A coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Júlia Paiva, participou do Tribunal Popular nesta segunda-feira (4/3). Realizado em Santarém (PA), o evento tem por objetivo discutir os impactos socioambientais e as violações dos direitos da natureza, dos povos indígenas e das comunidades locais decorrentes da construção da Ferrogrão, ferrovia que deverá interligar regiões do Pará ao Mato Grosso.
Os povos indígenas que habitam a região serão afetados pelo empreendimento. O diálogo é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associação Indígena Pariri, Instituto Kabu, Movimento Tapajós Vivo (MTV), Comissão Pastoral da Terra (CPT), GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Fase Amazônia, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Amazon Watch e Stand Earth.
A Funai acompanha as solicitações dos indígenas levantadas ao longo do Tribunal Popular. Contrários à construção da Ferrogrão, lideranças dos povos Munduruku, Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiun, Tupinambá e Xavante estão entre os participantes do evento. De acordo com os presentes, o Protocolo de Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), que é um direito, não foi seguido.
Protocolo de Consulta
Previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, o PCT é um documento normativo que deve ser feito pelos integrantes da comunidade. O protocolo informa de que modo o grupo quer ser consultado em casos de projetos ou medidas que irão afetar seus territórios e modos de vida.
Tanto o poder público quanto instituições privadas que forem apresentar iniciativas capazes de impactar os povos tradicionais necessitam seguir o PCT. O documento visa a garantir que a organização social da comunidade indígena seja respeitada, além de dar voz aos integrantes do povo indígena para se expressarem sobre o projeto ou medida.
No caso da Ferrogrão, a consulta prévia, que deveria ser realizada antes de o projeto ser executado, sequer foi feita. Essa é a primeira etapa do Protocolo de Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais. Segundo estudos, em torno de 16 terras indígenas e 104 assentamentos rurais serão afetados pelos impactos sinérgicos e cumulativos da ferrovia com 933 quilômetros de extensão.
A Ferrogrão irá interligar o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT). O trajeto da via férrea atravessará o Parque Nacional do Jamanxim, classificado como uma unidade de conservação, criado em 2006. A área de quase 900 mil hectares tem por objetivo proteger a Floresta Amazônica.
Na avaliação das comunidades indígenas da região, a proposta da ferrovia ignora alternativas logísticas, dispõe de estudos técnicos falhos, favorece o aumento do desmatamento e da grilagem de terras, além de promover a expansão da fronteira agrícola e da mineração nos territórios indígenas. Outro ponto levantado pelos contrários à construção da via férrea é que o projeto tem viabilidade econômica e socioambiental questionável.
Durante o mês de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deverá voltar a decidir sobre as possibilidades de desenvolvimento da ferrovia no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na suspensão liminar do projeto.
Assessoria de Comunicação / Funai – Funai participa de Tribunal Popular com lideranças indígenas sobre a construção da Ferrogrão — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br) – (ver galeria de fotos)
