A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – 17: Os atores na política de decisões sobre barragens

A decisão inicial de construir uma barragem no Brasil, como a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, é feita por funcionários de alto nível na Casa Civil, na Presidência da República (http://www.casacivil.gov.br/), e a sua prioridade é definida em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (http://www.pac.gov.br) sob o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP (http://www.planejamento.gov.br/). 

As informações técnicas vêm da Empresa de Pesquisa Energética – EPE (http://www.epe.gov.br/) que está sob o abrigo das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS (http://www.eletrobras.com/), no Ministério de Minas e Energia – MME (http://www.mme.gov.br/). O consórcio formado para construir e operar a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (Consórcio Tapajós) é composto por CEMIG Geração e Transmissão S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, Électricité de France – EDF, ELETROBRÁS, ELETRONORTE, Endesa Brasil S.A. e GDF Suez Energia América Latina Participações Ltda. A interface do Consórcio com as populações locais é através do Grupo de Estudos Tapajós, composto das empresas do Consórcio e conduzido pela ELETROBRÁS (http://www.grupodeestudostapajos.com.br). 

Este poderoso grupo de atores do governo e da indústria é confrontado com uma variedade de organizações não-governamentais (ONGs) e outros que questionam o projeto. Estes incluem quatro ONGs locais de base representando os Mundurukus: a Associação Indígena Da’uk (anteriormente “Associação Pusuru”), a Associação Pahyhyp, o Movimento Munduruku Ipereg Agu e o Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós – CIMAT. Grupos indigenistas nacionais incluem a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB (http://www.coiab.com.br), Fórum da Amazônia Oriental – FAOR (http://www.faor.org.br) e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI (http://www.cimi.org.br/).

Outras ONGs brasileiras engajadas na luta contra a represa incluem o Movimento Tapajós Vivo (http://movimentotapajosvivo.blogspot.com.br/), o Instituto Socioambiental – ISA (http://www.socioambiental.org/), o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (http://www.mabnacional.org.br/) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS (http://www.xinguvivo.org.br). ONGs internacionais incluem International Rivers (http://www.internationalrivers.org/), Amazon Watch (http://www.amazonwatch.org/) e Greenpeace (http://www.greenpeace.org/brasil/).

Partes da imprensa têm sido ativas na investigação e na publicação de reportagens sobre eventos no Tapajós, especialmente sobre os impactos sociais dos preparativos para a barragem. Estas incluem a Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo – APublica (http://apublica.org), Telma Monteiro (http://telmadmonteiro.blogspot.com/), e Mongabay (http://www.mongabay.com/). Mongabay é um site ambiental internacional que, além das suas próprias reportagens, apoia jornalistas investigativos brasileiros que acompanham estes eventos.

A comunidade acadêmica no Brasil também contribuiu com informações que levantam questões sobre a barragem, especialmente pesquisadores da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPa (http://www.ufopa.edu.br/), o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA na Universidade Federal do Pará – UFPA (http://www.naea.ufpa.br/) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA (http://www.inpa.gov.br). Grupos de acadêmicos foram reunidos pela International Rivers e pelo Greenpeace para examinar os impactos da barragem, mas um “painel de especialistas” não foi formado nos moldes do painel de 40 membros que acompanhou o processo de licenciamento de Belo Monte (e.g., [1]).

Um ator-chave nos eventos no rio Tapajós tem sido o Ministério Público Federal – MPF (http://www.prpa.mpf.mp.br/), particularmente a filial em Santarém. O Ministério Público Federal foi criado pela Constituição de 1988 para defender o povo contra a violação das suas proteções constitucionais e legislativas. Neste caso, várias violações das proteções dos povos indígenas levaram o Ministério Público Federal obter uma série de liminares contra a barragem. No entanto, como será explicado, estas injunções são revertidas rapidamente por meio de “suspensões de segurança” [2].

 

NOTAS

[1] Hernandez, F.M. & S.B.M. Santos. 2011. Ciência, cientistas e democracia desfigurada: O caso de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA 14(1): 79-96.

[2] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396, disponível aqui. As pesquisas do autor são financiadas por: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (processos nº305880/2007-1, nº304020/2010-9, nº573810/2008-7, nº575853/2008-5), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (processo nº 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03). O Greenpeace custeou despesas de viagem no Tapajós [3]. M.A. dos Santos Junior fez os mapas. N. Hamada e P.M.L.A. Graça contribuíram comentários. Agradeço especialmente aos Mundurukus.

[3] Fearnside, P.M. 2015. Impactos nas comunidades indígenas e tradicionais. p. 19-29 In: R. Nitta & L.N. Naka (eds.) Barragens do rio Tapajós: Uma avaliação crítica do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. Greenpeace Brasil, São Paulo, SP. 99 p. http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf

 

Leia os artigos da série:

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 1 – Resumo da série

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 2 – O processo de licenciamento na teoria

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 3 – O processo de licenciamento na prática

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 4 – O deslocamento de populações indígenas

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 5 – O direito de “consulta” dos povos indígenas

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 6 – O bloqueio do reconhecimento da terra indígena

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 7 – A barragem e o enfraquecimento da FUNAI

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 8 – Os Munduruku desistem de uma FUNAI inexistente

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 9 – A perda de pesca

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 10 – A perca de locais sagrados dos Munduruku

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 11 – Áreas indígenas afetadas “indiretamente”

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 12 – O escândalo do “componente indígena” do EIA

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 13 – Barragem, hidrovia e falsas promessas

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 14 – Aos ribeirinhos negado o direito de consulta

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 15 – O EIA endossa grilagem de terras ribeirinhas

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 16 – Os colonos e os residentes urbanos

 

PHILIP M. FEARNSIDE

 

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link

 

07/11/2016 16:49

 

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