STF – Plenário conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937.

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STF: Julgamento da validade do Código Florestal é suspenso após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (8) a validade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.

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Em memorial, PGR se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial em que se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema voltou ao plenário nesta quarta-feira (8) para continuidade de julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903, propostas pela Procuradoria-Geral da República, da ADI 4937, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, proposta pelo Partido Progressista (PP). 

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STF – Pauta do Plenário prevê julgamento sobre Código Florestal, a partir das 14h

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), marcada para 14h, o Plenário retoma o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

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Estudo mostra que Brasil possui uma das legislações florestais mais rígidas

O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lançou no dia 18 de outubro, o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”. O evento foi realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.  

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Vice-PGR sustenta inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

Manifestação foi durante julgamento em conjunto da ADC 42 e das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937

“Para a Procuradoria-Geral da República, os dispositivos impugnados reduzem a tutela jurídica de florestas e vegetações nativas situadas em áreas de reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) e implicam redução e, em alguns casos, até mesmo extinção desses espaços territoriais especialmente protegidos”. A afirmação é do vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, durante o julgamento conjunto da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, que questionam dispositivos do Código Florestal. O julgamento iniciado nesta quinta-feira (14) e suspenso após as sustentações orais.

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Para AGU, Código Florestal compatibiliza meio ambiente e desenvolvimento econômico

O Código Florestal estabelecido pela Lei nº 12.651/12 compatibiliza a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico. É o que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu em julgamento iniciado nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Estudantes apresentam propostas ao governo para impulsionar Código Florestal

Propostas de soluções concretas para a efetiva implantação do Código Florestal na Amazônia brasileira: esse é o espírito que motivou um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade de Chicago, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, durante dois meses, analisou a lei para elaborar caminhos que gerem impacto em políticas públicas. Nesta terça (22), o grupo apresentou suas conclusões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. 

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O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas

Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo para políticas públicas. Esta é a avaliação de especialistas que se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (3) para discutir os principais pontos necessários para que o cadastro alcance seu potencial. 

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O Código Florestal faz parte da sua vida. Participe da campanha e tome conta!

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o Observatório do Código Florestal, rede de 25 entidades da sociedade civil, lançam hoje uma campanha de conscientização sobre a importância do Código Florestal na vida das pessoas. 

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Aliança pela restauração na Amazônia lança plataforma online

Aliança reúne diversos atores por uma agenda positiva para a restauração na Amazônia

A Embrapa é uma das 40 organizações signatárias da aliança que reúne instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, para atuar em uma agenda positiva de restauração florestal na Amazônia.

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AC – Oficina discute alternativas para regularização ambiental

Pesquisadores, técnicos, produtores rurais e estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac) participaram da oficina Intercâmbio e Restauração Florestal para discutir aspectos legais do Código Florestal e do programa de regularização ambiental. O evento foi realizado no campus do Ifac entre os dias 28 e 29 de junho, em Xapuri e abordou também alternativas de reflorestamento como consórcios agroflorestais, agroflorestas e sistemas silvipastoris.

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Câmara dos Deputados – Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro

Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente. 

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