A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.
Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva –passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação.
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A possibilidade de aumentar o desmatamento em municípios onde existem Unidades de Conservação e Reserva Legal trazida pelo polêmico texto do novo Código Florestal brasileiro é uma preocupação apontada pela secretária Nádia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).
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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse nesta terça-feira que espera que a discussão sobre o novo Código Florestal seja feita de maneira menos “emotiva” no Senado. Continuar lendo Ministro quer discussão menos ‘emotiva’ sobre novo Código Florestal
Pesquisadores de instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) participaram hoje (5) de debate no Senado sobre o projeto de lei do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. A reunião contou com a participação de senadores das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, onde o texto está em análise, antes de seguir para o plenário do Senado.
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Discutir as mudanças do Código Florestal sob a perspectiva da comunidade científica. Este é o objetivo de duas audiências públicas agendadas para esta semana no Senado. Os senadores têm defendido a ideia de que somente um debate amplo sobre o assunto, que provocou grande polêmica durante sua tramitação na Câmara, permitirá o aperfeiçoamento da proposta (PLC 30/11).
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Os possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário foram debatidos nesta quinta-feira(30) pela a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e pelos senadores que compõem as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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As constantes discussões entre as correntes que defendem e outras que se opõem ao Novo Código Florestal Brasileiro colocam em cheque a nova legislação no sentido de a mesma não contemplar a realidade ambiental e agropecuária do Amazonas.
A conclusão é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Luiz Castro (PPS).
Depois de apenas assistirem à elaboração e aprovação do documento, em maio deste ano, em Brasília, pela primeira vez, representantes da sociedade civil, instituições ambientais, produtores rurais e políticos do Estado discutiram juntos o assunto em audiência pública.
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O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.
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O pagamento aos proprietários rurais pela recomposição de áreas desmatadas ou manutenção de mata nativa é uma das soluções que estão sendo arquitetadas para viabilizar a aprovação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) no Senado.
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Novos desmatamentos, liberação de carbono e manutenção de sistemas de produção atrasados e concentrados.
Estudo do Ipea mostra que reforma da legislação torna praticamente impossível ao Brasil cumprir suas metas de redução de emissões.
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Pesquisa do Datafolha divulgada neste final de semana mostra que a proteção das florestas é sim levada em consideração pela população. O levantamento mostra que dos 1286 entrevistados, 62% acompanharam a votação da nova versão do Código Florestal, que foi aprovada em maio pelo plenário da Câmara e agora aguarda votação no Senado.
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O desmatamento no Estado do Mato Grosso chegou a 243 quilômetros quadrados no mês de abril, correspondendo a um aumento de 537% comparado a abril de 2010. Mais absurdo ainda são os dados relacionados a florestas degradadas, de 1.755 quilômetros quadrados, 13.500% maior do mesmo período do ano passado.
Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta quarta-feira, 8, informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.
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Principais mudanças podem ocorrer em regiões de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente
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