Tag: energia

Hidrelétricas e o IPCC: 2 – Barragens nos relatórios e diretrizes

O Relatório Especial do IPCC sobre Fontes Renováveis de Energia e a Mitigação da Mudança Climática [1] resumiu as suas conclusões sobre as emissões de hidrelétricas assim: “atualmente não há consenso sobre se os reservatórios são emissores líquidos ou sumidouros líquidos” ([2], p. 84). O relatório classificou as hidrelétricas como tendo metade ou menos impacto por kWh de eletricidade gerada em comparação a qualquer outra fonte, incluindo eólica e solar ([3], p. 982) (Figura 1).

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Ibama autorizou ilegalmente aumento do reservatório da usina de Santo Antônio, aponta Ministério Público

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) pediram à Justiça Federal o cumprimento imediato das decisões liminares que proibiam o Ibama de emitir licença para aumento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – são duas. Os órgãos pedem a anulação da licença concedida pelo Ibama, pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, e a reversão de qualquer medida realizada pela hidrelétrica para o aumento da cota.

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Ibama realiza audiência pública sobre sistema de transmissão Xingu-Rio

O Ibama realiza em 30 de janeiro, às 18h30, audiência pública para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do sistema de transmissão Xingu-Rio às comunidades interessadas. O empreendimento, que possui 2771,8 km de linhas e instalações associadas, atinge 78 municípios nos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A audiência pública é uma das etapas da avaliação de impacto ambiental e o principal canal de participação das comunidades nas decisões relacionadas ao empreendimento. Seu objetivo é apresentar o conteúdo dos estudos desenvolvidos pelo empreendedor aos interessados, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.

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Ibama cancela Autorização Especial para operação da UHE Santo Antônio na cota 71,3 m

Em razão de decisão judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, de 11 de janeiro de 2017, no âmbito do processo n° 1339-57.2014.4.01.4100, o Ibama decidiu pelo cancelamento da Autorização Especial n° 9/2016, que autorizava a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a operar na cota 71,3 m.

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Hidrelétricas e o IPCC: 1 – Resumo da série

As emissões de hidrelétricas tropicais são subestimadas em inventários nacionais de gases de efeito estufa no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), dando-lhes um papel em minar a eficácia de limites, ainda não decididos, sobre emissões.

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Reservatórios da região Norte continuam operando com volume de 19,2%

Os reservatórios da região Norte continuam operando com o mesmo volume de 19,2%, igual ao dia anterior. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico, referentes ao último dia 3 de janeiro. A energia armazenada é 2.887 MW mês e a energia natural afluente é 3.109 MW med, que é o mesmo que 30% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Tucuruí está operando com volume de 27,75%.    

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Cercada por hidrelétricas, reserva Tapajós-Arapiuns ainda reivindica energia

O sol se põe e as comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, no Pará, também anoitecem. As luzes começam a aparecer às 19h, quando os geradores são acionados. O programa noturno preferido das comunidades é assistir a novelas e notícias pela televisão. A diversão, entretanto, tem hora para acabar e às 22h30 já não se ouve mais o som vindo das telas.

Vista do Rio Arapiuns a partir da comunidade de Vila Franca José Cruz/Agência Brasil

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Quem ganha com a energia da Amazônia?

A maior linha de transmissão de energia do mundo possui 2.300 quilômetros de extensão. Vai de Porto Velho, a capital de Rondônia, até Araraquara, no interior de São Paulo. De um lado, se conecta à terceira e à quarta maiores hidrelétricas do Brasil. Do outro, ao maior mercado consumidor de energia do país, que concentra um terço do PIB nacional. 

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Hidrelétricas: falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental, aponta MPF

O procurador regional da República Felício Pontes defendeu que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais seja o primeiro passo nos processos de licenciamento ambiental. O procurador participou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, do Seminário Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 21 – Conclusões

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem de São Luiz do Tapajós ignora vários impactos socioeconômicos graves e minimiza outros. Este tratamento se encaixa em um padrão de tais relatórios, sendo elaborados para favorecer a aprovação do projeto pelas autoridades ambientais, não importando o quão grave sejam os impactos, ao invés de servir como uma base para a tomada de decisão racional e como uma ferramenta para proteger os moradores locais.

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 20 – As leis de suspensão de segurança

Uma barreira final é a legislação sobre suspensão de segurança mencionada anteriormente. Estas leis servem como uma espécie de “rede de segurança” para desenvolvedores de barragens e outros projetos, permitindo que os tribunais deixem os projetos procederem até a conclusão independente de quantas leis, garantias constitucionais ou acordos internacionais sejam violados, uma vez que o único critério necessário é que o projeto seja importante para a “economia pública”, como é o caso com todas as hidrelétricas (ver [1]).

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 19 – Um sistema enviesado de avaliação de impacto

Um sistema enviesado de avaliação de impacto ambiental constitui outra barreira, conforme ilustrado pela barragem de São Luiz Tapajós. O sistema atual, em que os relatórios são contratados e pagos diretamente pelos proponentes dos projetos, representa um viés estrutural inerente que garante relatórios favoráveis à aprovação dos projetos (e.g., [1]).

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 18 – Triângulo de ferro nas decisões sobre barragens

Uma série de barreiras age para impedir a consideração dos impactos socioeconômicos na tomada de decisões sobre barragens e no processo associado de licenciamento. Uma barreira é a influência política das empresas de construção que lucram com as obras. Em janeiro de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou informações sobre doações de campanha. 

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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – 17: Os atores na política de decisões sobre barragens

A decisão inicial de construir uma barragem no Brasil, como a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, é feita por funcionários de alto nível na Casa Civil, na Presidência da República (http://www.casacivil.gov.br/), e a sua prioridade é definida em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (http://www.pac.gov.br) sob o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP (http://www.planejamento.gov.br/). 

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Pesquisadores se reúnem em Altamira para apontar caminhos para a sobrevivência dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte

A pedido do Ministério Público Federal, um grupo multidisciplinar de pesquisadores e especialistas em várias áreas se debruçaram sobre o problema dos ribeirinhos expulsos de seus territórios nas margens do rio Xingu pela usina de Belo Monte. O grupo inclui antropólogos, ecólogos, ictiólogos, sociólogos, juristas, hidrólogos e engenheiros que se dedicaram a pesquisar a situação social, jurídica e ecológica do rio após o fechamento da barragem: do lado que foi alagado, houve a remoção compulsória dos moradores, do lado que teve a vazão reduzida, a falta de água e peixe ameaça a vida de todos. 

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