A Universidade Federal do Pará, por meio de sua Comissão de Regularização Fundiária, desenvolveu uma tecnologia social para coletar e sistematizar os conflitos fundiários e socioambientais na Amazônia Legal
A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) testou nesta última quinta-feira, 29 de outubro, o aplicativo denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) para coletar dados de cadastro e desenho técnico do lote na moradia do casal Pedro Carneiro Neto e Gilda Monteiro Carneiro, residente na Passagem São Francisco, N°87, Quadra 67, Bairro Cabanagem, em Belém, na Região Metropolitana paraense. O aplicativo, que opera em um tablet de forma on-line e off-line, é uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, além de garantir um suporte operacional para coletar e sistematizar dados socioambientais em áreas urbanas e rurais brasileiras.
Participaram do teste de aplicação da tecnologia social o engenheiro Renato Neves, o geógrafo Cleison Costa, o engenheiro sanitarista, Daniel Mesquita, o especialista em geotecnologias Enivaldo Brito e a arquiteta Myrian Cardoso, todos integrantes da Comissão. O aplicativo Sarfcon aprimora a sistematização dos dados socioeconômicos das famílias e coleta as medidas e o desenho técnico dos lotes nos bairros, além de fazer o registro fotográfico, documental e coletar a assinatura dos moradores. Os dados sistematizados ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, contribuindo para prevenir conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária nas cidades”, esclarece Myrian.
Estudos fundiários e socioambientais realizados pela CRF-UFPA em 1.935 lotes, no entorno das terras da universidade, demonstraram que cerca de 71% dos lotes (1.366 terrenos) têm desconformidades urbanísticas, conforme legislação municipal vigente. Mais de 700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e 973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca, gerando a expectativa de conflitos vicinais e fundiários entre os moradores, além dos desafios da ausência de saneamento básico e da necessidade de melhorias estruturais e habitacionais. Estas realidades impedem o direito à segurança jurídica do terreno e da moradia e o acesso pleno aos serviços urbanos da cidade. Produzem, ainda, possíveis conflitos vicinais entre os moradores, que acabam terminando em delegacias policiais, quando não resultam no aumento das estatísticas de violência urbana. “Uma realidade em todo o Brasil”, assevera Myrian Cardoso.
Para ela, o desenvolvimento do Sarfcon é fruto de uma ação histórica da CRF-UFPA, iniciada há mais de 10 anos, envolvendo pesquisa, estudos e a dedicação de professores, pesquisadores, servidores públicos, técnicos, supervisores, estagiários e gestores que atuaram e atuam na Comissão. “O dia 29 de outubro e o teste realizado na casa da família Monteiro entram para a história da CRF-UFPA. Entramos na quarta geração tecnológica para trabalhar a questão fundiária e os conflitos socioambientais. Tudo começou com a criação dos dois primeiros softwares denominados de Sistema de Cadastro (Siscad) e o Cadastro Socioeconômicos e Territorial (Cadset), que embasaram os estudos para a construção de uma metodologia para a gestão do patrimônio imobiliário da UFPA, que foram reconhecidos pelo Tribuna de Contas da União (TCU) ”, recorda.
Depois foi desenvolvido o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), a terceira geração, que permitiu coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização fundiária, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade. “Agora, com o Sarfcon, ao acompanhar o senhor Pedro assinando o seu nome no tablet (foto), foi um sentimento forte e a certeza do retorno do trabalho da CRF-UFPA”, disse emocionada. Estas informações, segundo ela, são sistematizadas e ajudam a prevenir conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária em todo território nacional.
A professora afirma que esta tecnologia tem uma força social e racionaliza o tempo e o trabalho visando promover benefícios públicos para as camadas mais excluídas da sociedade e não enfatiza o olhar mercadológico e lucrativo para aferir lucro e estimular o consumo. “A tecnologia social aponta soluções para o ordenamento urbano e as melhorias para as estruturas habitacionais, o que favorece o reconhecimento do endereço, além de superar as desigualdades urbanas regionais e incluir o morador à cidade com mais segurança jurídica, urbanística, administrativa, fundiária e cidadania”, disse.
Por sua vez, Lincoln Ribeiro, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal do Pará (CTIC-UFPA), informa que o Sarfcon foi construído por uma equipe de pesquisadores em software livre com as melhores práticas no desenvolvimento de sistemas. “Utilizamos as tecnologias Java EE, Postgresql, Postgis, Flutter, Dart, Android e todo um ecossistema de bibliotecas e frameworks que respaldam a operacionalidade do Sarfcon, assim como o cumprimento da sua função social. O grande desafio foi eliminar os ruídos na comunicação, principalmente quando você tem equipes multidisciplinares trabalhando com temas complexos, transversais e de alta relevância para a gestão pública, a cidade e a comunidade”, detalha Lincoln.
Esta evolução tecnológica, diz a presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino, teve como base a produção de conhecimentos e o suporte financeiro da UFPA, do então Ministério das Cidades (MCidades), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica do Estado do Pará (Sectet) e do atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). “São recursos públicos investidos em vários projetos de regularização que exigiram e exigem a atualização tecnológica para beneficiar as comunidades. São elas que custearam esta evolução no campo da ciência fundiária, pois pagaram os seus tributos na aquisição de mercadorias no mercado e agora os benefícios voltam em políticas públicas. Por isso, neste 29 de outubro de 2020, a UFPA cumpri novamente a sua missão que é produzir e socializar conhecimentos para formar cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável”, enfatiza a servidora pública.
Para André Montenegro, um dos fundadores da CRF-UFPA, o Sarfcon solidifica a construção de uma via de comunicação digital referenciada, sustentável e inclusiva no universo da regularização fundiária e de prevenção de conflitos socioambientais na Amazônia Legal. “O trabalho envolve equipes multiprofissionais, além de técnicos, servidores, gestores públicos municipais e as lideranças das inúmeras comunidades beneficiadas em projetos fundiários realizados no Nordeste paraense e, em Serra do Navio, no Amapá. Agora aplicaremos o Sarfcon em 17 municípios da Amazônia Legal com o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia. São estes dados sistematizados que sustentam o desenvolvimento de estudos para implementar políticas públicas de ordenamento urbano para combater às desigualdades regionais e buscar a democratização do desenvolvimento local, regional e nacional. Estes conhecimentos são chaves de acesso à cidade e a cidadania, conforme determina a Constituição Federal”, finaliza Montenegro.
Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA – Fotos: Renato Neves.
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