A Justiça do Distrito Federal anulou o contrato da concessionária Transnorte Energia S.A. com o Governo Federal para construir o Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. A decisão é de sexta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Ed Lyra Leal.
É a sétima decisão da Justiça Federal no estado favorável ao MPF em processos sobre o tema
A Fundação Nacional do Índio (Funai) avançou em mais uma etapa do licenciamento do Linhão Manaus-Boa Vista, que irá conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Recentemente, foi concluída a tradução do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) para a língua do povo Waimiri Atroari.
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Porto Velho, RO/ Santarém, PA ‒ Parte XCII
Foi retomada, na última semana, a tradução do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) referente ao processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão (LT) Manaus-Boa Vista, o Linhão de Roraima, que passa pelo interior da Terra Indígena Waimiri Atroari.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que não há omissão do Estado brasileiro na condução de política pública de proteção ao povo Waimiri-Atroari que vive nos estados do Amazonas e de Roraima.
Uma decisão da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas confirmou que não há omissão do Estado brasileiro na condução de política pública de proteção ao povo Waimiri-Atroari, que vive nos estados do Amazonas e de Roraima.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) prossegue com os trâmites referentes ao Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) para o licenciamento da Linha de Transmissão (LT) Manaus-Boa Vista, que passa pelo interior da Terra Indígena dos Waimiri Atroari, em Roraima.
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Linhão cruza a terra dos Waimiri Atroari, onde vivem mais de 2 mil índios em 56 aldeias; lideranças indígenas negaram acesso à Funai por medo de contaminação pela COVID-19.
Discursos de ódio continuaram mesmo após de ajuizamento de ação pelo MPF; falas discriminatórias incentivaram ato de violência contra povo indígena Waimiri Atroari
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira a apoiadores que o governo brevemente vai vencer os obstáculos para fazer o linhão de transmissão de energia que conectará Roraima ao sistema elétrico interligado do país, mas disse que uma comunidade indígena local é um problema para a obra.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 6 de agosto de 2020, em reportagem intitulada “Medo da covid faz índios barrarem acesso a linhão”.
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De acordo com documento obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, líder dos indígenas em Roraima negou entrada para evitar contaminação pelo coronavírus.
O Instituto Socioambiental (ISA) se mostrou totalmente contra a construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer, no rio Branco, município de Caracaraí. O analista do ISA em Roraima, Ciro Campos, disse que se a usina for construída, os impactos sociais e ambientais seriam realmente grandes e sem precedentes para o estado de Roraima. “Portanto é preocupante que até o momento estes impactos não tenham sido comunicados à sociedade local em toda a sua gravidade – as informações chegam atenuadas, como se não fosse tão sério”, disse.
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Tribunal determinou ao MME adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a conclusão da LT Manaus-Boa Vista.
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