Presidente da Funai critica PEC das Terras Indígenas

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, afirmou, nesta terça-feira (24), ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo. Chiarelli argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as demarcações de terras indígenas. Ele explicou que a entidade hoje tem a competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são o Ministério da Justiça e da Presidência da República.

“Talvez a PEC 215 não seja a melhor solução jurídica e social para a questão. Isso pode resultar em maior morosidade do processo”, declarou Chiarelli, em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Na opinião do presidente da Funai, seria melhor discutir formas de aprimorar o contraditório nas delimitações das reservas, ouvindo todos os interessados. “Deve-se analisar o efeito colateral da demarcação, e não a demarcação em si mesmo.”

Proprietários de terras

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou justamente a ausência de contraditório nos processos de demarcação, os quais avaliou como “instrumentos de injustiça”.

De acordo com Moreira, hoje os proprietários de terras só podem se defender perante a Funai após ser emitido, pela própria entidade, o “laudo antropológico”. “Não existe um laudo para proprietário da terra”, destacou. Para aprimorar o modelo atual, o deputado defendeu a abertura do contraditório desde o início do processo.

Chiarelli, por sua vez, informou que a Funai faz um filtro das reivindicações de povos indígenas e determina, após estudo técnico, quais pedidos devem ser levados em consideração. “Não é um antropólogo que vai lá sozinho, toma um alucinógeno e decide o que marcar. A decisão sobre os limites do território indígena passa por uma ampla discussão”, sustentou.

O presidente da Funai acrescentou que é preciso encontrar mecanismos para resolver a questão de forma equilibrada, e “não ideologicamente”. Segundo ele, se a decisão sobre demarcações passar para o Congresso, os processos poderão ser influenciados por vertentes políticas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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