Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.   Continuar lendo Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos

STF julga recursos da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelos envolvidos na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o STF decidiu que a demarcação foi válida mas estabeleceu 19 condicionantes, que são contestadas, principalmente, pelas comunidades indígenas e pelo governo de Roraima. O relator dos recursos é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão é acompanhada por cerca de 60 indígenas. O Supremo permitiu que eles entrem no plenário usando seus adereços típicos.   Continuar lendo STF julga recursos da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Presidente da Funai sai em meio a conflitos indígenas e mudanças nas regras de demarcação

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo,  que pediu exoneração hoje (7), deixou o cargo em meio a uma onda de conflitos indígenas que se acirraram nos últimos dias e de mudanças nas regras para demarcação de terras indígenas que enfraqueceram a instituição. Primeira mulher a ocupar o cargo, a antropóloga Marta Azevedo estava à frente da Funai desde abril de 2012, quando substituiu Márcio Meira no comando da instituição. Continuar lendo Presidente da Funai sai em meio a conflitos indígenas e mudanças nas regras de demarcação

Questão indígena: a “Batalha do Planalto”

O governo federal pretende submeter a criação de áreas indígenas às avaliações de outros órgãos públicos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira 8 de maio, que debateu intensamente os crescentes problemas causados pela identificação e delimitação de novas terras indígenas no território brasileiro.  Continuar lendo Questão indígena: a “Batalha do Planalto”

Protesto de indígenas no Palácio do Planalto termina sem negociação

Terminou sem negociação o protesto dos indígenas em frente à entrada principal do Palácio do Planalto. O movimento reivindicava uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões indígenas. Continuar lendo Protesto de indígenas no Palácio do Planalto termina sem negociação

Em uma década o movimento indígena passou da expectativa por mudança à inviabilidade do diálogo

A história brasileira se repetiu em sua então mais importante efeméride. Ao relembrar a data dos 500 anos da invasão portuguesa às terras onde mais tarde seriam reconhecidas como Brasil, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso mandou construir réplicas de Caravelas e organizou uma grande festa convidando políticos, religiosos, militares e puxa-sacos para comemorar a trágica colonização europeia. Em resposta, indígenas de todo Brasil, militantes sem-terra, quilombolas, estudantes, sindicalistas e parlamentares da oposição se dirigiram em marcha para participar do convescote mesmo sem convite. No caminho da marcha de Santa Cruz de Cabrália até Porto Seguro, onde se realizavam as comemorações, os “penetras” foram interceptados pela Polícia Militar da Bahia com bombas, helicópteros, gás lacrimogêneo, cachorros e balas de borracha. Continuar lendo Em uma década o movimento indígena passou da expectativa por mudança à inviabilidade do diálogo

Câmara dos Deputados – Manifestantes reclamam da mineração em terras indígenas

Manifestantes que participaram de ato político hoje em defesa dos povos indígenas reclamaram do substitutivo apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR) à proposta que regula a mineração em terras indígenas (PL 1610/96). Segundo O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, o texto não oferece garantias de preservação de locais de relevância cultural e religiosa para esses povos. “A medida tornaria quase impossível a sobrevivência física e cultural de dezenas de povos indígena, principalmente na região amazônica”, alertou. O texto, que tramita de forma conclusiva, está em fase de análise por uma comissão especial. O secretário defende a análise do tema em conjunto com as propostas de mudança do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91). Continuar lendo Câmara dos Deputados – Manifestantes reclamam da mineração em terras indígenas

Brasil: Pueblos indígenas acosados y en resistencia ante el milagro económico

La violencia, el impacto del desarrollismo y las modificaciones legales provocan la involución en los derechos de los pueblos originarios de Brasil. Los intereses económicos por encima de la propia legislación; la excusa del crecimiento económico para justificar el etnocidio.

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PEC 215/2000 – Cardozo considera inconstitucional PEC que dá ao Congresso poder para demarcar terras indígenas

Reivindicação da bancada ruralista, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, foi considerada inconstitucional pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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Questão Indígena – Ministros defendem regulamentação de dispositivos para evitar tensão entre índios e fazendeiros

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, fizeram um apelo para que o Congresso Nacional regulamente dispositivos constitucionais como forma de amenizar a disputa por terras entre comunidades indígenas e produtores rurais. O apelo, apresentado sob a forma de sugestão, foi feito hoje (20) durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

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Questão Indígena – Cardozo defende pacto entre poderes, agricultores e índios para demarcação de terras

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que os poderes Executivo e Legislativo, além de produtores rurais e índios, precisam encontrar uma decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas. “Se conseguirmos pactuar, vamos resolver esse problema de uma vez por todas, dentro de uma legislação que resolva a questão dos povos indígenas”, afirmou.

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Portaria 303 AGU – Congresso pode ajudar a solucionar demarcações, diz advogado-geral

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse há pouco que o Congresso pode ajudar a solucionar os dilemas de demarcação de terras indígenas, em especial da indenização. “Parte da questão também está nas mãos do Congresso, que tem legitimidade para regular essas questões previstas no Direito Constitucional e que permitiriam pacificação da questão”, afirmou.

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Câmara dos Deputados – Demarcação de terras indígenas é assunto tenso e difícil, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse há pouco que a demarcação de terras indígenas é um dos assuntos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Segundo ele, a questão indígena toma cerca de 60% do seu tempo e o ministério busca ser prudente para não evitar conflitos de violência.

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Câmara dos Deputados – Parlamentares pedem que Funai não demarque novas terras até decisão final

Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pediram que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não demarque novas áreas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a decisão final (de mérito) sobre a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo STF na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discutirá demarcação de terras indígenas com AGU

Conflitos na demarcação de terras indígenas serão tema de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta terça-feira (20). Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra.