O Senado Federal mostrou oficialmente, na tarde desta terça-feira (26), que é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Em iniciativa capitaneada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), assinaram o manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215” nada menos do que 42 senadores, o que contabiliza a maioria da Casa. O ato tem por objetivo articular forças para barrar a aprovação da proposta caso ela passe na Câmara dos Deputados.
A intenção é “unificar o discurso e o posicionamento em defesa dos povos indígenas”, diz o documento. “A PEC 215 não foi precedida de consulta aos povos tradicionais. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em inserir o elemento político.”
“Não nos elegeram para estar aqui e ameaçar todas as conquistadas dos povos do Brasil. Esse grupo de senadores está constrangido com a ofensiva dos deputados e deram suas assinaturas conscientes, de forma definitiva. Isso significa uma tomada de posição clara em defesa das populações tradicionais do país. Nossa expectativa é que a Câmara tome consciência também e paralise a tramitação dessa matéria. Mas caso eles insistam nessa invenção inconstitucional, o Senado vai inibir a iniciativa”, declarou o senador Capiberibe, que afirmou ter falado pessoalmente com cada um dos congressistas no ato da coleta das assinaturas.
Na lista figuram nomes de peso, como o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG), e líderes das maiores bancadas, como Eunício Oliveira (PMDB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Telmário Mota (PDT-RR). O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS) e o líder do “blocão” (formado por PTB, PR e PSC), Fernando Collor de Melo (PTB-AL), além de Romero Jucá (PMDB-RR) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), também subscrevem o documento.
Na coletiva de imprensa onde foi divulgado o manifesto, estavam presentes lideranças da Apib (Articulação dos Povo Indígenas do Brasil) e do povo Kaingang, do Paraná. “A iniciativa é muito importante nesse momento, pois reforça o Estado de Direito e a Democracia. É inadmissível que uma minoria ruralista queira tirar o que nos foi concedido por direito pelo Estado brasileiro na Constituição de 1988. O Senado precisa mostrar que não apoia a ‘Bancada BBB’: do boi, da bala e da Bíblia”, categorizou Sonia Guajajara.
Status de tramitação
O texto está atualmente sendo analisada pela Comissão Especial da PEC 215, na Câmara dos Deputados. Seu presidente é o deputado Nilson Leitão, investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por atuar contra os indígenas. Segundo ele, que determinou um prazo de dois meses para apreciar a proposta, o texto já está pronto para ser votado.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de 60% dos 513 deputados federais (308) e de 60% dos 81 senadores (49), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso seja aprovado no plenário da Câmara, ela seguirá para o Senado. Se 33 senadores votarem pela rejeição, abstiverem-se ou não comparecerem, a aprovação é inviabilizada. Com o manifesto, a indicação é de que há fortes restrições à aprovação da PEC 215 pelo plenário do Senado.
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