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Impasse atrasa decreto que finaliza regulamentação do novo Código Florestal

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o…

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto complementar ao Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3835/12, que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza…

Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental, afirma PGR

A Procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4988) contra inciso da Lei nº 1.939/2008, do Tocantins, que permite retirada…

Amazônia – Governo reconhece o primeiro mosaico brasileiro de Áreas Protegidas que reúne TIs e UCs

O Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará tem extensão de mais de 12 milhões de hectares e é formado por três Terras Indígenas (TIs) e…

Governo lança editais para Planos de Ação Sustentáveis para comunidades que vivem em unidades de conservação

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou, esta semana, dois editais com propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAR) para comunidades que vivem em Unidades de Conservação…

RR – Ingarikó realizam assembleia e ICMBio empossa conselheiros do Parna Monte Roraima

Evento discutiu os principais problemas e políticas públicas necessárias às 11 comunidades do extremo norte da TI Raposa Serra do Sol (RR) Foram empossados oito membros de organizações…

Depois de Belo Monte, Governo Federal concentra esforços para licenciar cinco usinas na Amazônia

No Tapajós, complexo de hidrelétricas ameaça indígenas e ribeirinhos. Depois de Belo Monte, Governo Federal concentra esforços para licenciar cinco usinas na Amazônia, plano que deve afetar área…

Conselho Estadual de Meio Ambiente deve assumir papel estratégico, com a aprovação do Novo Código Florestal

Lei repassa aos estados e municípios responsabilidades de regulamentar, implementar e monitorar instrumentos. Após três anos de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff deu um ponto final à novela…

Código Florestal – CNA vai ao Ministério do Meio Ambiente pedir mudanças no decreto

Após quase duas horas de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse…

Meio Ambiente – Ocupações irregulares tomam 23% das florestas protegidas

As florestas protegidas do país, áreas que já foram demarcadas e que devem ser fiscalizadas pela União, estão contaminadas por milhares de ocupações irregulares, um imenso caos fundiário…

Código Florestal – Vetos presidenciais estão no Diário Oficial

Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O principal deles…

Deputados ruralistas criticam vetos da Presidente ao Código Florestal

Parlamentares ruralistas criticaram nesta quinta-feira (18) os vetos à Medida Provisória do Código Florestal anunciados na véspera. A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou nove pontos do projeto…

Presidente da República faz nove vetos ao Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares…

Câmara dos Deputados – Comissão fará seminário sobre o pagamento por serviços ambientais

A Comissão de Finanças e Tributação fará, nesta terça-feira (9), seminário sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PL 792/07). O objetivo é debater a transferência de recursos àqueles…

Código Florestal – Novo manifesto da SBPC e ABC sobre o

A tramitação da MP 571/2012 do Código Florestal foi concluída no Congresso e retorna para apreciação da presidente da República. Confira a íntegra da carta encaminhada pela SBPC…

Código Florestal – Sociedade organizada luta novamente pelo Veto Total, mas agora da Medida Provisória

Em entrevista sobre o Código Florestal, Edélcio Vigna, assessor político do Inesc, revela que a disputa por interesses tumultuou todo o processo do Código Florestal e que o…

INPE – Focos de incêndio crescem 62% em áreas de proteção ambiental

O número de focos de incêndio em áreas de proteção ambiental subiu 62% com relação ao ano passado, aponta o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura, não descarta veto ao Código Florestal

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar trechos do texto da Medida Provisória do Código Florestal aprovado…

Senador acredita que Medida Provisória do Código Florestal será sancionada na íntegra

Relator da medida provisória do Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse acreditar que o texto será sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A tramitação da…

Jornal da Ciência – SBPC e ABC divulgam carta sobre o Código Florestal

Documento foi encaminhado aos senadores na manhã de hoje (25). Confira a íntegra do texto.

Senado Federal – Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira

A medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (25). A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado,…

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Código Florestal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição…

AM – Yanomamis querem brigar na justiça contra a criação de unidades de conservação

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) promete entrar na justiça caso a criação de três unidades de conservação (duas federais e outra estadual) dentro do território do Amazonas não…

Imazon – Desmatamento na Amazônia foi de 232 Km² em agosto

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) detectou 232 Km² de desmatamento na Amazônia Legal em agosto…

Câmara dos Deputados pode votar Medida Provisória do Código Florestal nesta semana

A Câmara tentará votar nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra…

Senado Federal – Código Florestal pode ser modificado para permitir isenção de ITR em áreas de conservação

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em áreas voltadas à conservação ambiental. É o que prevê projeto que está na pauta de votações da Comissão…

Deputados tentam aprovar Medida Provisória antes das eleições

A votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal volta a ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana, quando deputados farão o último esforço…

Código Florestal – Parlamentares questionam possibilidade de veto à Medida Provisória

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considera que a Câmara tem de votar a Medida Provisória  571/12, mas também precisa respeitar o poder que constitucionalmente cabe…

Câmara dos Deputados – Recuperação de APPs é impasse para votação do Código Florestal

Na próxima semana, a Câmara tentará, pela segunda vez, votar o texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para…

Governo é favorável à retomada do texto original da MP do Código Florestal

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto…