União e Fundação Nacional do Índio (Funai) terão que concluir a demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, e entregar, num prazo de 30 dias, o cronograma de trabalho dos atos administrativos feitos e os que serão realizados para conclusão da demarcação. Estas são as determinações da decisão, de 24 de julho de 2013, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2010. Continuar lendo Decisão obriga União e Funai a concluírem demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo
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Câmara dos Deputados – Comissão debate hoje proposta que altera demarcação de terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje audiência pública sobre demarcação de terras indígenas. A audiência vai abordar especificamente o Projeto de Lei 227/12, do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que regulamenta as demarcações e também define quais são bens de relevante interesse público da União, que não podem ser demarcados. Continuar lendo Câmara dos Deputados – Comissão debate hoje proposta que altera demarcação de terras indígenas
Ministra da Casa Civil é convocada para explicar demarcação de terras indígenas
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou hoje a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para falar sobre demarcação terras indígenas. Continuar lendo Ministra da Casa Civil é convocada para explicar demarcação de terras indígenas
Jurista: PEC que passa para o Legislativo demarcação de terras indígenas é inconstitucional
Juristas, governo e indígenas sustentaram nesta terça-feira a inconstitucionalidade da PEC (215/00) que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
PEC que prevê demarcação de terras indígenas pelo Congresso é inconstitucional, diz jurista
O jurista Dalmo Dallari disse hoje (13) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de terras indígenas é escancaradamente inconstitucional”. Ele deu a declaração ao se referir ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215. A proposta, em tramitação desde 2000, transfere para Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, atualmente de competência do Executivo. Dallari participou de uma audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC. Continuar lendo PEC que prevê demarcação de terras indígenas pelo Congresso é inconstitucional, diz jurista
Autor de PEC defende parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas
O ex-deputado Almir Sá, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental, disse que apresentou a proposta no ano 2000 com o objetivo de criar parâmetros claros de demarcação, sem ferir o direito e a cultura dos indígenas.
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Kawahiva do Rio Pardo
Imagens inéditas mostram tribo que ainda vive isolada na Amazônia. Reserva dos Kawahiva fica na divisa do Mato Grosso e Amazonas. A área onde os índios estão é duas vezes e meia maior do que São Paulo. Continuar lendo Kawahiva do Rio Pardo
Em RR, Dia Internacional dos Povos Indígenas é celebrado com marcha
Em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira (9), as organizações indígenas do estado realizam em Boa Vista a II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima. A concentração ocorre na Praça do Centro Cívico, na área central da capital. Continuar lendo Em RR, Dia Internacional dos Povos Indígenas é celebrado com marcha
Deputados entram com ações no STF para impedir tramitação da PEC de demarcação de terras indígenas
Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, hoje (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição. Continuar lendo Deputados entram com ações no STF para impedir tramitação da PEC de demarcação de terras indígenas
A luta do povo Awá – Guajá
O jornal O Globo veiculou uma série de reportagens que mostra a luta do povo Awá – Guajá em defesa de seu território, de sua cultura e de seus costumes. Continuar lendo A luta do povo Awá – Guajá
Governo federal planeja “desintrusão” da Terra Indígena Awá, no Maranhão
Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em três terras indígenas no estado do Maranhão – TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu -, com uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Continuar lendo Governo federal planeja “desintrusão” da Terra Indígena Awá, no Maranhão
Deputados divergem sobre projeto que regulamenta demarcações de terras indígenas
Polêmico projeto (PLP 227/12) que regulamenta as demarcações de terras indígenas será submetido à comissão especial da Câmara. Continuar lendo Deputados divergem sobre projeto que regulamenta demarcações de terras indígenas
Presidente da Câmara desiste de urgência e cria comissão para analisar projeto que revoga direitos indígenas
Em vista de forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta da sessão de hoje a apreciação do requerimento de urgência para votar o projeto de lei complementar 227/2012, que permite legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, hidrelétricas e projetos de mineração em terras indígenas (saiba mais). Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para dar parecer ao projeto. Líderes dos partidos deverão indicar os seus representantes na nova comissão, que deverá funcionar a partir do início de agosto. Continuar lendo Presidente da Câmara desiste de urgência e cria comissão para analisar projeto que revoga direitos indígenas
Suiá Missú – Índios desmatam 9 mil hectares na TI Marãiwastédé em maio de 2013
O Ministério do Meio Ambiente divulgou hoje os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) para o mês de maio. De acordo com os dados, disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foram desmatamento em maio dentro da área da antiga fazenda Suiá-Missu 8.768 hectares. Todos os produtores rurais foram expulsos da área pelo governo no final do ano passado. A área está sob responsabilidade da Funai e dos índios Xavante desde janeiro.
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MPF/AM: Justiça Federal determina conclusão de demarcação da terra indígena Ponciano, em Autazes
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou, em decisão liminar, que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o processo de demarcação da Terra Indígena Ponciano, localizada no município de Autazes (a 108 quilômetros de Manaus) e habitada tradicionalmente pelo povo indígena Mura. Continuar lendo MPF/AM: Justiça Federal determina conclusão de demarcação da terra indígena Ponciano, em Autazes