A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal determinou a anulação de requerimentos de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em áreas indígenas do Estado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também deve indeferir de imediato requerimentos que venham a ser protocolados com o mesmo objetivo. O descumprimento da sentença sujeita o DNPM ao pagamento de multa de R$ 50 mil por processo administrativo – são mais de 500 em trâmite na autarquia. Continuar lendo MPF/AP: Justiça Federal proíbe exploração de minério em terras indígenas do Amapá
Mês: março 2015
Inpa em conjunto com institutos do MCTI publica manifesto contra aspectos do PL 7735/2014
Projeto de Lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade do país
Índios ianomâmis clamam por melhorias em comunidades da região de Maturacá, no Amazonas
Os índios Ianomâmis da região de Maturacá, distante 150 quilômetros do município de São Gabriel da Cachoeira, clamam por melhorias nos setores de saúde e energia elétrica nas comunidades. De acordo com lideranças da etnia, faltam médicos, remédios e materiais no posto de saúde que atende os índios. A falta de energia também compromete o funcionamento das três escolas indígenas da região habitada por aproximadamente dois mil índios.
Resistir também é lutar
Em recente decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o conceito de terra tradicionalmente ocupada foi violentamente atacado. O ministro do STF Teori Zavascki afirmou que “renitente esbulho [tomar posse do que pertence a outrem, insistentemente] não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada”. Segundo o ministro, apenas em caso de conflito contínuo por posse, seja armado ou judicial, caracterizaria-se o despojo constante de direitos e territórios tradicionais indígenas.
MPF/PA: suspensa a sentença que declarou inexistentes povos indígenas em Santarém
A Justiça Federal de Santarém (PA) suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas.
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Acre: Defesa Civil decreta calamidade pública em Rio Branco e Brasileia
A Defesa Civil Nacional decretou hoje (4) estado de calamidade pública, por rito sumário, na capital acriana, Rio Branco, e na cidade de Brasileia, devido à situação provocada pela enchente do Rio Acre nos dois municípios. Em nota, o Ministério da Integração explica que as duas cidades já enfrentavam situação de emergência, mas a mudança permite que o governo local solicite recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
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Notícias sobre Povos Indígenas Isolados – CTI
Notícias do Centro de Trabalho Indigenista – CTI – Volume 71 – Fevereiro de 2015
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Marco da Biodiversidade é contrário aos interesses nacionais. Entrevista especial com André de Paiva Toledo
“Estamos entregando quase gratuitamente o valioso patrimônio genético nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei, a biodiversidade será utilizada como matéria-prima baratíssima, sem contrapartidas de soberania tecnológica, para um dos setores econômicos que mais geram riqueza no planeta”, alerta o advogado.
Terra à vista: os interesses por trás da PEC 215
Através de um Ato da Presidência, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder da Câmara, que é filiado à Frente Parlamentar Agropecuária, reabriu a Comissão Especial destinada a avaliar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto transfere do executivo, para o legislativo a competência para criar e revisar a validade de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, o que, na prática, inviabilizaria novas demarcações e colocaria em risco as já existentes.
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Palestra vai apontar impacto de sociedades ancestrais no ambiente em Carajás
Pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) identificaram vestígios da ação humana que datam de milhares de anos na paisagem da Serra Sul e do entorno, na região de Carajás (PA). Os detalhes dessa descoberta e do estudo que ela integra serão apresentados na próxima quinta-feira (5) durante a palestra “Arqueologia da Paisagem: aplicação e resultados no Projeto Ferro Carajás S11D, Serra Sul, Carajás”.
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Alertas do DETER estimam 219 km² de desmatamento por corte raso durante trimestre
Nos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015, as áreas de alerta para alteração na cobertura florestal por corte raso e por degradação florestal somaram 291 km². Deste total, estima-se que 219 km² são de áreas de desmatamento por corte raso e 70 km² são de áreas de degradação florestal, conforme registro do DETER, o Sistema de Detecção em Tempo Real de Alteração na Cobertura Florestal realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
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MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Estado. Segundo o MPF/PA, o edital de licitação ignorou informações do próprio plano de manejo de que há famílias indígenas e não indígenas e patrimônio arqueológico nessas áreas.
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Literatura, mitos e objetos do imaginário da região amazônica serão tema de congresso realizado pela UNIR
Acontece em Porto Velho, de 8 a 10 de abril, o I Congresso – Métodos Fronteiriços: objetos míticos, insólitos e imaginários. O evento é uma realização da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e conta com o apoio de instituições como CNPq e CAPES.
A vegetação da BR-163
Criado no âmbito do Programa Nacional de Florestas, o Distrito Florestal Sustentável da BR-163 é uma experiência pioneira e importante no processo de desenvolvimento e manutenção da Amazônia. Participando da experiência desde a primeira hora e buscando dados para analisar sua viabilidade, o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) lançou o livro “Palmeiras do Distrito Florestal Sustentável da BR-163”. A publicação é um guia com 57 espécies dessas plantas identificadas e mapeadas na região. Assista ao book trailer do livro, clique aqui, ou veja no canal do Museu Goeldi no YouTube.
Sema e Ibama buscam alinhamento para reduzir desmatamento ilegal no MT
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini de Souza, se reuniu com o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes Santos Lima, para dar início a um alinhamento de entendimento em áreas de atuação dos dois órgãos ambientais que representam atualmente grande parte das reclamações do setor produtivo no Estado. Um deles se refere aos embargos de imóveis rurais por falta de licenciamento e desmate ilegal, que inclusive é acentuado em razão da morosidade na emissão de licenças. O outro está na forma de aplicação do Decreto nº 2.151, de fevereiro de 2014, que regulamentou a dispensa de autorização de limpeza e/ou reforma de áreas de pastagens.
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