Novos desmatamentos, liberação de carbono e manutenção de sistemas de produção atrasados e concentrados.
Estudo do Ipea mostra que reforma da legislação torna praticamente impossível ao Brasil cumprir suas metas de redução de emissões.
As conclusões de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as adaptações do Código Florestal Brasileiro que tramita no Senado Federal, trouxe péssimas notícias para agricultores, para o Brasil e para o Mundo: novos desmatamentos em milhões de hectares, liberação de estoques de carbono e manutenção de sistemas de produção atrasados e concentradores.
O Ipea estimou a área de vegetação nativa que deixará de ser recuperada se for mantida a anistia ao desmatamento das parcelas de reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais (440 hectares na Amazônia). E estimou, também, outros cenários, considerando novos desmatamentos em função da anistia.
Os técnicos concluíram que, num cenário otimista – considerando que não haverá novos desmatamentos em áreas de reserva legal – pelo menos 29 milhões de hectares de mata nativa – área semelhante à da Itália – deixarão de ser recuperados. Em outro cenário – considerando que haverá desmatamento futuro nas fazendas isentas de manter as reservas legais – o total de área desmatada pode chegar a 47 milhões de hectares – uma Espanha. Cerca de 60% da área que não precisaria ser recuperada se encontra na Amazônia.
Nos outros biomas, grandes áreas desmatadas deixariam de ser recuperadas. Na Caatinga e na Mata Atlântica, metade de tudo o que foi derrubado ilegalmente em reservas legais não precisaria ser recuperado. No Pampa, 30%. No Cerrado, 22%. Na Amazônia, 14% e, no Pantanal, 3%.
Em uma terceira hipótese, a mais pessimista delas, considerando que as reservas legais referentes a quatro módulos nas médias e grandes propriedades também sejam derrubadas, a devastação chegaria a 79 milhões de hectares – área maior que o Chile.
Gases de efeito estufa
A proposta de reforma do Código Florestal também coloca em risco as metas brasileiras de corte nas emissões de gases de efeito estufa. Se não forem recuperadas as áreas de reserva legal que deveriam existir, de acordo com a legislação atual, e prevendo novos desmatamentos incentivados pelas anistias, deixarão de ser estocadas quantidades entre 17 e 28 vezes a meta brasileira de redução das emissões de gases estufa.
O Brasil assumiu o compromisso de reduzir a curva de crescimento de suas emissões de gases estufa em entre 36,1% e 38,9% até 2020. O compromisso foi estabelecido na Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e foi também informado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Como a anistia aos desmatadores funciona como incentivo a novas devastações e como a maior parte das emissões brasileiras é proveniente de desmatamentos e alterações no uso da terra, as metas brasileiras provavelmente não serão cumpridas.
O texto em discussão coloca em risco, ainda, outro compromisso internacional do Brasil, de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% e do Cerrado em 40% até 2020, com base na média registrada entre 1996 e 2005.
Fonte: Primeira Edição
