Congresso deve voltar a analisar PEC da demarcação de terras indígenas

A proposta transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão de demarcar áreas indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 havia sido arquivada por chegar ao fim da legislatura sem ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Mas deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, além do relator da PEC, Osmar Serraglio (PMDB-PR), assinaram um pedido para desengavetar a proposta. O senador Telmário Mota (PDT-RR) protestou contra a iniciativa de desarquivar a proposta, que ele considera ameaça a direitos já conquistados pelos povos indígenas. Mais detalhes na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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