Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio
Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF
Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas.
Foto: iStock
A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento.
A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de realizar transferência de imóveis e terrenos de sua titularidade em favor do estado do Amazonas ou da implantação do polo naval, até a realização de consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença de 2016 também anulou o decreto do Governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, em Manaus.
Para o MPF, o reconhecimento das comunidades tradicionais como destinatárias do direito à referida consulta abre caminhos importantes para garantir a existência desses povos, que mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.
Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a construção de um grande empreendimento – como é o caso do polo naval – certamente produzirá irreversíveis alterações na paisagem e na organização espacial da região, o que torna fundamental a consulta às comunidades afetadas para garantir a manutenção dos elementos culturais que constituem estas populações.
Consulta às comunidades – A Convenção nº 169/OIT prevê que todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões, nos moldes definidos pelo grupo a ser consultado. Além disso, a norma internacional – da qual o Brasil é signatário – prevê que a consulta não pode ser meramente protocolar, mas seja efetivamente considerada na decisão de implementação de projetos de grande impacto.
Segundo a Justiça Federal, a ausência de consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais envolvidas no polo naval torna a sua implantação ilegal e ilegítima. As consultas, conforme sustentou o MPF, deveriam ter sido realizadas antes mesmo da delimitação da área pretendida, o que não ocorreu no projeto do polo naval.
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Fotógrafo e ambientalista participou de colóquio com membros do Ministério Público Brasileiro. Evento foi promovido pelo CNMP e PGR.
Uma consulta com o médico, a ida ao dentista, a vacinação do filho. Ações que podem ser consideradas rotineiras em muitos municípios brasileiros, se tornam muito mais complexas em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira devido às dificuldades de acesso e locomoção em locais que, muitas vezes, sequer têm acesso à eletricidade.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou no último dia 20 o relatório “A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte”, elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) como forma de apontar caminhos que possam permitir o retorno dos ribeirinhos removidos pela construção da hidrelétrica e garantir a manutenção do modo de vida na região conhecida como Volta Grande do Xingu, no Pará. O documento foi produzido sob a coordenação das professoras Sônia Barbosa Magalhães e Manuela Carneiro da Cunha.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (Nepta/Ufam) promovem, na próxima segunda-feira (3/7), o seminário “Povos indígenas na cidade e políticas públicas”. O evento será realizado no auditório Rio Solimões do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), localizado no setor Norte do Campus Universitário, das 8h30 às 17h.
Tomar remédio por conta própria é uma prática comum na zona rural do município amazonense de Coari, no Médio Solimões. A conclusão é de uma pesquisa feita pelo enfermeiro e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Abel Santiago Muri Gama, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado (Fapeam). Os dados foram coletados de casa em casa em 24 comunidades de oito regiões de lagos e rios. Mais de 76% da população consultada informou que se automedica.
Em audiência pública, comunidades de ribeirinhos, garimpeiros e indígenas da Volta Grande do Xingu confrontaram dados do Ibama e da Norte Energia, que se recusou a participar do diálogo.
Tendo em vista a divulgação recente de notícias com informações infundadas a respeito de eventual liberação do projeto do Polo Naval, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informa não ter estipulado, em momento algum, qualquer número de reuniões ou audiências públicas que devem ser realizadas junto às comunidades tradicionais da região do Puraquequara, em Manaus, onde o governo pretende implementar o empreendimento, tendo em vista que as próprias comunidades têm o direito de definir o melhor modo para serem consultadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Com o objetivo de sensibilizar autoridades públicas e comunidades que serão afetadas diretamente pela construção da Usina Hidrelétrica do Ribeirão, a BR-425, próxima à Cachoeira do Ribeirão, trecho incidente no município de Nova Mamoré (RO), foi trancada pelos indígenas, ribeirinhos, comunidade boliviana impactada e movimentos sociais.
Está aberta, até 25 de abril, a seleção de artigos jurídicos e acadêmicos que abordem o tema demarcação de terras indígenas e marco temporal para inclusão em coletânea produzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). O objetivo da publicação é contribuir com a pesquisa e a atuação profissional na temática e os artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição.
