Emenda ‘jabuti’ na Medida Provisória acelera a construção do empreendimento sem que se cumpra os ritos legais e viola os direitos dos indígenas.
Manaus (AM) – O Linhão de Tucuruí, no trecho que vai de Manaus, no Amazonas, a Boa Vista, em Roraima, recebeu sinal verde com a aprovação da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. A União está obrigada a iniciar, de forma imediata, a obra, inserida como uma emenda “jabuti”, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A obra é uma violação aos direitos da população Waimiri Atroari (autodenominados Kinja), que terão suas terras atingidas pelo Linhão. “A obra, em tese, pode ser iniciada ainda que não haja o licenciamento ambiental, pondo em risco não apenas o ecossistema da Amazônia como também sujeitando a Comunidade Waimiri Atroari a graves impactos sócio-ambientais”, lembra o advogado Harilson Araújo, da Associação Comunidade Waimiri Atroari.
O relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apontou no texto final que só falta traduzir para a língua indígena o Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pelo empreendedor TNE (Transnorte Energia e o consórcio formado pela Alupar e Eletronorte), e apresentá-lo aos Waimiri Atroari. Cumprida essa formalidade, “a União estará autorizada a iniciar imediatamente o Linhão de Tucuruí”.
Mas a MP atropela a Constituição Federal, já que ela permite a construção do Linhão sem nem seguir os trâmites para a emissão do Licenciamento Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A garantia a uma consulta prévia e esclarecida à Comunidade Waimiri Atroari, de acordo com Harilson, encontra respaldo nos artigos 231 e 232 da Constituição e também nas disposições da Convenção 169 da OIT, tratado internacional que versa sobre direitos humanos indígenas e do qual o Brasil é signatário.
Lideranças Waimiri Atroari vão se reunir na próxima semana para definir que posição adotarão. Desde a retomada do processo de elaboração do PBA-CI, a comunidade indígena sempre esteve participativa em todas as etapas de realização dos estudos. “Isso vale para desmistificar a lenda de que o atraso na conclusão de todas as etapas do processo legal de validação do empreendimento se deveu a uma oposição direta e deliberada dos Waimiri Atroari”, afirma Harilson.
Por Leanderson Lima
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