O governo federal pretende submeter a criação de áreas indígenas às avaliações de outros órgãos públicos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira 8 de maio, que debateu intensamente os crescentes problemas causados pela identificação e delimitação de novas terras indígenas no território brasileiro.
“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse a ministra. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações (Lucio Bernardo Jr., “Além da Funai, outros órgãos vão atuar na criação de áreas indígenas, diz ministra”, Agência Câmara de Notícias, 8/05/2013).”
Segundo ela, foi solicitado um estudo a respeito do assunto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem se subordina a Funai, e a intenção é envolver no processo órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A orientação manifestada pela ministra Gleisi segue os delineamentos estabelecidos na Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU), cuja implementação foi “congelada” pelo governo federal, devido às fortes reações do aparato ambientalista internacional e suas redes internas. Porém, embora a posição da ministra reflita, basicamente, a intenção da presidente Dilma Rousseff de reduzir as irregularidades e os problemas causados pelos excessos dos processos demarcatórios em vigor, não obstante, ela não demonstrou qualquer compromisso com a interrupção dos processos em marcha, que estão criando condições de uma virtual guerra civil em certas regiões do País.
Desafortunadamente, por ocasião da edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Petição 3.388, que estabeleceu os critérios para a desocupação total pelos não índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os quais deveriam ser seguidos no restante do País, houve uma certa tendência das forças políticas das outras regiões a considerar o problema como específico da Região Amazônica. Agora, porém, o problema se alastra rapidamente em outras, como o Centro-Oeste e o Sul, e já não pode ser considerado como uma preocupação exclusiva de um grupo do Congresso, como a chamada bancada ruralista, mas de uma ampla maioria dos parlamentares e número crescente de cidadãos.
Por outro lado, não se pode ocultar o fato de que a maior resistência a qualquer mudança da política indígena em vigor provém dos setores mais radicais da base do governo, que tem representantes dentro do próprio Palácio do Planalto, nas figuras do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e seu braço direito, Paulo Roberto Martins Maldos, secretário nacional de Articulação Social. Maldos, um notório ativista das causas indigenistas, foi assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e foi casado com a atual presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, outra veterana militante indigenista.
Não obstante, a julgar pelo clima de insatisfação com a situação, constatado na audiência da Câmara dos Deputados, há indícios de que se manifesta uma reação determinada frente ao problema. Assim, pode ser que a reunião represente uma última oportunidade para que o Palácio do Planalto decida a sua posição, se estará a favor dos interesses maiores da sociedade ou se cederá à miopia ideológica de certos assessores da presidente da República e à agenda política antinacional do aparato indigenista internacional.
FONTE ; http://www.alerta.inf.br/questao-indigena-a-batalha-do-planalto/
