Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é “absurda” e representa um “retrocesso” na causa indígena. “A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.

 

A AGU diz que, em respeito à “soberania nacional”, será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.

 

Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.

 

Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.

FONTE : Folha de São Paulo  – VER MAIS EM : http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=83339

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