Sistema de cadastro de propriedades rurais e decreto de regulamentação estão travados desde meados de 2013. Medidas eram previstas pelo Código Florestal de 2012; desmatamento de áreas na Amazônia cresceu 28% em 2013. Continuar lendo Governo atrasa regularização ambiental
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Caravana incentiva a adequação ambiental em oito municípios paraenses
O Programa Municípios Verdes (PMV), do governo do Estado, a bolsa de valores ambientais BVRio e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) fazem em fevereiro o “Circuito BVRio”, uma caravana que percorrerá oito cidades paraenses para explicar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os mecanismos de compensação de reserva legal, como as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que podem ser usadas em lugar de reflorestamento e plantio de mudas. Continuar lendo Caravana incentiva a adequação ambiental em oito municípios paraenses
Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal
Aguardado desde a publicação no novo Código Florestal, em maio de 2012, o aplicativo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está disponível da página do Ministério do Meio Ambiente na internet. O envio do documento preenchido ao órgão ambiental, no entanto, ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Continuar lendo Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal
Gestão Dilma é a pior da história para o meio ambiente, diz ambientalista (*)
O geógrafo Mario Mantovani trabalha há cerca de dez anos como uma espécie de “lobista da natureza” no Congresso Nacional. Diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ele tenta influenciar os projetos relacionados ao tema e coordena informalmente a chamada Frente Parlamentar Ambientalista, fórum com adesão de 187 dos atuais congressistas para debater assuntos da área em reuniões semanais. Continuar lendo Gestão Dilma é a pior da história para o meio ambiente, diz ambientalista (*)
Senado Federal – CMA vota propostas para incentivar proteção ambiental
Está na pauta da reunião de terça-feira (26) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com reflorestamento em áreas protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Também pode ser votada proposta que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas. Continuar lendo Senado Federal – CMA vota propostas para incentivar proteção ambiental
Câmara dos Deputados – Agricultura discute relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas
Os resultados do primeiro relatório de avaliação elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) serão apresentados e discutidos em audiência pública nesta terça-feira (5), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Continuar lendo Câmara dos Deputados – Agricultura discute relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas
Meio Ambiente discutirá critérios para organismos de certificação florestal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece regras para os organismos de certificação florestal (OCFs). Continuar lendo Meio Ambiente discutirá critérios para organismos de certificação florestal
Dez passos para frente e um para trás na legislação ambiental brasileira
A questão ambiental no Brasil vem passando por uma série de avanços mesmo antes da Constituição Federal de 1988. No entanto, após uma série de passos para frente, o assunto sofreu um grande passo para trás em 2012, com a imposição de uma reforma do Código Florestal que perde de vista as conquistas anteriores. Esta é a opinião do advogado e assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, André Lima. Continuar lendo Dez passos para frente e um para trás na legislação ambiental brasileira
Cinco municípios deixam lista dos que mais desmatam na Amazônia
Os municípios Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia (Mato Grosso) e Brasil Novo e Tailândia (Pará) saíram da lista dos que mais desmatam na Amazônia, com as taxas de desmatamento monitoradas e sob controle. A exclusão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/09), por meio da Portaria nº 412 do Ministério do Meio Ambiente, estabelece, ainda, que esses municípios devem ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária. Continuar lendo Cinco municípios deixam lista dos que mais desmatam na Amazônia
Nota Pública do ISA sobre o Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima
O Instituto Socioambiental (ISA), organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, que atua na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, informa à sociedade roraimense que não vai participar da audiência pública do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima (ZEE-RR) a ser realizada no dia de hoje, 30/9, em Boa Vista, pelas seguintes razões:
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Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto complementar ao Código Florestal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3835/12, que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). Continuar lendo Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto complementar ao Código Florestal
Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental, afirma PGR
A Procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4988) contra inciso da Lei nº 1.939/2008, do Tocantins, que permite retirada de vegetação de área de preservação permanente (APP) para pequenas construções. A PGR também solicita na ação a suspensão da eficácia do inciso para evitar a supressão das áreas ambientais, cujas consequências se mostram irreversíveis. Continuar lendo Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental, afirma PGR
Ministra diz que base única de dados para o meio ambiente será implantada até o fim do ano
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse quarta-feira (3) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado até o fim do ano, o que permitirá garantir uma base única de dados sobre o panorama ambiental no Brasil. Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Continuar lendo Ministra diz que base única de dados para o meio ambiente será implantada até o fim do ano
Pesquisa brasileira revela impacto do efeito estufa na agricultura
Um dos principais produtos vendidos pelo Brasil no exterior, a carne bovina, que coloca o país no topo mundial dos fornecedores desse alimento, pode ser afetada pelo gradativo aumento da presença de dióxido de carbono na atmosfera. Os primeiros resultados de um estudo que faz parte do projeto Climapest da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o impacto do efeito estufa na agricultura apontam para modificações na qualidade da pastagem do gado. Continuar lendo Pesquisa brasileira revela impacto do efeito estufa na agricultura
MMA capacita parceiros para o CAR
Analistas ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ministraram, nesta sexta-feira (21/06), treinamento para técnicos da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para uso do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Continuar lendo MMA capacita parceiros para o CAR