A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União edição de 17 de julho de 2012, Seção 1, a Portaria 303/2012, que “Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.”.
A publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que define uma série de salvaguardas institucionais referentes às terras indígenas, em especial, quanto ao acesso a elas e à sua utilização econômica, reforça a tendência de reversão da inclinação antinacional que vinha sendo imposta à política indigenista brasileira desde o final da década de 1980. De fato, desde o ano passado, o governo da presidente Dilma Rousseff tem dado mostras de que tenciona enquadrar as políticas referentes aos assuntos indígenas e ambientais aos interesses maiores da nação, reduzindo gradativamente a influência dos respectivos movimentos na formulação das mesmas. A atuação brasileira na conferência Rio+20 foi a mais recente manifestação desse impulso.
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A TV Cultura produziu e está divulgando uma série de reportagens sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Continuar lendo PA – Belo Monte uma usina polêmica – 2ª Parte
A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Continuar lendo A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas
A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. A pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Continuar lendo ABA – Um ato nocivo e arbitrário
O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Continuar lendo Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne as principais organizações indígenas do país, criticou hoje (18) a portaria editada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas. Continuar lendo Organização critica portaria sobre terras indígenas
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União. Continuar lendo CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF
Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Continuar lendo AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, recebeu na tarde da quarta-feira, 11 de julho, uma comitiva liderada pelo governador do estado do Mato Grosso, Silval Barbosa, acompanhado de parlamentares e produtores da região. A intensão foi ampliar o diálogo sobre a situação da Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. Continuar lendo MT – Presidente da Funai amplia o diálogo para a construção do plano de desintrusão da TI Marãiwatsédé
O Exército Brasileiro e a Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR) retiraram da Terra Indígena Yanomami 23 garimpeiros e destruíram oito balsas utilizadas na atividade ilegal durante a Operação Caramuru II, encerrada no sábado, 14. Continuar lendo RR – Operação prende garimpeiros na Reserva Yanomami
Uma comitiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esteve esta semana em São Gabriel da Cachoeira – 858 quilômetros de Manaus, para conhecer projetos importantes desenvolvidos pela Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (FOIM) e parceiros, naquela região do Estado. Um deles é o Wayury (trabalho coletivo para benefício familiar, na língua Baré), que recebe assessoria técnica do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind). Continuar lendo AM – Projeto de psicultura em área indígena recebe apoio do BNDES
Segundo denúncia, aproximadamente 200 indígenas de diversas etnias esperam meses pela realização de exames em Rio Branco. Grupos de indígenas de diversas etnias acreanas denunciam a falta de atenção por parte do poder público em relação à saúde e, no município de Feijó – distante 350 km da capital – aproximadamente 200 indígenas das tribos Ashaninka, Kulina/Madja e Huni Kui passam por situações constrangedoras. Continuar lendo Situação da saúde indígena no Acre
A operação Operação Xawara, deflagrada ontem pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal identificou três grupos específicos, com 11 aviões, como principais responsáveis pela garimpagem ilegal na terra indígena Yanomami, que nunca parou de agir, apesar das ações realizadas na reserva para coibir o crime, que exigem o dispêndio de recursos púbicos em grandes valores. Continuar lendo RR – Reserva Yanomami – Operação Xawara
O governador Silval Barbosa articulou, nesta quarta-feira (11), com a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, uma solução para evitar um eventual conflito na região do Vale do Araguaia, por conta da determinação judicial para retirada dos posseiros da Gleba Suiá-Missu, demarcada como área indígena da etnia xavante. Continuar lendo MT – Governador busca solução para conflito em terra de xavantes
