O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira, 4 de setembro, de audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº PL 5807/2013 que trata do novo código da mineração. O projeto “dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – (ANM), e dá outras providências.” Continuar lendo MPF participa de audiência pública sobre o novo código da mineração
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Entrevista com Sérgio Sauer sobre o Código da Mineração
“O Brasil precisa não só alterar a sua legislação, mas estabelecer mecanismos claros de controle, inclusive porque muitas das pressões para alteração da legislação são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle”, assinala o relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).
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Relatório do Código Florestal será lido quinta-feira, 17/11, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/2011) deve ser lido na quinta-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e não na quarta-feira (16), como previsto na semana passada pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Trabalhadores federais se posicionam em relação a mudanças no Código Florestal
Servidores públicos federais das áreas agrária, ambiental e cidades entregaram, nesta sexta-feira (28), documento sobre as mudanças propostas ao Código Florestal à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e ao presidente Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
No documento, eles criticam as mudanças propostas no PL 30/2011, que tramita na Casa. “Avaliamos que o PL 30 despreza o diferencial representado pela biodiversidade brasileira, sua importância e ameaça a sua sobrevivência. Desta forma, põe por terra a pretensão do Brasil de tornar-se uma referência mundial em gestão de recursos ambientais e desvirtua os princípios norteadores das principais leis ambientais em vigor”, afirmam os técnicos e especialistas de órgãos como Embrapa, Ibama e Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, entre outros.
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Legislação para proteção e conservação de florestas não é ‘exclusividade’ brasileira, mostra estudo
Em meio ao acirramento do debate sobre mudanças no Código Florestal, desta vez no Senado, ambientalistas se mobilizam para derrubar um dos argumentos mais usados pelos ruralistas para justificar as flexibilizações na lei: o de que a proteção de florestas é uma anomalia brasileira e que outros países já não estão empenhados na conservação da cobertura vegetal.
Amazonas vai propor alterações no Novo Código Florestal
As constantes discussões entre as correntes que defendem e outras que se opõem ao Novo Código Florestal Brasileiro colocam em cheque a nova legislação no sentido de a mesma não contemplar a realidade ambiental e agropecuária do Amazonas.
A conclusão é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Luiz Castro (PPS).
Depois de apenas assistirem à elaboração e aprovação do documento, em maio deste ano, em Brasília, pela primeira vez, representantes da sociedade civil, instituições ambientais, produtores rurais e políticos do Estado discutiram juntos o assunto em audiência pública.
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Ambientalistas protestam contra Código Florestal na Esplanada
Ministra do Meio Ambiente recebeu sugestões e críticas dos manifestantes. Ruralistas querem a aprovação imediata de modificações pelo Congresso.
Ambientalistas se uniram a manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) para fazer um protesto em frente ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (7), contra o projeto do Código Florestal.
Representantes do grupo se reuniram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, para entregar um documento com sugestões e críticas ao projeto.
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Deputado confirma redução ainda maior em área de proteção do novo Código Florestal
Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou ontem que deve reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
O texto final deve ser apresentado no máximo até o final dessa semana, para votação no plenário ainda este mês. A mudança atende a uma reivindicação da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura).
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Ciência foi omissa sobre Código Florestal, afirma Aldo Rebelo
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem (28/03/2011) no Senado que a ciência foi omissa no debate sobre o Código Florestal, cuja reforma ele pretende ver votada ainda em abril no plenário da Câmara.
“A ciência está equivalente ao Parlamento em sua omissão”, afirmou numa audiência pública nesta terça-feira, em resposta a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT).
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Mobilização de produtores rurais em Brasília pede votação do novo Código Florestal
Mais de 15 mil produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade civil de todos os Estados brasileiros estarão em Brasília, no próximo dia 5 de abril, na Esplanada dos Ministérios, para participar de uma mobilização que tem o objetivo de demonstrar ao Congresso Nacional a necessidade de atualizar o Código Florestal. “Os produtores rurais virão para Brasília para mostrar de forma pacífica, cívica, ao Congresso Nacional que o quadro de insegurança jurídica prejudica as atividades no campo e que por isso é preciso modernizar a legislação ambiental”, afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Ela lembra que a agropecuária é um “patrimônio brasileiro que não pode ser criminalizado”.
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Deputado acusa ONGs de usarem meio ambiente para favorecer estrangeiros
Relator do projeto do novo código florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acusou ontem (17/3/2011) ONGs ambientalistas de usarem questões de meio ambiente como arma para favorecer interesses comerciais de concorrentes da agricultura brasileira. Sem nomear qualquer ONG, Rebelo disse que a luta contra as mudanças que propôs para o código, no ano passado, é feita por entidades de ambientalistas financiadas por organizações europeias e norte-americanas que temem a concorrência dos agricultores do Brasil.
“As ONGs internacionais abrem sede no Brasil e recebem dinheiro dos americanos e europeus para proteger sua agricultura contra a nossa”, afirmou o deputado em palestra na sede da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Cientistas criticam novo Código Florestal
As duas principais organizações científicas do país publicam nos próximos dias um aguardado relatório sobre a nova versão do Código Florestal Brasileiro. O texto deve esquentar mais ainda o debate sobre a lei no Congresso.
No documento, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) dirão que as áreas de preservação permanente, como matas em margens de rio, não podem ser alteradas.