O Senado Federal mostrou oficialmente, na tarde desta terça-feira (26), que é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Em iniciativa capitaneada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), assinaram o manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215” nada menos do que 42 senadores, o que contabiliza a maioria da Casa. O ato tem por objetivo articular forças para barrar a aprovação da proposta caso ela passe na Câmara dos Deputados.
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Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras
Integrantes da comissão especial que analisa novas regras para demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) questionaram nesta terça-feira (19) o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, sobre critérios usados pela entidade para a demarcação de terras.
Brasil: Indígenas llegan hasta el Congreso para rechazar ley que amenaza sus territorios
Con cantos y bailes tradicionales una numerosa delegación de indígenas se manifestó ayer en la sede del Congreso de Brasil para exigir al Gobierno que no se apruebe una enmienda constitucional que podría llevar a que se paralice la demarcación de sus tierras.
Presidente da Câmara dos Deputados diz que não há pressa para votar PEC de terras indígenas
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (15) lideranças do grupo de povos indígenas e de trabalhadores rurais que estão acampados no gramado central da Esplanada dos Ministérios. Cerca de 2 mil manifestantes estão na capital com reivindicações pela passagem do Dia do Índio, em 19 de abril, e participam da Semana de Mobilização Indígena.
Presidente da Funai critica PEC das Terras Indígenas
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, afirmou, nesta terça-feira (24), ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo. Chiarelli argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as demarcações de terras indígenas. Ele explicou que a entidade hoje tem a competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são o Ministério da Justiça e da Presidência da República.
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Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) elegeu, nesta terça-feira (17), presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relatoria será ocupada por Valdir Colatto (PMDB-SC).
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Relançada Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas foi relançada nesta terça-feira (17). O grupo coordenado pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) recebeu o apoio de 211 parlamentares. Para Ságuas Moraes, uma das prioridades da Frente é incentivar a sociedade a participar da luta contra a aprovação da PEC das Terras Indígenas (PEC 215/00). “A proposta fere o direito à terra e à vida dos povos indígenas e significa um retrocesso frente aos territórios já conquistados”. Segundo ele, “a partir do momento em que se abre mão desse direito, muitos outros serão perdidos no caminho”, disse.
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Comissão da Câmara vai analisar PEC sobre demarcação de terras indígenas
A Câmara dos Deputados instala amanhã (17) uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
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Telmário Mota defende prioridade para o Estatuto dos Povos Indígenas
O senador Telmário Mota (PDT-RR), que nasceu em uma comunidade indígena, considera prioritária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto dos Povos Indígenas. Em entrevista à jornalista Marcela Diniz, durante o programa O Senado é Mais Brasil, da Rádio Senado, o senador fala sobre as principais reivindicações dos índios e cobra, do governo federal, um maior empenho para solucionar de vez a demarcação das áreas indígenas, dando também à Funai mais recursos e maior gestão sobre a questão da saúde e da educação.
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Terra à vista: os interesses por trás da PEC 215
Através de um Ato da Presidência, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder da Câmara, que é filiado à Frente Parlamentar Agropecuária, reabriu a Comissão Especial destinada a avaliar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto transfere do executivo, para o legislativo a competência para criar e revisar a validade de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, o que, na prática, inviabilizaria novas demarcações e colocaria em risco as já existentes.
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Presidente da Funai debate PEC 215 com Frente Parlamentar Ambientalista
O Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista já é um espaço tradicional de debate entre Parlamentares e organizações da sociedade civil nas manhãs de quarta feira no Congresso Nacional. Esta semana o evento acolheu a temática indígena com a presença do Presidente da Funai Flávio Chiarelli, representantes indígenas de mais de 30 etnias e dezenas de parlamentares contrários à PEC 215. A proposta retira a exclusividade da demarcação de Terras Indígenas do poder Executivo e transfere para o Legislativo, o que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em recente manifestação do Ministro Barroso.
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Frente da Agropecuária quer debater com ambientalistas PEC das Terras Indígenas
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou nesta quinta-feira (26) que vai convidar a bancada ambientalista e os indígenas para participarem das discussões da PEC 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas.
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Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas
Mais de 30 lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles marcaram presença na manhã desta quarta-feira (25) em mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.
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Conflitos com índios vão se agravar, prevê ex-presidente da Funai
Há uma reação cada vez mais forte na sociedade brasileira às demandas das populações indígenas, na avaliação do antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reação decorre do crescimento econômico e o consequente avanço sobre áreas ocupadas pelos índios por empreendimentos do agronegócio, da mineração e hidrelétricas, segundo o especialista.
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Congresso deve voltar a analisar PEC da demarcação de terras indígenas
A proposta transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão de demarcar áreas indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 havia sido arquivada por chegar ao fim da legislatura sem ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
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