PA – Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista é criado em Portel

Hoje (10/11) durante cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.

Decreto favorece a segurança fundiária de cerca 500 famílias no Marajó

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Um ano depois de impedir leilão do Marajó, MPF cobra regularização fundiária das terras da União

Em 2016 se evitou a venda irregular de 2,5 mil km² em cinco municípios do arquipélago, lar de milhares de famílias ribeirinhas. Sem a regularização, insegurança permanece.

Imagem de satélite do arquipélago do Marajó (imagem em domínio público via Wikimedia Commons)

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Questões ambientais, indígenas e quilombolas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (16) em duas sessões plenárias – a extraordinária, marcada para 9h, e a ordinária, às 14h. Na pauta estão ações relacionadas à demarcação de terras indígenas e de populações remanescentes de quilombos, além de outras que tratam de delimitações de áreas na Amazônia Legal.

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Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A matéria será enviada à sanção presidencial.  

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Novo livro do IPAM coloca lupa sobre desmatamento em assentamentos

A história recente de ocupação humana da Amazônia é composta de ciclos que se repetem. Se nos anos de regime militar o mote era “integrar para não entregar”, nas últimas duas décadas a política de ocupação foi pautada pela expansão da pecuária e do agronegócio e pela reforma agrária cumprindo a função social da terra, como determinado na Constituição de 1988.

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Terras sem lei na Amazônia ameaçam o compromisso climático brasileiro

Um violento descumprimento da lei ameaça os esforços nacionais para acabar com o desmatamento ilegal.   

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RR – Lei de Terras é inconstitucional, diz MPF

Desde o mês de setembro de 2014 que o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando a Lei Estadual nº 976/14, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e da Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima. O procurador federal em Roraima, Fábio Brito Sanches, disse à Folha que ainda aguarda o trâmite da representação por parte do procurador-geral da república, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.  

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Governo precisará de 102 anos para legalizar terras da Amazônia

Se não aumentar seus investimentos, o governo federal precisará de 102 anos para regularizar a situação fundiária das unidades de conservação da Amazônia.  A conta é de um estudo divulgado esta quinta-feira pela ONG Imazon considerou a média de gastos com esta finalidade entre 2009 e 2012. 

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MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, contendo 1,6 milhão de hectares destinados à regularização fundiária de interesse social e ao reconhecimento do território de comunidades tradicionais. Em nota, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que já solicitou esclarecimentos à SPU sobre a revogação da portaria e segue acompanhando o caso.

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MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Intercameral Terras Públicas e Desapropriação – formado pela 1ª Câmara (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) e pela 5ª Câmara (Combate à Corrupção) – recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) que adotem as providências necessárias para regulamentar e garantir a reversão de imóveis da União ocupados indevidamente na região da Amazônia Legal.

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O Programa Terra Legal e o caos fundiário na Amazônia

Uma das maiores tragédias da Amazônia é o caos fundiário na região. A floresta poderia gerar muita riqueza de forma sustentável, com a produção de madeira, de essências ou frutos, com turismo ou até com energia e mineração. Mas nada disso pode ocorrer de forma organizada e controlada quando não há segurança sobre quem é o dono e responsável pela terra. Um estudo de 2008 do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que 32% das terras na região não tinham propriedade definida.

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Movimentos Sociais da BR 163 discutem com governo resolução de problemas fundiários na região

Foi realizada na última terça-feira, 26, no Município de Itaituba-PA, uma reunião dos movimentos sociais da região com o Incra, o MMA e a Casa Civil da Presidência da República, para retomada das discussões e definição de estratégias que reduzam os problemas sociais, ambientais e econômicos que ainda assolam a BR 163.  Continuar lendo Movimentos Sociais da BR 163 discutem com governo resolução de problemas fundiários na região

Senador defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira

Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2012, que trata dos títulos de terras na faixa de fronteira. A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na semana passada, estabelece prazo de dois anos, contados do requerimento do detentor da posse, para que a União se manifeste a respeito da regularização. Caso o prazo não seja cumprido, há a possibilidade de ratificação imediata da propriedade.

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Índios: a simplista visão do ‘bem contra o mal’, artigo de Eduardo Corrêa Riedel (*)

A visão maniqueísta não é uma forma eficiente de retratar a realidade. Dividir problemas a partir da dualidade “bem contra o mal” é uma simplificação que atende à necessidade imediatista de se nominar culpados, mas de longe não contempla a sua complexidade e tampouco abre caminhos para uma solução justa e definitiva. Assim é com a questão indígena no Brasil, um impasse que já passou da hora do País atender com a seriedade que merece. Continuar lendo Índios: a simplista visão do ‘bem contra o mal’, artigo de Eduardo Corrêa Riedel (*)

MMA garante tecnologia e infraestrutura para a realização do cadastro dos imóveis rurais

Representantes dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal discutem a partir de hoje (25/09), até a próxima quinta-feira (27/09), em Brasília, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). É o segundo encontro que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), promove com os estados para discutir a regularização ambiental de imóveis rurais.

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