerdotes; neste barco-hospital, eles verão os dois”.

Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus

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Mesa de Diálogo na PGR discute direito a território e políticas públicas das Comunidades Tradicionais

Evento tem como propósito discutir ações e temas prioritários na defesa dos direitos de povos tradicionais.

Foto: Gilmar Felix – Secom/PGR

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17ª BDA INF SL apoia Navio de Assistência Hospitalar (NASH)

No dia 12 de abril de 2019, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) recepcionou em Porto Velho, RO, a Equipe do Projeto Amazônico de Oftalmologia Humanitária, organizada pela Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR), conduzindo-os até Humaitá, AM.

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MPF recomenda à Norte Energia que repare danos causados por enxurrada na Volta Grande do Xingu, em 2016

Três anos depois dos danos, em vistoria no final de fevereiro, várias instituições constataram que ribeirinhos não foram indenizados pelos prejuízos causados diretamente pela empresa.

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AC – 61º BIS realiza ACISO com a Marinha em São Pedro

No dia 25 de março de 2019, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), em conjunto com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil (MB), realizou mais uma Ação Cívico-Social (ACISO), agora na comunidade ribeirinha de São Pedro, AC.

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Movimento indígena acreano está em luta contra os retrocessos

Nesta fronteira, estão as Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamentos e qualquer área onde habita um agricultor familiar ou comunidade tradicional.

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MPF pede suspensão da licença ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, afluente do Tapajós (PA)

Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós

Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF

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Polo naval no AM só pode sair do papel com concordância de povos tradicionais afetados, decide Justiça

Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas.

Foto mostrando uma comunidade tradicional de ribeirinhos

Foto: iStock

A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento.

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de realizar transferência de imóveis e terrenos de sua titularidade em favor do estado do Amazonas ou da implantação do polo naval, até a realização de consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença de 2016 também anulou o decreto do Governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, em Manaus.

Para o MPF, o reconhecimento das comunidades tradicionais como destinatárias do direito à referida consulta abre caminhos importantes para garantir a existência desses povos, que mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a construção de um grande empreendimento – como é o caso do polo naval – certamente produzirá irreversíveis alterações na paisagem e na organização espacial da região, o que torna fundamental a consulta às comunidades afetadas para garantir a manutenção dos elementos culturais que constituem estas populações.

Consulta às comunidades – A Convenção nº 169/OIT prevê que todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões, nos moldes definidos pelo grupo a ser consultado. Além disso, a norma internacional – da qual o Brasil é signatário – prevê que a consulta não pode ser meramente protocolar, mas seja efetivamente considerada na decisão de implementação de projetos de grande impacto.

Segundo a Justiça Federal, a ausência de consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais envolvidas no polo naval torna a sua implantação ilegal e ilegítima. As consultas, conforme sustentou o MPF, deveriam ter sido realizadas antes mesmo da delimitação da área pretendida, o que não ocorreu no projeto do polo naval.

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