A possibilidade de desarquivamento da PEC das Terras Indígenas (215/00) foi alvo de reunião, nesta quarta-feira (4), entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um grupo de lideranças indígenas menkragnoti, da tribo Kaiapó, e deputados das Frentes Parlamentares Ambientalista e em Defesa dos Povos Indígenas. O texto muda a Constituição para submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, que hoje é atribuição exclusiva do Executivo. Devido ao tamanho e ao poder da bancada ruralista no Legislativo, os índios temem que a medida impeça novas demarcações.
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PEC polêmica sobre demarcação de terras indígenas pode voltar a análise na Câmara
Marcada pelo confronto entre indígenas e agricultores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, pode ter sua análise retomada neste ano.
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Pepe Vargas diz que Kátia Abreu não deve se manifestar sobre PEC 215
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, manifestou hoje (20) a posição contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Ele também afirmou que, como o assunto passa por órgãos como o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não deve participar do debate.
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Câmara dos Deputados – Cancelada votação da PEC da Demarcação de Terras Indígenas
O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.
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Câmara dos Deputados – Falta de luz adia votação da PEC da demarcação de terras indígenas
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil foi adiada porque parte da Câmara dos Deputados está sem energia elétrica.
Câmara dos Deputados – Alves espera acordo para votar PEC da demarcação de terras indígenas
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reafirmou nesta terça-feira (16) que espera que a comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 consiga fazer um acordo para que a proposta seja votada até amanhã.
Votação de parecer sobre terras indígenas é adiada; índios protestam na Câmara
O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre demarcação de terras indígenas.
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Povos indígenas de Roraima definem manifestação permanente contra a PEC 215
A insistência da bancada ruralista e seus aliados, pela alteração dos direitos constitucionais dos povos indígenas continuam e desta vez, com mais força e consigo a ameaça de aprovação de um novo substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) que engloba todo tipo de inconstitucionalidade contra dos direitos indígenas, principalmente os direitos territoriais.
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Câmara dos Deputados – Comissão da PEC da demarcação de terras indígenas cancela reunião
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (16). Ainda não está marcada nova data para os parlamentares votarem o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), favorável à PEC.
MPF divulga carta aberta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais – Documento enfatiza o caráter constitucional da posse da terra dos povos
Membros do Ministério Público Federal (MPF) que participaram do XIV Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) divulgaram, nesta semana, carta aberta em defesa ao direito dos povos à terra. O evento aconteceu entre 3 e 5 de dezembro, em Florianópolis (SC), e reuniu mais de 40 procuradores de todo o país.
Câmara dos Deputados – Tensão marca a nova tentativa de votação da PEC da demarcação de terras indígenas
Tensão entre parlamentares marcou a nova tentativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) da demarcação de terras indígenas na comissão especial. A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Hoje, essa é uma prerrogativa do Executivo.
Câmara dos Deputados – Pedido de vista adia para próxima semana votação da PEC da demarcação de terras indígenas
Um pedido de vista encerrou a reunião de análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas.
Câmara dos Deputados – Partidos obstruem reunião sobre a PEC de demarcação de terras indígenas
Por meio de apresentação de questões de ordem e exigências de leitura e discussão de ata, deputados do PT, PV, Psol, PCdoB e PSB estão obstruindo a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas.
Ruralistas tentam aprovar ilegalmente PEC 215, mas votação é adiada para a próxima semana
Deputados ruralistas tentaram, ontem (9/12), instalar uma reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 no mesmo horário em que ocorriam votações no plenário da Câmara e na ausência do presidente da comissão, o que é proibido pelo regimento. O golpe fracassou, sob o protesto de manifestantes. Uma nova votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi marcada para a próxima terça (16/12), às 14h.
PEC 215 – Adiada votação de parecer sobre demarcação de terras indígenas
A comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR). A votação também já havia sido adiada na semana passada.
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